TJBA 01/09/2022 -Fc. 1872 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
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Advogado: Marcos Antonio Tavares Grisi (OAB:BA15128-A)
Agravado: Cd - Embalagens Ltda
Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB:SP160976)
Advogado: Matheus Inacio De Carvalho (OAB:SP248577)
Advogado: Geraldo Gouveia Junior (OAB:SP182188)
Advogado: Marcos Antonio Tavares Grisi (OAB:BA15128-A)
Agravado: Contene Ltda
Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB:SP160976)
Advogado: Matheus Inacio De Carvalho (OAB:SP248577)
Advogado: Geraldo Gouveia Junior (OAB:SP182188)
Advogado: Marcos Antonio Tavares Grisi (OAB:BA15128-A)
Agravado: Spin Sociedade, Participacoes E Investimentos Ltda
Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB:SP160976)
Advogado: Matheus Inacio De Carvalho (OAB:SP248577)
Advogado: Geraldo Gouveia Junior (OAB:SP182188)
Advogado: Marcos Antonio Tavares Grisi (OAB:BA15128-A)
Agravado: Luiz Jose Pimenta
Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB:SP160976)
Advogado: Matheus Inacio De Carvalho (OAB:SP248577)
Advogado: Geraldo Gouveia Junior (OAB:SP182188)
Advogado: Marcos Antonio Tavares Grisi (OAB:BA15128-A)
Agravado: Claro S.a.
Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB:SP160976)
Advogado: Matheus Inacio De Carvalho (OAB:SP248577)
Advogado: Geraldo Gouveia Junior (OAB:SP182188)
Advogado: Marcos Antonio Tavares Grisi (OAB:BA15128-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004958-09.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: DEUTSCHE LEASING FINANCE GMBH
Advogado(s): ALFREDO ZUCCA NETO, BRUNO DELGADO CHIARADIA
AGRAVADO: CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA e outros (8)
Advogado(s):JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO, MATHEUS INACIO DE CARVALHO, GERALDO GOUVEIA JUNIOR,
MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI, HERNANI LOPES DE SA NETO
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. STAY PERIOD. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO
DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. LEGISLAÇÃO MITIGADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- O STJ, em sua função de uniformizar a interpretação das normas infraconstitucionais, tem mitigado o quanto disposto no art. 6º,
§4º da LFR, para permitir, em casos excepcionais, a prorrogação, por mais de uma vez, no stay period.
RECURSO NÃO PROVIDO.
VISTOS, relatados e discutidos este Agravo de Instrumento 8004958-09.2022.8.05.0000, sendo Agravante DEUTSCHE LEASING FINANCE GMBH e Agravados B B FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIG BAGS LTDA, CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA e OUTROS.
A C O R D A M os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da
Bahia, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório e voto do Relator.
Sala das Sessões,
Presidente
Arnaldo Freire Franco
Juiz Substituto de 2º Grau - Relator
Procurador(a) de Justiça
LT
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
DESPACHO
0070693-79.2009.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Salvador
Representante: Procuradoria Geral Do Município Do Salvador
Apelado: Joelma Rodrigues Santos
Despacho: