TJCE 09/09/2014 -Fc. 82 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014

Caderno 2: Judiciário

Fortaleza, Ano V - Edição 1041

82

42–PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS, NOS AUTOS DIGITAIS, Nº 0624380-11.2014.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Impetrante: Ian Mendonça Gomes – Defensor Público.
Paciente: Rogério da Silva.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Mário Parente Teófilo Neto.
Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, concedeu a ordem
impetrada, delegando-se ao juízo “a quo” a imposição das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319, incisos I e IV do
CPP, bem como a expedição do alvará de soltura, clausulado, nos termos do voto do relator”.
43–PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS, NOS AUTOS DIGITAIS, Nº 0624799-31.2014.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Impetrante: Adv. João Pinheiro.
Paciente: Ítalo Morais Viana.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Mário Parente Teófilo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, contrariando o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, denegou a ordem
impetrada, nos termos do voto do relator”.
44–EMBARGOS DECLARAT‫ﺱ‬RIOS EM HABEAS CORPUS, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0620067-07.2014.8.06.0000/50000
DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
Embargantes: Abdoral Pereira Daltro, Erisvan Alves Batista e Francisco Brasilino Ferreira Jْ nior.
Embargada: A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: Apَ s o voto da eminente Desa. Relatora pelo desprovimento dos embargos, pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des.
Francisco Pedrosa Teixeira. Adiado o julgamento.
45–EMBARGOS DECLARAT‫ﺱ‬RIOS EM APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0001258-62.2007.8.06.0000/50000 DE MARACANA‫ﻉ‬.
Embargante: Francisco Barros Nogueira.
Embargada: A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos presentes embargos, mas para rejeit‫ﻝ‬-los, nos termos do voto
da relatora”.
46–EMBARGOS DECLARAT‫ﺱ‬RIOS EM RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO N‫ ؛‬0000138-60.2009.8.06.0049/50000
DE BEBERIBE.
Embargante: Francisco José Barbosa dos Santos.
Embargada: A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos presentes embargos, dando-lhes provimento, para reconhecer
a tempestvidade do recurso em sentido estrito, passando a analis‫ﻝ‬-lo em seguida, para conhecer e julg‫ﻝ‬-lo improcedente,
mantendo a decis‫ﻡ‬o de pronْ n cia, nos termos do voto do relator”.
47–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0005313-90.2010.8.06.0181 DE V‫ء‬RZEA ALEGRE – (PEDIDO DE VISTA).
Apelante: Ricardo Antônio Bento Burgos.
Apelado: Ministério Pْb lico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ f ilo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira, que pediu vista dos autos na sess‫ﻡ‬o do dia 29/07/2014, os apresentou
em mesa para julgamneto e acompanhou o voto da relatora.
“A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, rejeitou as preliminares
suscitadas e, no mérito, também por votaç‫ﻡ‬o unânime, deu parcial provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora”.
48–MANDADO DE SEGURAN‫ﺍ‬A, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0031870-70.2013.8.06.0000 DE FORTALEZA – (PEDIDO DE
VISTA).
Impetrante: O Estado do Cear‫ﻝ‬.
Impetrado: O Ju‫ﻱ‬zo de Direito da 3‫ ﻫ‬Vara de Execuç‫ﻡ‬o Penal e Corregedoria de Pres‫ﻱ‬dios de Fortaleza.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins, que pediu vista dos autos na sess‫ﻡ‬o do dia 19/08/2014, os apresentou em
mesa para julgamento e acompanhou o voto do relator.
“A Turma, por unanimidade de votos, em parcial consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, julgou
prejudicada a ordem no que concerne as teses relativas às Portarias 003/2013 e 005/2013-CGP e a denegou no atinente à decis
‫ﻡ‬o proferida no Processo Administrativo n‫ ؛‬0360127-29.2013.8.06.0000 e às Portarias 001/2013, 002/2013 e 004/2013-CGP,
tudo nos termos do voto do relator”.
49–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0519329-13.2011.8.06.0001 DE FORTALEZA – (PEDIDO DE PREFER‫ﺕ‬
NCIA).
Apelante: Ministério Pْb lico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Apelado: Francisco Jonatas Alves de Castro.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do apelo ministerial, mas para lhe negar provimento, nos termos
do voto do relator”.
50–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0511844-59.2011.8.06.0001 DE FORTALEZA.
Apelante: Deluan Feitosa da Silva
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira .
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar de nulidade suscitada pela defesa e, no mérito, também
por votaç‫ﻡ‬o unânime, deu parcial provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.
51–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0000323-03.2002.8.06.0160 DE SANTA QUIT‫ﺓ‬RIA.
Apelante: Firmino Ocilon Muniz.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º