TJCE 17/05/2012 -Fc. 246 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 479
246
por Danos Morais, assim como tendo em conta o entendimento do STJ sobre o tema; antes de proferir o julgamento,
baixo os autos em diligência, para que o Reclamante esclareça sobre a anotação anterior em Cadastro de Inadimplente
a que se reporta o doc. de fl. 70, medida adotada com fulcro no princípio da persuasão racional do Juiz.””.- INT. DR(S).
DAVI PESSOA LUCENA
8) 11263-73.2011.8.06.0075/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: B2W COMPANHIA GLOBAL
DO VAREJO REQUERENTE.: JOSE CAVALCANTE JUNIOR. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) DO DESPACHO DE
FLS. 114, CUJO SEU PRINCIPAL TEOR É O SEGUINTE: “OUÇA-SE O RECLAMANTE, EM (DEZ) DIAS, SOBRE O PLEITO
RETRO...APÓS O PRAZO DECADENCIAL CONCEDIDO AO RECLAMANTE, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.””.- INT.
DR(S). CARLOS HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO , FABIO CALLADO CASTELO BRANCO , KARISE DE MELO TAVARES
CAVALCANTE , RODRIGO HENRIQUE COLNAGO
9) 1148-32.2007.8.06.0075/0 - ART. 29 CPB - PARTICIPAÇÃO EM CRIME VITIMA.: CARLOS ANTONIO ROSEIRA HOLANDA
REU.: DERMIVANIO EDUARDO DA COSTA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO REU.: VICTOR ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
VITIMA.: CARLOS ANTONIO ROSEIRA HOLANDA REU.: DERMIVANIO EDUARDO DA COSTA AUTOR.: MINISTÉRIO
PÚBLICO REU.: VICTOR ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA. “FICA VOSSA(S) SENHORIA(S) INTIMADO(S) DA DECISÃO DE
FOLHAS 251, CUJO TEOR É O SEGUINTE: ASSIM, POR TODO O ACIMA EXPOSTO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, E RESTANDO COMPROVADO QUE OS RÉUS DERMIVANIO EDUARDO DA COSTA E VICTOR ANTÔNIO DA SILVA
OLIVEIRA MORRERAM, DECLARO EXTINTAS AS SUAS PUNIBILIDADES COM SUPEDÂNEO NO ART.107, I DO CÓDIGO
PENAL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADOS AS FORMALIDADES LEGAIS.”.- INT. DR(S).
GERTRUDES MARIA ARAUJO MONTEIRO CAVALCANTE , KELDISON LIMA ABREU
10) 1239-59.2006.8.06.0075/0 - ART. 246 CPB- ABANDONO INTELECTUAL AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO
ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO REU.: ROSANGELA RODRIGUES DA
AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO REU.: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO
APRESENTAR OS MEMORIAIS, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 49 VERSO.”.- INT. DR(S). JOAO PAULO
SANTOS
REU.:
SILVA
PARA
CRUZ
11) 1296-72.2009.8.06.0075/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BV FINANCEIRA - FORTALEZA
REQUERENTE.: MARIA IVANIA GAMA DE FREITAS LIMA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do Despacho de fls. 146,
cujo seu principal teor é o seguinte: “Extrai-se dos autos a tempestividade do Recurso Interposto e seu regular preparo,
razão pela qual o recebo em ambos os efeitos...A propósito, com relação ao pedido de tutela antecipada ali defiro,
determino novel intimação a parte Promovida, pessoalmente e por seus Advogados, para cumprir a ordem ali exarada,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação, sob pena de multa diária que ora fixo em R$: 200,00
(duzentos reais), limitada a 60 (sessenta) dias, a ser revestida em prol da autora (art. 461, CPC)...Outrossim, quanto ao
Recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões.””.- INT. DR(S). ANA TARNA DOS SANTOS MENDES
, ANDRE RICARDO BEZERRA BENEVIDES , ANDRÉ ANTONIO MARTINS BRASIL , CINARA MARTINS CASTELO BRANCO
CAMURCA , FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA , FÁBIO ARAÚJO DE LIMA , JOACI INACIO DE BRITO , JOAO QUEVEDO
FERREIRA LOPES FILHO , RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO , SILVIA DA SILVA NOGUEIRA , TEREZA CRISTINA PITTA
PINHEIRO FABRICIO
12) 1337-73.2008.8.06.0075/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: ADELIA SANTANA DA SILVA REU.: JOSELITO PEREIRA DE FREITAS
AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA DECISÃO DE FOLHAS 72, CUJO TEOR É O
SEGUINTE: ASSIM, ORDENO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART.402 DO CPP, PELO PRAZO DE 5(CINCO)
DIAS, PARA QUE REQUEIRAM , CASO DESEJEM, DILIGÊNCIAS.”.- INT. DR(S). JOAO PAULO CRUZ SANTOS
13) 1599-86.2009.8.06.0075/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ASSOCIAÇAO ALPHAVILLE EUSEBIO
REQUERIDO.: IBERICA CONSTRUÇOES LTDA. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) DO DESPACHO DE FLS. 66, CUJO
SEU TEOR É O SEGUINTE: “DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CIÊNCIA AO PETICIONANTE.””.- INT.
DR(S). ANTONIO CLETO GOMES , CHRISTIANO OLIVEIRA DE AGUIAR SANTOS , FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA
PONTES , FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA , JOAO BOSCO MEIRA BARBOZA , LUCAS MILITÃO DE SÁ , SYLVIA VILAR
TEIXEIRA BENEVIDES , TICIANE MARIA JUCÁ CAVALCANTE DE ARAÚJO
14) 1924-76.2000.8.06.0075/0 - Nº Antigo: 1998102005289 - AÇÃO PENAL DENUNCIANTE.: CIA. BRAS. DE ALIMENTOS
DE LATICINIOS - PARMALAT REU.: JOSE GERARDO VASCONCELOS FILHO AUTOR.: JUSTIÇA PUBLICA. “FICA VOSSA
SENHORIA INTIMADO(A) DA SENTENÇA DE FOLHAS 265/266, CUJO TEOR É O SEGUINTE: ISTO POSTO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 107, IV C/C ARTIGOS 119,110 E 112,I TODOS DO CPB, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
DA PENA POR PARTE DO ESTADO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.”.- INT. DR(S). FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE , MARCUS VINICIUS
PEIXE DANTAS , MARIA DO SOCORRO DIOGENES PAIVA
15) 30-16.2010.8.06.0075/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REU.: PORTO SEGURO - CIA . DE
SEGUROS GERAIS AUTOR.: RUI JACHSON RODRIGUES AVILA. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) DO DESPACHO
DE FLS. 196, CUJO SEU TEOR É O SEGUINTE: “CONFORME DELINEADO E JULGADO NA SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS, INDEFIRO O PLEITO RETRO, PORQUANTO A PORTOSEG, APONTADA COMO RESPONSÁVEL PELA INSERÇÃO
DO NOME DO PLEITEANTE NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES, É ESTRANHA À PRESENTE LIDE, CABENDO
AO INTERESSADO AJUIZAR A COMPETENTE DEMANDA PARA TAL FIM.”.- INT. DR(S). ANDREI OSTI ANDREZZO , OLIR
MALFATTI , PASCHOAL DE CASTRO ALVES , PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO , RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA ,
THIAGO IBIAPINA PORTELA
16) 519-24.2008.8.06.0075/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO ROBERTO SOUSA GUEDES. “FICA VOSSA SENHORIA
INTIMADO PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APRESENTAR MEMORIAIS.”.- INT. DR(S). JOSE ELDIS NOGUEIRA
COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º