TJBA 08/07/2022 -Fc. 1988 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132- Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Cad 4/ Página 1988
Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:MG109730)
Executado: Josefa Goes Soares
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho
Comarca de Queimadas
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 8000313-70.2020.8.05.0206
EXEQUENTE: BANCO BMG SA
Advogado(s) do reclamante: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA ALMEIDA
MOURA DI LATELLA
EXECUTADO: JOSEFA GOES SOARES
DESPACHO
Vistos etc.,
Como corolário do sincretismo processual inaugurado pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, ainda na vigência do
Diploma Processual Civil de 1973, tem-se que o cumprimento de sentença configura fase seguinte do feito, posterior àquela de
certificação do direito, não constituindo, desse modo, processo novo e distinto.
O Novo Código de Processo Civil mantém a previsão de que o cumprimento de sentença desenvolve-se como fase seguinte de
um mesmo processo e nos mesmos autos. Este o motivo, inclusive, pelo qual é determinada intimação do executado para pagar
o débito ou impugnar a execução (arts. 523 e 535, NCPC), e não sua citação.
Assim, INTIME-SE a parte Autora/Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da matéria, em conformidade com o art. 10 do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se. Intime(m)-se.
Queimadas - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito em Substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
INTIMAÇÃO
8000229-35.2021.8.05.0206 Interdição/curatela
Jurisdição: Queimadas
Requerente: Maikon Gabriel Silva Nascimento
Advogado: Wellington Jose Andrade Couto (OAB:BA40706)
Requerido: Eliel Ribeiro Do Nascimento
Intimação:
Intimação do nobre advogado do requerente, para tomar conhecimento que foi expedido oficio para o Secretário de Saúde do
Município de Queimadas, referente a pericia médica do interditando, devendo V.Sa., imprimir o mesmo e entregar ao requerente.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
INTIMAÇÃO
8000041-42.2021.8.05.0206 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Queimadas
Autor: Samai Biano Queiroz
Advogado: Andrigo Afonso De Carvalho (OAB:BA56244)
Intimação:
Fica o ilustre patrono da parte autora intimado para tomar conhecimento do parecer ministerial, bem como apresentar manifestação, no prazo de dez dias.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
INTIMAÇÃO
8000113-29.2021.8.05.0206 Mandado De Segurança Coletivo