TJBA 01/04/2022 -Fc. 2230 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022
Cad 4/ Página 2230
Jurisdição: Serra Dourada
Executado: Supermercado Serra Dourada Ltda
Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional
Intimação:
PUBLICAÇÃO.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo que tramitou inicialmente de modo físico e que foi posteriormente digitalizado.
Em assim sendo, intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos da Central de Digitalização, para requererem o que
entenderem cabível, no prazo de 15 dias.
Ademais, considerando que nos termos do art. 10 do CPC o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual
deve decidir de ofício, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a possibilidade da ocorrência de prescrição
intercorrente da exigibilidade do(s) crédito(s), tendo em vista o v. acórdão do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.340.553/RS,
julgado pelo rito dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e retorne o processo concluso.
Caso necessário, proceda o cartório o cadastramento do(s) novo(s) advogado(s) indicado.
Serra Dourada, 13 de maio de 2021.
Juliana Machado Rabelo
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
INTIMAÇÃO
0000303-86.2013.8.05.0246 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Serra Dourada
Autor: Nivaldina Pereira Da Silva Costa
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Dejiane Valois Dos Reis
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Catia Valois Dos Reis
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Delzi Silva Dos Santos
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Neiva De Souza Costa
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Hilton Da Silva Caiana
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Celicia Reis Da Costa
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Celma Maria Da Conceicao
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Maria Conceicao Do Carmo Silva
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Natalina Dos Santos Silva
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Roseane Da Silva Santos
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Maria Matilia Da Silva Santos
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Leoni Camelo Dos Santos Carmo
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Everton Ataide Da Silva
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Romilda Ferreira Da Costa Goncalves
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Maria Da Conceicao Costa Almeida
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Elineide Dourado De Souza
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Eriverton Jose Ataide Da Silva
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Autor: Aurinda Barreto Dos Santos
Advogado: Augusto Abner Cerqueira (OAB:BA38123)
Reu: Municipio De Serra Dourada
Advogado: Konrado Meighs Neves Vago (OAB:BA18834)