TJAM 10/11/2022 -Fc. 25 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, Ano XV - Edição 3438
25
centavos). Valor total da compra: R$ 3.192,00 ( três mil cento e noventa e dois reais). A presente adesão decorre em cumprimento ao
despacho de autorização, acostado ao documento nº 0660415 dos autos, assinada em 08/08/2022.
Órgão Gerenciador: Tribunal de Justiça do Amazonas
Manaus, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
TERMOS DE APOSTILAS
SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2022-FUNJEAM
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS por intermédio do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO
DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - FUNJEAM, neste ato representado pelo Presidente, Desembargador FLÁVIO HUMBERTO
PASCARELLI LOPES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/000036167-00,
RESOLVE:
APROVAR, com fundamento legal no artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, a Primeira Apostila ao Contrato Administrativo
nº 036/2022-FUNJEAM, firmado com a empresa SBA ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de
engenharia relacionados à execução de adequações civis e de prevenção e combate a incêndio do Fórum Cível Desembargadora
Euza Maria Naice de Vasconcelos, no Fórum Ministro Henoch Reis, no Fórum Mário Verçosa, no Edifício Arnoldo Péres e no Juizado da
infância e Juventude.
AUTORIZAR, a modificação do Cronograma Físico-Financeiro do Anexo I do Contrato Administrativo em comento a fim de que
passe a constar o Cronograma Físico-Financeiro corrigido, que está acostado do processo em epígrafe (Documento SEI 0766434),
conforme solicitação do setor demandante, sem implicação de ônus financeiro adicional para este Poder ou alteração no prazo de
execução do contrato.
Manaus/AM, 08 de novembro de 2022.
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
EXTRATOS
EXTRATO Nº 274/2022 –DVCC/TJAM
1.ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 049/2022-FUNJEAM.
2.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2022/000037785-00.
3.DATA DA ASSINATURA: 07/11/2022.
4.PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a empresa P F J da Amazônia LTDA.
5.OBJETO: Constitui objeto do presente pacto a prestação dos serviços de operação técnica e manutenção preventiva e corretiva,
com eventual fornecimento de peças para os sistemas de áudio e vídeo dos plenários e auditórios do CONTRATANTE, conforme
especificado no Termo de Referência e seus anexos.
6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato decorreu da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob nº 055/2022CPL/TJAM, cuja homologação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Ano XV, Edição nº 3420, Caderno Administrativo, em
11/10/2022, à pág. 5, tendo amparo legal, integralmente, na Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e suas alterações, Decreto nº 5.450, de
31/05/2005, subsidiariamente às normas da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, bem como os demais dispositivos, condições e exigências
estabelecidas no Edital.
7.VALOR: O valor global estimado do presente contrato para o período de sua vigência no que se refere aos serviços de operação
técnica no auditório do Plenário e Câmaras Cíveis e Criminais, objeto deste contrato, é de R$ 152.600,00 (Cento e cinquenta e dois mil e
seiscentos reais), correspondendo ao valor mensal estimado de R$ 12.716,67 (Doze mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete
centavos), desde que atendidas pela CONTRATADA às exigências para a liquidação da despesa. O valor global estimado do presente
contrato para o período de sua vigência, no que se refere aos serviços de operação técnica de áudio e vídeo do Auditório, objeto deste
contrato é de R$ 35.600,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos reais), correspondendo ao valor mensal estimado de R$ 2.966,66 (Dois mil,
novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), desde que atendidas pela CONTRATADA às exigências para a liquidação
da despesa. Os valores a serem pagos à CONTRATADA pelos serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de áudio e
vídeo dos Plenários e Auditório, objeto deste contrato, é o valor mensal estimado de R$ 1.816,67 (Um mil, oitocentos e dezesseis reais e
sessenta e sete centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 21.800,00 (Vinte e um mil e oitocentos reais), desde que atendidas
pela CONTRATADA às exigências para a liquidação da despesa. Os valores a serem pagos à CONTRATADA pelo Fornecimento de
Peças, objeto deste contrato, é o valor mensal estimado de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global estimado
de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), desde que atendidas pela CONTRATADA às exigências para a liquidação da despesa. Nos valores
acima especificados já se encontram inclusos todos os impostos, taxas, seguros, transporte, instalação, treinamento, bem como, todos
os outros custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre o objeto desta contratação.
8.PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Contrato no que tange ao ITEM 1 - Prestação
de serviços de operação técnica de áudio e vídeo do Plenário e Câmaras Cíveis e criminais e ITEM 2 - Prestação de serviços de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º