TJAL 16/02/2022 -Fc. 651 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 3005
651
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
Shirlley Pereira Farias (OAB 13311/AL)
Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL)
Weuda Carla Lopes da Silva (OAB 16081/AL)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2022
ADV: DANILO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 7652/SE) - Processo 0000349-07.2014.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial
- Obrigações - EXEQUENTE: MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Defiro o requerimento. Assim, tem mais 30 (trinta)
dias a exequente para juntar a documentação. Passado o prazo sem manifestação, intimem-se-a na forma do art. 485, § 1º do CPC.
Arapiraca , 15 de fevereiro de 2022 Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito
ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP) - Processo 000137137.2013.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Itaú Unibanco S.A - Defiro o
requerimento de penhora das quotas societárias, tendo em vista que a tentativa de penhora de dinheiro via Bacenjud foi infrutífera, que
a busca por bens móveis gerou tão só coisas com restrições e que a busca por bens imóveis gerou o mesmo resultado. Destaque-se
que a jurisprudência do STJ é há muito no sentido de admitir tal tipo de penhora (ex. REsp 317651/AM, DJe 22/11/2004), entendimento
chancelado recentemente (ex. REsp 1.803.250/SP, DJe 01/07/2020). Oficiem-se as empresas indicadas nas fls. 161-164 para adotar
as providências do art. 861 do CPC. Concedo o prazo de 2 (dois) meses para as empresas cumprirem o quanto disposto no art. 861 do
CPC. Arapiraca , 15 de fevereiro de 2022 Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito
ADV: RUI AGRA NETO (OAB 14277/AL), ADV: FELLIPE JOSÉ OLIVEIRA LOUREIRO (OAB 13682/AL), ADV: RAFAEL SANTOS
DIAS (OAB 12127/AL), ADV: ARCHIMEDES DOS SANTOS (OAB 8716/AL), ADV: HERMANN DE ALMEIDA MELO (OAB 6043/AL)
- Processo 0005887-03.2013.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQUENTE: MAPEL - Maceió Veículos e
Peças Ltda - EXECUTADO: F M Monteiro Junior -Veiculos-EPP e outro - Indefiro o requerimento de fls. 241-246 e 264, porque a parte
executada juntou apenas o recibo de pagamento parcial da dívida, mas não prova de que realmente pagou. O efetivo pagamento da
dívida exequenda se daria quando o(s) cheque(s) fosse(m) devidamente compensado(s), o que a parte executada não comprovou haver
acontecido. Por outro lado, a parte exequente juntou o DOC. 03, que demonstra cheques devolvidos pelos motivos 11 (cheque sem
fundos - 1ª apresentação), 20 (cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco) e
(cheque sustado ou revogado) (fls. 18-23). Cumpra-se a decisão de fls. 54-55 naquilo que ainda falta. Arapiraca, 15 de fevereiro de 2022
Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito
ADV: GILVAN FARIAS SILVA JÚNIOR (OAB 8221/AL), ADV: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL),
ADV: THIAGO MAIA NOBRE ROCHA (OAB 6213/AL), ADV: RODRIGO BORGES FONTAN (OAB 7226/AL) - Processo 021391649.1999.8.02.0058 (058.99.213916-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE:
Arapiraca Diesel S/A - Aradisa - Defiro o pedido de fls. 269. Façam-se pesquisas via Sisbajud de ativos financeiros de Cicero Lima
Cavalcante, CPF nº 111.291.314-91. Após juntados os resultados, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 (cinco) dias conforme
entender de direito. Arapiraca , 15 de fevereiro de 2022 Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito
ADV: CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141/BA), ADV: RODRIGO LEONARDO ANDRADE ALENCAR (OAB 28957/BA), ADV:
ANA LAURA DORIA BRANDÃO (OAB 13294/AL), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 12855A/AL), ADV: JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12854A/AL), ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: DIEGO CORREA RODRIGUES (OAB 22937/BA), ADV: ANDRÉ GOMES DUARTE (OAB 6630/
AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCELO CORRÊA MENDES (OAB 5975/AL), ADV: LUÍS CARLOS
LOURENÇO (OAB 16780/BA) - Processo 0214161-60.1999.8.02.0058 (058.99.214161-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - AUTOR: Banco do Brasil S.A - RÉ: Cláudia Valéria Guerra Dórea - Defiro o requerimento de fls. retro.
Disponibilizem-se os resultados das pesquisas realizadas. Entre em contato com o cartório da 2ª Vara o banco exequente caso não
consiga visualizar os resultados através do número (82) 99332-0800 ou através de atendimento presencial. Arapiraca, 15 de fevereiro de
2022 Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito
ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), ADV: LEONARDO QUEIROZ XAVIER (OAB 14476/CE), ADV:
MICHAEL VIEIRA DANTAS (OAB 12564/AL), ADV: DIEGO SOARES PEREIRA (OAB 11940A/AL), ADV: CLÁUDIA CUSTÓDIO SIMÕES
(OAB 7744A/AL), ADV: ROSSANA NOLL COMARÚ (OAB 6083), ADV: ANA ROSA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 6197/AL) - Processo
0214468-77.2000.8.02.0058 (058.00.214468-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR:
Banco do Nordeste do Brasil e outros - RÉU: José Mário de Barros e outro - Deixo para me pronunciar quanto ao requerimento de
fls. 229 quando do retorno dos autos da contadoria. Cumpra-se as fls. 226-227. Arapiraca , 15 de fevereiro de 2022 Clarissa Oliveira
Mascarenhas Juíza de Direito
ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS (OAB 6128/AL), ADV: MÁRCIO ALBERTO ALMEIDA DE MOURA
LIMA (OAB 14847/AL), ADV: JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADE (OAB 11960/AL), ADV: JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 39614/AL) - Processo 0700127-56.2018.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor
- AUTOR: Florentino Duarte da Costa - F.m.j. Magazine Comércio de Vestuário Ltda. - RÉU: Eletrobrás Distribuição Alagoas - TERMO
DE AUDIÊNCIA Aos dias 15/02/2022, às 10:45 horas na sala das Audiências da 2ª Vara Cível Residual de Arapiraca, nas dependências
do fórum local, presentes se achavam a Dr.ª Clarissa Oliveira Mascarenhas, MM.ª Juíza de Direito, e eu, Fabiano Rodrigues dos Santos,
Estagiário abaixo assinado. PRESENTE(S) A(S) PARTE(S) AUTORA(S) F.M.J. Magazine Comércio de Vestuário LTDA. CNPJ/MF sob
nº 11.356.206/0001-75, mediante seu representante legal, Fabio Márcio Firmino da Costa e Florentino Duarte da Costa e seu(sua)
advogado(a) Márcio Alberto Almeida de Moura Lima OAB/AL 14847, PRESENTE(S) A(S) PARTE(S) RÉ(S) Eletrobrás Distribuição
Alagoas, mediantes representante legal, Maria Luana da Silva Santana CPF: 078.583.874-05 e seu(sua) advogado(a) Joyce Karla
Torres Braga Andrade OAB/AL N. 11.960 , PRESENTE(S) AINDA A(S) TESTEMUNHA(S) Josefa Tereza Jacinto da Silva RG: 1158402,
Darciene da Silva RG: 3396207-3, Tiago dos Santos Tavares RG: 3554477-5, Josefa Leonice da Silva dos Santos Ananias RG:768072,
José Cícero Correia da Silva RG:1614081 e Claudio Jorge Magalhães Leite RG:1099980. Todos para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO COM OITIVA DA PARTE AUTORA DE TESTEMUNHAS nos autos em epígrafe. ABERTA A AUDIÊNCIA pela MM.ª
juíza, passou-se à oitiva da(s) parte(s) autora(s) da(s) testemunha(s), cujo(s) depoimento(s) se encontra(m) gravado(s) e acautelado(s)
aos cuidados deste juízo para posterior juntada nos autos. Após, requereram as partes 15 dias para alegações finais, o que deferiu a
MM.ª juíza. Nada mais havendo mandou o MM.ª Juíza que se encerrasse o presente termo. Eu,____Fabiano Rodrigues dos Santos,
estagiário, o digitei. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza F.M.J. Magazine Comércio de Vestuário LTDA Preposto Fabio Márcio Firmino
da Costa. Florentino Duarte da CostaEletrobrás Distribuição Alagoas, Parte autora Parte ré Márcio Alberto Almeida de Moura LimaJoyce
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