TJAL 22/12/2017 -Fc. 17 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 22 de dezembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2011
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Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado C
O Procurador Geral, Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção Geral empós
ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça o seguinte processo :
QUATRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2014 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Proc. Virtual 2017/13464 Requerente: Alessandro Moreira Campos
Acolho o Parecer, ID 340423, do Procurador Relator que opina pela possibilidade da prorrogação do contrato nº 11/2014, cuja
ementa é a seguinte, in verbis:
QUATRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/ 2014, DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. CELEBRADO
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O SENHOR HERMES CAVALCANTE OLIVEIRA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO
FÓRUM DE JOAQUIM GOMES, LOCALIZADO NA PRAÇA LAURENTINO GOMES DE BARROS, Nº 55, DAQUELE MUNICÍPIO,
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 A 27 DE FEVEREIRO
DE 2019. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA PRORROGAÇÃO (FLS. 24). PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. CONTROLE INTERNO.
Procedimento Regular. Possibilidade de Atendimento.
Sigam os autos à Subdireção Geral para as providências cabíveis, empós a superior consideração do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Gabinete do Procurador Geral, em 15 de dezembro de 2017
Filipe Lôbo Gomes
Procurador-Geral
Vistos: Em 21.12.2017
Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado C
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