TJBA 16/03/2022 -Fc. 1110 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
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Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de
sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto condutor.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
EMENTA
8017983-94.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Estado Da Bahia
Agravado: Joao Meira Lessa
Advogado: Lucas Da Cruz Rios Siano Ribeiro (OAB:BA50060)
Advogado: Hamilton Ribeiro Junior (OAB:BA16295-A)
Advogado: Alessandra Dantas Camilo Correia (OAB:BA2906200A)
Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787-A)
Advogado: Marcos De Almeida Silva Neto (OAB:BA37970-A)
Agravado: Annibal Miguel Santos Abreu
Advogado: Lucas Da Cruz Rios Siano Ribeiro (OAB:BA50060)
Advogado: Hamilton Ribeiro Junior (OAB:BA16295-A)
Advogado: Alessandra Dantas Camilo Correia (OAB:BA2906200A)
Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787-A)
Advogado: Marcos De Almeida Silva Neto (OAB:BA37970-A)
Agravado: Alvacir De Jesus Jambeiro
Advogado: Lucas Da Cruz Rios Siano Ribeiro (OAB:BA50060)
Advogado: Hamilton Ribeiro Junior (OAB:BA16295-A)
Advogado: Alessandra Dantas Camilo Correia (OAB:BA2906200A)
Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787-A)
Advogado: Marcos De Almeida Silva Neto (OAB:BA37970-A)
Agravado: Leda Maria Oliveira Rocha
Advogado: Lucas Da Cruz Rios Siano Ribeiro (OAB:BA50060)
Advogado: Hamilton Ribeiro Junior (OAB:BA16295-A)
Advogado: Alessandra Dantas Camilo Correia (OAB:BA2906200A)
Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787-A)
Advogado: Marcos De Almeida Silva Neto (OAB:BA37970-A)
Agravado: Alvaro Jose Brito Simas
Advogado: Lucas Da Cruz Rios Siano Ribeiro (OAB:BA50060)
Advogado: Hamilton Ribeiro Junior (OAB:BA16295-A)
Advogado: Alessandra Dantas Camilo Correia (OAB:BA2906200A)
Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787-A)
Advogado: Marcos De Almeida Silva Neto (OAB:BA37970-A)
Agravado: Jose De Castro Tanajura
Advogado: Lucas Da Cruz Rios Siano Ribeiro (OAB:BA50060)
Advogado: Hamilton Ribeiro Junior (OAB:BA16295-A)
Advogado: Alessandra Dantas Camilo Correia (OAB:BA2906200A)
Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787-A)
Advogado: Marcos De Almeida Silva Neto (OAB:BA37970-A)
Agravado: Valter Monaco Conceicao Filho
Advogado: Lucas Da Cruz Rios Siano Ribeiro (OAB:BA50060)
Advogado: Hamilton Ribeiro Junior (OAB:BA16295-A)
Advogado: Alessandra Dantas Camilo Correia (OAB:BA2906200A)
Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787-A)
Advogado: Marcos De Almeida Silva Neto (OAB:BA37970-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017983-94.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
AGRAVADO: JOAO MEIRA LESSA e outros (6)
Advogado(s):MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO, LUCAS DA CRUZ RIOS SIANO RIBEIRO, HAMILTON RIBEIRO JUNIOR,
ALESSANDRA DANTAS CAMILO CORREIA, ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU
ACORDÃO