TJCE 18/11/2011 -Fc. 107 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 357
107
54) 736810-88.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200302824260 - Tombo: 2729 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.:
ANA PAULA MARINHO CAVALCANTE REQUERENTE.: DULCE DIB BARGUIL PAVAM. “SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Designo audiência de Conciliação, a realizar-se dia 29 de novembro de 2011, às 17:00 horas”.- INT. DR(S). ANTONIO DIB JORGE
BARGUIL , JOSE EDSON VIEIRA ALBUQUERQUE , RAIMUNDO MESSIAS DE LIMA
55) 86167-05.2005.8.06.0001/0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: MARIA IRENEIDE ALENCAR SANTOS TERCEIRO
INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: VIAÇÃO BONS AMIGOS LTDA .”Chamo o feito a ordem para tornar
sem efeito o despacho de fls. 208 dos autos. Designo a data do dia 06 de dezembro de 2011, às 14:30h, para a Audiência de
Instrução”- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES , FABRICIA FERNANDES RIBEIRO DE CASTRO , JOSÉ DE ARAÚJO NOVAES
NETO , LUIZ ROSELLI NETO .
EXPEDIENTES DA 7ª VARA CIVEL
Juiz(a) Titular : FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROS
Diretor(a) de Secretaria: DENIO DECIO DOS SANTOS
EXPEDIENTE nº 150/2011 em: Dezesseis (16) de Novembro de 2011
OAB
CE/17528
CE/12449
CE/17071
CE/16100
CE/18340
CE/20111
CE/10250
CE/8012
CE/22718
CE/12961
CE/15285
CE/4421
CE/14221
CE/13072
CE/1807
CE/11860
CE/8495
CE/5864
CE/8495
CE/5864
MP
CE/11463
CE/19035
CE/10843
CE/10682
CE/15467
CE/18231
CE/13500
CE/18000
CE/13899
Seq.
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OAB
CE/22812
CE/14641
CE/13461
CE/18000
CE/15280
CE/2148
CE/10914
CE/10963
SP/201900
CE/15285
CE/15285
CE/11200
CE/14068
CE/18907
CE/11911
CE/18149
CE/2394
CE/12090
CE/2394
CE/14502
CE/16404
CE/15871
CE/14694
CE/9698
CE/12800
CE/16854
CE/17106
CE/9314
CE/16075
CE/17946
Seq.
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1) 132036-49.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BRADESCO SEGUROS S.A TERCEIRO
INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
REQUERENTE.: VALMIR DO NASCIMENTO NUNES. “sentença: Ex positis, julgo o presente processo, extinto com resolução
de mérito nos termos do art.269 inciso IV do CPC, em face da prescrição. Sem custas, por ter sido deferida a justiça gratuita
em favor do autor, observando-se o art.12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.”.- INT. DR(S). FELIPE
REINALDO RABELO LEAL , IRIS VIVIANNE LOUSADA FERREIRA
2)
138287-83.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANGELA BEZERRA DE MENEZES
REQUERIDO.: CESARINO MUNIZ DE LIMA REQUERIDO.: MARIA IVONETE LEITE MUNIZ TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO
A REGULARIZAR. “despacho: Excluo do polo passivo a parte Cesarino Muniz de Lima, prosseguindo o processo apenas
contra Maria Ivonete Muniz. Designo nova audiência para o dia 23/11/2011 às 14.30 horas. Intime-se.”.- INT. DR(S). GERMANO
BOTELHO BELCHIOR
3) 26512-63.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO ANDRADE PINHO
TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO. “sentença: julgo procedente a ação, e, em consequência, declaro a nulidade da cláusula contratual restritiva que
inibia o fornecimento do equipamento stent farmacológico na cirurgia da autora, confirmando em todos os termos a tutela
antecipada, o que faço com base nos arts. 47 e 51, IV e XV, do Código de Defesa do Consumidor. Condeno a promovida ao
pagamento da quantia de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Sujeito a vencida às custas e aos honorários
de sucumbência, estes arbitrados, em observância aos parâmetros fixados em 15% do valor da causa. P.R.I.”.- INT. DR(S).
ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO , DAVID VALENTE FACÓ , GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º