TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
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DESPACHO
PROCESSO Nº: 8003836-15.2022.8.05.0079
AUTOR: HERDEIRO: MARTA ROLDAO CRUZ, CESAR ROLDAO CRUZ, RAIMUNDA ROLDAO CRUZ, CARMECILTON ROLDAO CRUZ, CARLITO ROLDAO CRUZ, JOSE RAIMUNDO ROLDAO CRUZ, MARIA JOSE ROLDAO CRUZ, NOITA ROLDAO
CRUZ, VALMIR ROLDAO CRUZ, JORGE BARBOSA DE SANTANA, MARCOS ROLDAO DE SANTANA, MARILEUZA ROLDAO
SANTANA, MARCICLEIDE ROLDAO SANTANA, NOELIA ROLDAO CRUZ DOS SANTOS
RÉU: INVENTARIADO: CALISTO JOSE RODAO
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Inventário e Partilha]
Vistos, etc.
Defiro provisoriamente a gratuidade da justiça.
Nomeio a requerente, MARTA ROLDÃO CRUZ, inventariante, devendo prestar o compromisso, dentro de 05 (cinco) dias, tomando a Sra. diretora de Secretaria o termo de compromisso, devendo o inventariante, dentro de 20 (vinte) dias, oferecer as
primeiras declarações, bem como juntar os documentos indispensáveis ao feito, observando o disposto no art. 620 do CPC/2015,
colacionando os seguintes documentos: a) certidões positivas de propriedade atualizadas das matrículas dos bens imóveis; b)
comprovante de propriedade dos bens móveis; c) certidões negativas fiscais da Receita Federal e das Fazendas Públicas da
União, do Estado e do Município em nome do(a) falecido(a); d) esboço de partilha; e) cópia das primeiras declarações em número
suficiente à quantidade de herdeiros que serão citados;
Feitas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros para os termos do inventário e partilha, manifestando-se, no prazo comum
de 15 (quinze) dias, após concluídas as citações, sobre as primeiras declarações (CPC/2015, art. 627).
Cumprido o item anterior, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual (CPC/2015, art. 626, § 4º).
Decorrido os prazos quanto a citação dos demais herdeiros, sem manifestação, certifique-se e à conclusão.
Publique-se. Cumpra-se.
Intimem-se.
Eunápolis (BA), 12 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8003836-15.2022.8.05.0079 Inventário
Jurisdição: Eunapolis
Herdeiro: Marta Roldao Cruz
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Cesar Roldao Cruz
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Raimunda Roldao Cruz
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Carmecilton Roldao Cruz
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Carlito Roldao Cruz
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Jose Raimundo Roldao Cruz
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Maria Jose Roldao Cruz
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Noita Roldao Cruz
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Valmir Roldao Cruz
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Jorge Barbosa De Santana
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Marcos Roldao De Santana
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Marileuza Roldao Santana
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Marcicleide Roldao Santana
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Herdeiro: Noelia Roldao Cruz Dos Santos