TJBA 17/01/2023 -Fc. 1908 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 1908
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000144-15.2013.8.05.0224
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
AUTOR: CARLA ALAISE BATISTA DA SILVA AMARAL e outros (35)
Advogado(s): PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA (OAB:BA9236), ICARO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB:BA58780)
REU: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA
Advogado(s): VALTER LUIZ SANTANA (OAB:BA8666)
DESPACHO
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitivo apresentado por CARLA ALAISE BATISTA DA SILVA AMARAL e OUTROS contra
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
Em decisão de ID 116496631, este Juízo determinou a remessa dos autos à Instância Superior para fins de reexame necessário,
declarando a nulidade dos atos processuais praticados desde a indevida certidão de trânsito em julgado da sentença que fundamenta
a presente demanda.
Proferida decisão que manteve a sentença examinada por seus próprios fundamentos (ID n.º 221843069).
Apresentado cumprimento de sentença definitiva em petição de ID 323920501.
Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença do juiz a quo, acostada ID n. 221843075, dou
início ao procedimento.
Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugnar a execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
nos termos do art. 535 do CPC.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Cumpra-se.
Santa Rita de Cássia - Bahia, data e assinatura eletrônicas.
DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
INTIMAÇÃO
0000144-15.2013.8.05.0224 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Autor: Carla Alaise Batista Da Silva Amaral
Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236)
Advogado: Icaro De Souza Nogueira (OAB:BA58780)
Autor: Emiliana Dias Pereira
Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236)
Advogado: Icaro De Souza Nogueira (OAB:BA58780)
Autor: Maria Alves França Filha
Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236)
Advogado: Icaro De Souza Nogueira (OAB:BA58780)
Autor: Maristela Oliveira Dos Santos
Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236)
Advogado: Icaro De Souza Nogueira (OAB:BA58780)
Autor: Miranita De Oliveira Corado
Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236)
Advogado: Icaro De Souza Nogueira (OAB:BA58780)
Autor: Petronio Nogueira De Moura
Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236)
Advogado: Icaro De Souza Nogueira (OAB:BA58780)
Autor: Maria Gorete Rocha Alves De Almeida
Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236)
Advogado: Icaro De Souza Nogueira (OAB:BA58780)
Autor: Normalice Maria De Souza Lisboa
Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236)
Advogado: Icaro De Souza Nogueira (OAB:BA58780)
Autor: Luciano Guedes Do Nascimento
Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236)
Autor: Evanisia Alves Da Silva
Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236)
Advogado: Icaro De Souza Nogueira (OAB:BA58780)
Autor: Ruth Bezerra Corado
Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236)
Advogado: Icaro De Souza Nogueira (OAB:BA58780)
Autor: Maria Inacia Barbosa De Souza