TJAL 12/11/2014 -Fc. 70 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VI - Edição 1276
70
DANTAS PEREIRAESTUDANTE THAIZE INTERAMINENSE COSTA ESTUDANTE THAMIRES DOS SANTOS FERREIRA ESTUDANTE
THATIANA BRASILEIRO BORGES CAETANO ESTUDANTE THAYNÁ MARIA MAURICIO DE MIRANDA ESTUDANTE THAYS NARA
ROSA E SILVA ESTUDANTE THIAGO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS ESTUDANTE THIAGO ANTONIO MELO DA COSTA
ESTUDANTE THIAGO DA SILVA PEREIRAESTUDANTE THIAGO LIMA ALVES ESTUDANTE THIAGO MACARIO DE OLIVEIRA LIMA
ESTUDANTE THIAGO MICHAEL DA SILVA NASCIMENTO ESTUDANTE THIAGO OMENA DOS SANTOSESTUDANTE THIAGO
PEDRO SILVA DOS SANTOS ESTUDANTE THOMAZ CAVALCANTE FREIRE MELRO ESTUDANTE TOMAS PATITUCCI BENTO
AQUINO ESTUDANTE VALDIZA TORRES DE LIMA TERTO ESTUDANTE VANESSA CRISTINA CORREIA PORTO ESTUDANTE
VANESSA GOMES SANTOS ESTUDANTE VANESSA LOPES SANTOS ESTUDANTE VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ESTUDANTE VANUZIA SILVA DE LIMA MATOS ESTUDANTE VERLANY KELLYWILISON DA SILVA SANTOS ESTUDANTE
VICTOR ALEXANDRE SAMPAIO DE VASCONCELOS GOES ESTUDANTE VICTOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA ESTUDANTE
VICTOR DE MEDEIROS MORAIS ESTUDANTE VICTOR FELIPE PASSOS RIBEIRO ESTUDANTE VICTOR MONTEIRO ALMEIDA
ESTUDANTE VICTOR VASCONCELOS NUNES ESTUDANTE VILMA FELIX DE LIMA ESTUDANTE VINICIUS TAVARES VEIGA DOS
REIS ESTUDANTE VITTOR GEOVANNY OMENA MENDES ESTUDANTE WABLIO WILLIAN LEANDRO SILVA ESTUDANTE WAGNER
CAVALCANTI DOS SANTOS ESTUDANTE WALDEMAR PHILIPE DOS SANTOS SILVA ESTUDANTE WALESKA GONCALVES DE
CASTRO CURVÊLO ESTUDANTE WALFRIDO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO ESTUDANTE WALNEA ISLA LIMA DE OLIVEIRA
ESTUDANTE WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA ESTUDANTE WALTER ANDRE COUTINHO REGO ESTUDANTE WANESSA
ANDRADE DOS SANTOS ESTUDANTE WEDJA CAVALCANTE DOS SANTOSESTUDANTE WELLINGTON ARTUR DOS SANTOS
ESTUDANTE WELLINGTON PAES DOS SANTOS ESTUDANTE WELLINGTON TOMAZ ESTUDANTE WESLANYA ALVES MORAIS
ESTUDANTE WHESLLEY LOPES GUIZELINI DE OLIVEIRA ESTUDANTE WILIANE MÉRCIA DOS SANTOS LEITE ESTUDANTE
WILLIAM DE MACEDO FEITOSA ESTUDANTE YAGO RYAN VASCONCELOS GAMA ESTUDANTE YASMIN MARQUES DE FARIAS
ESTUDANTE YURI ANDERSON NUNES LESSA ESTUDANTE YURI LOURO DA SILVA ESTUDANTE YURI SABINO TRIBUTINO DE
LIMA ESTUDANTE Consoante determinação constante do art. 425, § 2º, da Lei 11.689, de 09 de junho de 2008 passo a transcrever os
seguintes artigos: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de
notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia,
raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri
acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos
Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV - os Prefeitos
Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do
Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em
serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando
justo impedimento. (NR) Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de
prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1o Entende-se por
serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário,
na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo
aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR) Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público
relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento
definitivo. (NR) Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de
condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção
funcional ou remoção voluntária. (NR) Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que
comparecer à sessão do júri. (NR) Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou
retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo
com a sua condição econômica. (NR) Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e
apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR) Art. 444. O jurado somente será
dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR) Art. 445. O jurado, no exercício da função ou
a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR) Art. 446. Aos
suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de
responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Para constar mandou o Doutor Juiz de Direito expedir o presente Edital, que
depois de lido e achado conforme será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas, aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2014 (dois mil e quatorze).
Eu, __________, Elisângela Lopes de Aguiar Peixoto, Escrivão Judicial, o digitei e subscrevi. JOHN SILAS DA SILVA Juiz de Direito
‘Defensoria Publica do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO JOHN SILAS DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISÂNGELA LOPES DE AGUIAR PEIXOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2014
ADV: ALBERTO MAYA DE OMENA CALHEIROS (OAB 5124/AL) - Processo 0000867-42.2010.8.02.0056 (056.10.000867-0) - Ação
Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - AUTOR: Ministério Público 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / AL - EDITAL
DE JÚRI DA 8ª VARA CRIMINAL JOHN SILAS DA SILVA, Juiz do 2o Tribunal do Júri, no uso de suas atribuições etc. FAZ SABER, que
acontecerá, no Fórum da Capital, Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro, nos dias: a de dezembro 2014, 01 a 4, às 13 horas, dia 05 às 8h,
a 8ª Sessão anual do 2º Tribunal do Júri da Capital, O MM. Juiz passou a proceder ao sorteio das cédulas (25 jurados): 1. Renato Santos
Alves da Silva 2. Renildo Caetano dos Santos 3. Renner Tavares Ponte 4. Paulo Henrique da Silva Nascimento 5. Paulo Henrique
da Silva 6. Paulo Henrique de Brito Sobral 7. Paulo José de Oliveira Nascimento 8. Paulo Ramon Gomes da Silva 9. Paulo Ricardo
Carvalho Fagundes Poggio 10. Paulo Ricardo Gonçalves dos Santos 11. Paulo Roberto da Silva 12. Yan Dantas Gama 13. Yana Beatriz
Marques Lima Alves 14. Yana Priscila Pimentel de 15. Yasmin Lessa da Silva 16. Yasmin Silva Umbelino de Lima 17. Zailda Cardoso da
Silva 18. Zaira Cristine Santos de Araújo 19. Zanine Maria Barbosa Pereira Pedrosa de Oliveira 20. Olívia de Carvalho Torres 21. Onavlis
Henrysson Soares Batista 22. Oneyka Cavalcante de Albuquerque 23. Tallyne Ryara Monteiro Mendes 24. Talytta da Silva Torres Martins
25. Tamara Cristina Moraes dos Santos O MM. Juiz procedeu a designação dos jurados, mediante sorteio, como também decidido sobre
as dispensas da última sessão, ficou composto o Conselho de Sentença com 25 (vinte e cinco). E como os interessados em geral, são
por esta forma convidados a comparecerem ao Salão das Sessões do Tribunal do Júri, nos dias e hora e local acima citados. A ausência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º