TJCE 01/04/2015 -Fc. 24 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano V - Edição 1177
24
Nos termos do art. 414, § 2º da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994 - Código de Divisão e Organização Judiciária
do Estado do Ceará, NOMEAR o Sr(a). VALDENER VIEIRA MILFONT, brasileiro, solteiro, portadora do RG nº 2005002121982,
SSP-CE, CPF/MF nº 044.654.143-58, residente e domiciliado na Alameda dos Girassóis, nº 44, Bairro Cidade 2000, Fortaleza/
CE na função de OFICIAL SUBSTITUTO do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pacatuba - Cartório Elinalva
Henrique.
Conforme disposto no art. 20, § 3º da Lei nº 8.935/94, o nomeado poderá praticar somente os atos que o notário ou o oficial
de registro autorizar.
Publicar. Registrar e Cumprir.
Pacatuba-CE, 26 de março de 2015.
Solange Menezes Holanda
JUÍZA DE DIREITO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ADENDO I AO PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2015
A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, com sede na Rua Assunção, nº. 1100, José Bonifácio, em Fortaleza-Ceará,
CEP 60.050-011, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 5621/2014, de 17
de outubro de 2014, torna público para conhecimento dos interessados o presente Adendo I ao Edital do Pregão Eletrônico
nº 012/2015. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de CADEIRAS DIVERSAS, todas novas e
de primeiro uso, incluindo garantia e assistência técnica, conforme especificações e estimativas de quantidades contidas no
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Endereço de realização do certame: www.licitacoes-e.com.br, onde poderá ser obtido
o edital. MOTIVAÇÃO: Considerando a retificação de especificação do item 07 (Longarina de três lugares com apóia braço na
cor marrom) a pedido do setor requisitante do certame que elaborou novo Termo de Referencia com as devidas alterações, cuja
publicação ocorrerá junto ao edital original no endereço eletrônico citado; Considerando o acolhimento parcial de impugnação
no que se refere a separação do item 08 em novo lote; Considerando que tais alterações no instrumento convocatório poderão
influenciar na elaboração de propostas de possíveis interessados, após ouvido o setor competente, decidiu-se pela reabertura
do prazo legal exigido no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/02, conforme mandamento do art. 21, §4º, da Lei nº. 8.666/93,
ficando, por tanto, remarcadas as datas e os horários previstos para abertura de propostas e realização da sessão da disputa.
Diante das justificativas expostas, torno pública a consequente alteração do item 6 do edital, alusivo às novas datas e horários
do certame, que passa a ter a seguinte redação:
DAS DATAS E HORÁRIOS DO CERTAME
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/04/2015.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2015, às 09:00hs.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16/04/2015, às 10:30hs.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo utilizadas pelo sistema será observado o horário de
Brasília/DF.
Na hipótese de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na
data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo
comunicação contrária do pregoeiro.
OBS: Permanecem inalterados os demais dispositivos e condições do referido Edital e Anexos. Maiores informações através
do telefone: (85) 3488-7788. Horário: 08 às 14hs. Fortaleza-CE, em 31 de março de 2015. AUTORIDADE COMPETENTE/PGJ/
CE.
ADENDO I AO PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2015
A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, com sede na Rua Assunção, nº. 1100, José Bonifácio, em Fortaleza-Ceará,
CEP 60.050-011, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 5621/2014, de 17 de
outubro de 2014, torna público para conhecimento dos interessados o presente Adendo I ao Edital do Pregão Eletrônico nº
013/2015. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de veículos tipo SEDAN, todos novos e de primeiro
uso, incluindo garantia e assistência técnica, ano de fabricação 2015 (ou superior) e modelo 2015 ou 2016, dotados de todos
os equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB e características, obrigações e requisitos técnicos contidos
no Termo de Referência do Edital. Endereço de realização do certame: www.licitacoes-e.com.br, onde poderá ser obtido o
edital. MOTIVAÇÃO: Considerando o acolhimento parcial de impugnação no que se refere às alterações tanto na especificação
do objeto licitando, quanto ao item 18.2 do Termo de Referencia relativo a abrangência da garantia; Considerando que tais
alterações no instrumento convocatório poderão influenciar na elaboração de propostas de possíveis interessados, após
ouvido o setor competente, decidiu-se pela reabertura do prazo legal exigido no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/02, conforme
mandamento do art. 21, §4º, da Lei nº. 8.666/93, ficando, por tanto, remarcadas as datas e os horários previstos para abertura
de propostas e realização da sessão da disputa. Diante das justificativas expostas, torno pública a consequente alteração do
item 6 do edital, alusivo às novas datas e horários do certame, que passa a ter a seguinte redação:
DAS DATAS E HORÁRIOS DO CERTAME
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/04/2015.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/04/2015, às 09:00hs.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 17/04/2015, às 10:00hs.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo utilizadas pelo sistema será observado o horário de
Brasília/DF.
Na hipótese de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na
data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo
comunicação contrária do pregoeiro.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º