TJCE 08/07/2011 -Fc. 261 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 268
261
CUMPRA-SE na forma da lei. DADO E PASSADO nesta comarca de Itapiúna, Estado do Ceará, aos quatro (04) de julho de
dois mil e onze (2011). Eu, José Estelita Filho digitei-o e eu, Laray Rodrigues de Oliveira (Diretor de Secretaria – matrícula 613)
o subscrevi.
Felipe Augusto Rola Pergentino Maia
Juiz de Direito
COMARCA DE ITAREMA - VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
Juiz(a) Titular : FABRICIA FERREIRA DE FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: GISETE BRAGA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 100/2011 em: Seis (06) de Julho de 2011
OAB
CE/23149
CE/5472
CE/5472
CE/5472
CE/5472
CE/5472
CE/4608
CE/18191
CE/5472
CE/5472
CE/4608
CE/4608
CE/4608
CE/4608
CE/4608
CE/18913
CE/5472
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1) 2398-57.2000.8.06.0104/0 - Nº Antigo: 0000111001633 - ART. 121 § 2º CPB REU.: CÍCERO BATALHA MACHADO
VITIMA.: JOSÉ SEVERIANO DIAS AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “INTIMAÇÃO DO ADVOGADO RAIMUNDO SIGEFREDO
SANTOS RODRIGUES DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO CÍCERO BATALHA MACHADO, BEM
COMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO JÚRI POPULAR DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2011, ÀS 09H00MIN, NO
PLENÁRIO DO JÚRI DESTA COMARCA, ONDE O RÉU SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO”.- INT. DR(S). RAIMUNDO
SIGEFREDO SANTOD RODRIGUES
2) 2985-30.2010.8.06.0104/0 - Tombo: 3912 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOSE JARBAS LIMA
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. “ INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES DAS PARTES DA SENTENÇA QUE
SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: . . . NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DEPÓSITO DO FGTS
E DE DANOS MORAIS, JULGANDO PROCEDENTE E CONDENANDO O MUNICÍPIO DE ITAREMA AO PAGAMENTO DA
REMUNERAÇÃO DO AUTOR, EM PARCELAS VENCIDAS (OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO PARCIAL) E VINCENDAS,
VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, COM REFLEXOS NAS FÉRIAS E ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO
NATALINA, PERMITINDO A COMPENSAÇÃO COM OS VALORES EFETIVAMENTE PERCEBIDOS SOB A MESMA RUBRICA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR ARBITRADOS E FIXADOS EM DEZ POR CENTO
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 20, § 3º, DO CPC). NA APURAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR DEVE-SE
OBEDECER AO REGIME DE PRECATÓRIO (ART. 100 DA CF/1988). SENTENÇA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,
NA FORMA DO ART. 475, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I”.- INT. DR(S). ALBERTO FERNANDES DE FARIAS
NETO , ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA
3) 3041-63.2010.8.06.0104/0 - Tombo: 3943 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO VALMI
ARAUJO SALES REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ITAREMA. “INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES DAS PARTES DA
SENTENÇA QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: . . .NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE
DEPÓSITO DO FGTS E DE DANOS MORAIS, JULGANDO PROCEDENTE E CONDENANDO O MUNICÍPIO DE ITAREMA AO
PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO AUTOR, EM PARCELAS VENCIDAS (OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO PARCIAL)
E VINCENDAS, VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, COM REFLEXOS NAS FÉRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL
E GRATIFICAÇÃO NATALINA, PERMITINDO A COMPENSAÇÃO COM OS VALORES EFETIVAMENTE PERCEBIDOS SOB
A MESMA RUBRICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR ARBITRADOS E FIXADOS
EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 20, § 3º, DO CPC). NA APURAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
DE PAGAR DEVE-SE OBEDECER AO REGIME DE PRECATÓRIO (ART. 100 DA CF/1988). SENTENÇA SUJEITA A DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO, NA FORMA DO ART. 475, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I”.- INT. DR(S). ALBERTO
FERNANDES DE FARIAS NETO , ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º