TJBA 15/07/2022 -Fc. 526 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Cad 4/ Página 526
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000717-12.2022.8.05.0058
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
REQUERENTE: JOSEFA DANTAS DE MACEDO e outros
Advogado(s): DEIVID RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:BA52144)
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de Ação de Divórcio Consensual movida por JOSEFA DANTAS DE MACEDO e JOSÉ DILSON DE MACEDO, na qual as
partes convencionaram sobre fim da relação matrimonial, afirmam que não há bens a serem partilhados e nem filhos.
A requerente, decide utilizar seu nome de solteira JOSEFA DANTAS DE OLIVEIRA .
São os fatos relevantes dos autos. DECIDO.
O julgamento do feito é de singelo deslinde.
Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o casamento civil passou a ser dissolvido
sem a exigência de lapso temporal mínimo de separação.
Logo, desnecessário se faz comprovar o decurso de mais de dois anos da separação de fato do casal, assim como não se mostra pertinente a discussão de culpa pela falência da sociedade conjugal, de forma que comprovada a existência do casamento e manifestada
a intenção de não mais manter os vínculos conjugais, cabe ao juiz decretar o divórcio.
No que toca às demais questões pertinentes, as partes não tem filhos e nem bens a serem partilhados.
No que diz respeito ao pedido de alimentos, os requerentes dispensam-se reciprocamente da pensão alimentícia.
Assim, a homologação do acordo impõe-se.
Ante o expendido, em razão dos fundamentos acima delineados, DEFIRO o pedido de divórcio para, em consequência, HOMOLOGAR, por sentença, o acordo inserto na exordial na petição de ID 213872735, para o fim de:
1) DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL de JOSEFA DANTAS DE MACEDO e JOSÉ DILSON DE MACEDO;
Após, promova a Secretaria os atos necessários a averbação, esclarecendo que a autora usará seu nome de solteira JOSEFA DANTAS DE OLIVEIRA . Sem custas.
Confiro a presente sentença com força de mandado de averbação.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Cipó/BA, na data da assinatura eletrônica.
GUSTAVO TELES VERAS NUNES
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
INTIMAÇÃO
8000717-12.2022.8.05.0058 Divórcio Consensual
Jurisdição: Cipó
Requerente: Josefa Dantas De Macedo
Advogado: Deivid Rodrigues Dos Santos (OAB:BA52144)
Requerente: Jose Dilson De Macedo
Advogado: Deivid Rodrigues Dos Santos (OAB:BA52144)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO