Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2845
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DO ÔNUS: A celebração do presente termo será a título gratuito, não envolvendo a transferência de recursos financeiros.
DO FORO: Fica eleito desde já o Foro da Cidade de Maceió, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para
dirimir as dúvidas porventura decorrentes de interpretação ou exclusão deste Termo.
Maceió, 14 de junho de 2021.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Doador
WELLINGTON BITTENCOURT MARANHÃO DE ARAÚJO
4º Batalhão da Polícia Militar
Donatário
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2021/3906
Assunto: Celebração de Termo de Doação.
DESPACHO
Considerando as documentações constantes no Processo Administrativo em epígrafe, em conformidade com o Parecer GPAPJ Nº
302/2021, emanado pela Procuradoria Administrativa deste Sodalício, AUTORIZO a celebração do Termo de Doação nº 006/2021, entre
o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo por objeto a doação pelo Tribunal
de Justiça de Alagoas à Polícia Militar do Estado de Alagoas de 14(quatorze) bens móveis.
Considerando que o instrumento se refere a Termo de Doação, não haverá período de vigências.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 15 de junho de 2021.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO 06/2021 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/3906).
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.
DO OBJETO: Pelo presente instrumento o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, doa a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
ALAGOAS, os bens móveis abaixo listados:
Tipo
MESA P/ COMPUTADOR CINZA,
0,90X0,75X1,75M
CADEIRA DIGITADOR, BRAÇOS
REGULAVEIS, EM ESP. INJET, MARCA:
GIROFLEX
CADEIRA DIGITADOR
ARMÁRIO BAIXO COM DUAS PORTAS DE
CORRER MED. 09cm DE LAGURA, 050cm DE
PROFUNDIDADE
CADEIRA GIRATÓRIA PARA DIGITADOR
MARCA ALBERFLEX MODELO 30CPD O3-R
MESA PARA COMPUTADOR EM
POSTIFORMIG, COM TECLADO
DESLIZANTE, MARCA: BELLO, MEDINDO:
0,90 x 0,70 x 0,76 cm.
MESA P/ COMPUTADOR, C/ TECLADO
RETRÁTIL, EM MELAMÍNICA CINZA, MARCA:
BELO, MEDINDO: 0,90X0,75X1,75 cm.
ARMÁRIO BAIXO FECHADO EM MELAMÍNICA
CINZA, C/ CHAVES, MARCA: GIROFLEX
MESA RETA 1400X600X740mm
LONGARINA COM 2 LUGARES
CADEIRA DIGITADOR GIRATÓRIA S/
BRAÇOS
ARMARIO ALTO COM DUAS PORTAS
, 1600X500X800, TRES PRATILEIRAS
INTERNAS
Tombo
0000008036
Classificação
ocioso
Avaliação
Normal
0000044002
ocioso
Normal
0000044744
0000044971
ocioso
Ocioso
Normal
Normal
0000078714
Ocioso
Normal
0000009508
ocioso
Normal
0000011356
ocioso
Normal
0000017333
ocioso
Normal
0000040981
0000044315
0000044606
ocioso
ocioso
ocioso
Normal
Normal
Normal
0000045596
ocioso
Normal
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