TJAL 14/10/2019 -Fc. 17 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2445
17
CalheirosAdvogado: Paulo de Albuquerque Pontes Júnior (OAB: 2883/AL)Advogado: Francisco de Assis Almeida Oliveira
(OAB: 4807/AL)Credor: Helena Ciriaco SantosAdvogado: Paulo de Albuquerque Pontes Júnior (OAB: 2883/AL)Advogado:
Francisco de Assis Almeida Oliveira (OAB: 4807/AL)Credor: Cícero Inácio BrancoAdvogado: Paulo de Albuquerque
Pontes Júnior (OAB: 2883/AL)Advogado: Francisco de Assis Almeida Oliveira (OAB: 4807/AL)Credor: Geraldo Cabral
dos SantosAdvogado: Paulo de Albuquerque Pontes Júnior (OAB: 2883/AL)Advogado: Francisco de Assis Almeida
Oliveira (OAB: 4807/AL)Credor: Arlindo Salú de LimaAdvogado: Paulo de Albuquerque Pontes Júnior (OAB: 2883/AL)
Advogado: Francisco de Assis Almeida Oliveira (OAB: 4807/AL)Credor: José Alfonso Dacal Mattos NunesAdvogado:
Paulo de Albuquerque Pontes Júnior (OAB: 2883/AL)Advogado: Francisco de Assis Almeida Oliveira (OAB: 4807/AL)
Credor: João Claudio Malta BuyersAdvogado: Paulo de Albuquerque Pontes Júnior (OAB: 2883/AL)Advogado: Francisco
de Assis Almeida Oliveira (OAB: 4807/AL)Credor: Reginaldo Alves de Mendonça FilhoAdvogado: Paulo de Albuquerque
Pontes Júnior (OAB: 2883/AL)Advogado: Francisco de Assis Almeida Oliveira (OAB: 4807/AL)Credor: José Carlos
Gomes da SilvaAdvogado: Paulo de Albuquerque Pontes Júnior (OAB: 2883/AL)Advogado: Francisco de Assis Almeida
Oliveira (OAB: 4807/AL)Credor: Edson Novaes MachadoAdvogado: Paulo de Albuquerque Pontes Júnior (OAB: 2883/
AL)Advogado: Francisco de Assis Almeida Oliveira (OAB: 4807/AL)Credor: Antônio Domingos da SilvaAdvogado: Paulo
de Albuquerque Pontes Júnior (OAB: 2883/AL)Advogado: Francisco de Assis Almeida Oliveira (OAB: 4807/AL)Devedor:
Município de Rio LargoAdvogado: Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL)Advogado: Humberto Eustáquio Soares
Martins (OAB: 1325/AL)Advogado: João Luiz Lobo Silva (OAB: 5032/AL)Advogado: Alexsandre Victor Leite Peixoto (OAB:
4810/AL)Advogado: Fabiano de Amorim Jatobá (OAB: 5675/AL)Advogado: Roberto Pimentel de Barros (OAB: 4874/
AL)Advogado: Alberto Maya de Omena Calheiros (OAB: 5124/AL)Advogado: Luiz Geraldo de Araújo Monteiro (OAB:
3708/AL)Advogado: João Ariqueides Lira de Castro (OAB: 5137/AL) DECISÃO Trata-se de Precatório no qual figura
como credores Carlosman de Lucena Costa e outros e, como devedor, o Município de Rio Largo. Nos presentes autos
restou firmado acordo entre as partes credoras e devedora, ficando ajustado que o Município de Rio Largo repassaria
mensalmente a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do FPM do Município até a quitação do precatório em tela.
Restou expresso, ainda, que a liberação dos valores para os credores poderia ser feita gradualmente. Em petição de fls.
806-807, o ente devedor requereu: a) seja oficiado o Banco do Brasil para que suspenda as retenções na conta de FPM
da municipalidade; b) seja transferida a quantia de R$ 69.467,56 (sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete
reais e cinquenta e seis reais) remanescente do precatório para a conta nº 5001-6, agência nº 2542-9, Banco do Brasil.
À fl. 812, foi certificado o seguinte: Certificamos para os devidos fins, que acessando, nesta data, a conta judicial nº
1200123475524, vinculada à municipalidade, destinada ao adimplemento de acordos diretos celebrados entre o Município
de Rio Largo e seus credores, constatamos que há um saldo de capital, na ordem de R$ 240.929,88 (duzentos e quarenta
mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos); Certificamos mais, que os credores Arlindo Salú de Lima e
Edson Novaes Machado, são falecidos, com suas certidões de óbitos juntadas às páginas 564-565; Certificamos, ainda,
que os credores falecidos acima mencionados são detentores de um crédito na ordem de R$ 85.731,16 (oitenta e cinco
mil setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) cada, totalizando um valor de R$ 171.462,32 (cento e setenta e
um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), cuja quantia será deduzida do valor de capital, acima
reportado, para fins de caucionamento individualizado; Certificamos, todavia, em consonância com a certidão de páginas
802, tendo em vista a notícia do falecimento da senhora Maria de Fátima Alexandre, deixamos de efetuar o pagamento
da última parcela, no valor de R$ 1.639,46 (mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), concretizada
no Alvará 267/2019 (cancelado), motivo pelo qual esta quantia deve ser caucionada para aguardar habilitação de seus
herdeiros/sucessores legais, no crédito; Certificamos, entretanto, que após a contabilização dos valores deduzidos do
já mencionado caucionamento, remanescerá em favor da municipalidade o valor de R$ 67.828,10 (sessenta e sete mil
oitocentos e vinte e oito reais e dez centavos); Certificamos, por fim, que além deste feito o Município não possui precatórios
inscritos. É o relatório. Decido. Considerando o certificado à fl. 812, defiro o pedido formulado pelo ente devedor (fls.
806-807), para determinar que: seja oficiado o Banco do Brasil para que suspenda, imediatamente, as retenções na
conta de FPM do Município de Rio Largo; seja transferida a quantia de R$ 67.828,10 (sessenta e sete mil oitocentos
e vinte e oito reais e dez centavos), remanescente do precatório, conforme apontado pela Diretoria de Precatórios à fl.
812, para a conta nº 5001-6, agência nº 2542-9, Banco do Brasil. Por fim, determino que sejam caucionados os valores
dos credores mencionados na certidão de fl. 812 e que se aguarde a habilitação dos herdeiros. Publique-se, intime-se e
cumpra-se. Maceió/AL,8 de outubro de 2019 . YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO Juiz Auxiliar da Presidência/Coordenador
de Precatórios
Precatório n.º 0004492-87.2012.8.02.0000
Presidente: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Credora : Josefa Cachate Medeiros de Barros
Advogada
: Francisca Arcelina Magalhães Lippo (OAB: 8755/AL)
Devedor
: Município de Maceió
Procurador
: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Precatório nº 0004492-87.2012.8.02.0000 Credora: Josefa Cachate Medeiros de BarrosAdvogada: Francisca Arcelina
Magalhães Lippo (OAB: 8755/AL)Devedor: Município de MaceióProcurador: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/
AL) DECISÃO Trata-se de precatório no qual figura como credora Josefa Cachate Medeiros de Barros e, como devedor, o
Município de Maceió. A decisão de fl. 299 deferiu o pagamento do precatório em epígrafe. Às fls. 385-388, a parte credora
impugnou os cálculos. Em decisão de fl. 389, foi determinado o caucionamento de valores suficientes para pagamento do
montante integral requisitado e o envio de ofício ao juízo da execução. Em resposta, o magistrado da 14ª Vara Cível da
Capital - Antônio Emanuel Dória Ferreira (Ofício n.º 209-115/2019, fl. 397) - informa que os cálculos do presente precatório
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º