IOEPA 03/06/2022 -Fc. 45 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.994 45
Sexta-feira, 03 DE JUNHO DE 2022
RESOLVE:
I – Fica autorizado o RESGATE ADMINISTRATIVO do imóvel rural denominado FAZENDA SINHÁ MOÇA, coberto por Título de Aforamento expedido
em 12 de fevereiro de 1957, situado no Município de Marabá, hoje pertence a Eldorado dos Carajás Estado do Pará, com área dimensionada de
3.600ha90a47ca (três mil seiscentos hectares, noventa ares e quarenta e
sete centiares), em favor de MAURÍCIO POMPÉIA FRAGA.
II – A Gerência de Aforamento-GEA, deverá adotar todas as medidas complementares à execução do resgate enfitêutico a que se refere esta Portaria, inclusive quanto à lavratura e assinatura dos respectivos termos em
livro próprio integrante do acervo fundiário do Estado do Pará, sob a guarda e responsabilidade do ITERPA.
III – Assumidas tais providências, deverá ser fornecido ao beneficiário o
translado do termo de resgate, contendo o inteiro teor do respectivo resgate, que será levado ao Cartório de Registro de Imóveis, para ulteriores
providências.
Publique-se.
FLAVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO
Respondendo pela Presidência
Protocolo: 807808
PORTARIA Nº 1032, DE 02 DE JUNHO DE 2022
O Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e em conformidade com o art. 2°, inciso IX, da mesma Lei,
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.878, de 08 de julho de 2019, em seu art.
4º prevê o instituto da permuta como uma das modalidades para alienação
da terra pública, utilizável quando houver impossibilidade de ocupação de
fato de áreas alienadas a particular;
CONSIDERANDO que o Estado do Pará, através do Instituto de Terras
do Pará - ITERPA, promoveu a Licitação de Terras Públicas sobre área
denominada Gleba Altamira VI, com a designação de Projeto Integrado
Trairão, e que posteriormente a União editou Decreto nº 98.865, de 23 de
janeiro de 1990 e a Funai a PORTARIA Nº 220, de 13 de março de 1990,
criando e ampliando a reserva indígena Menkragnoti, alcançado parte da
área do Projeto, impossibilitando que os licitados consolidassem o domínio;
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Administrativo
nº 2015/288872, quanto à regularidade e ao cumprimento dos requisitos
técnicos e jurídicos para regularização e contratação de permuta.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o processo de RETIFICAÇÃO DE PERMUTA de direitos
sobre o Título nº 002, representativo do Lote 09, Setor “A”; Título nº 057,
representativo do Lote 24A, Setor “C”; Título nº 074, representativo do
Lote 21, Setor “F”; e Título nº 061, representativo do Lote 25A, Setor “C”
do Projeto Integrado Trairão, por uma área com 1.222,3291 hectares, localizada Gleba Maracú, Município de Prainha, em favor de AGROFLORESTAL
NOVO HORIZONTE LTDA.
FLAVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO
Respondendo pela Presidência
Protocolo: 808321
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ
EDITAL
O INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, de acordo com o Art. 08º do
Decreto Nº 1.191/2020, torna público que os interessados abaixo relacionados estão requerendo a compra de terras, com as seguintes especificações:
ORD
TERMINO DE VINCULO DE SERVIDOR TEMPORARIO
Órgão: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
Ato: Processo n° 2022/675139, de 31.05.2022
Término de vínculo: 02/06/2022
Tipo: Distrato, a pedido do Termo de Contrato Temporário nº 60/2021,
firmado em 12.08.2021
Servidor Temporário: Rubia Carla Ribeiro Dantas - matricula nº 5961566/1
Cargo: Técnico em Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário/Engº Agronomo
Ordenador: BRUNO YOHEIJI KONO RAMOS
Protocolo: 808480
DIÁRIA
INTERESSADO
IMÓVEL
AGROPECUÁRIA CAMPO
BOM
1
011500079/2021
ANTÔNIO FREIRE
DE ARAÚJO
2
040501605/2022
CARLOS GILBERSITIO LOIOLA
TO PETTENON
3
040601646/2022
FRANCISCO
PEREIRA NETO
SÍTIO JERUSALÉM
FAZENDA
ARAUJO
4
041801750/2022
IDELFONSO ATAIDE ALVES FILHO
5
041801749/2022
GREGUIANO GOES
SÍTIO GOES
SILVA
6
040601633/2022
7
042001794/2022
ALDEMAR GOMES SÍTIO CAMPO
SOARES
VERDE
JOSÉ GERALDO
DE SOUSA
FAZENDA
ARCO ÍRIS
ANTÔNIO PEREIRA
SÍTIO BETEL
LOPES
ÁREA (HA)
-55589432/1-Raimundo Nonato Rodrigues Barros (Procurador Autárquico)
-5933730-2- André Matheus de Lucena Moura (Secretário de Gabinete)
-3168271/1-Ubiratan da Luz ( Motorista)
ORDENADOR: Bruno Yoheiji Kono Ramos-Presidente
Protocolo: 808182
OUTRAS MATÉRIAS
.
Tornar sem efeito a Publicação da Errata da Portaria nº707/22 de
25/02/2022, publicada no DOE nº 34953 de 02/05/2022
.
Protocolo: 808603
MUNICIPIO
0,2413
VILA GURUPIZINHO
KM 29
ULIANÓPOLIS
64,4223
COLÔNIA VALE DO
GURUPIZINHO KM 29
ULIANÓPOLIS
RODOVIA BR-010,
VICINAL DO
185,0842 LOMBO ROXO KM 4,
COMUNIDADE VILA
ARCO IRIS
ULIANÓPOLIS
31,1914
COLÔNIA VALE DO
GURUPIZINHO KM 29
ULIANÓPOLIS
30,1554
COLÔNIA VILA DO
GURUPIZINHO KM
29, RAMAL DE ACESSO A ESQUERDA
ULIANÓPOLIS
59,6506
VILA ARCO ÍRIS, BR
010, KM-50
ULIANÓPOLIS
90,2111
BR 010, RAMAL DOS
MARANHENSES,
KM-70, VILA MARANHENSE
ULIANÓPOLIS
050402135/2022
9
040601627/2022
JOSE BATISTA
LIMA
SITIO RANCHO
FUNDO II
1,8517
BR 010, KM - 29
ULIANÓPOLIS
10
2016/512492
BRUNO GUSMÃO
SILVA BRUNELLE
FAZENDA
PUNJAB
1.457,9722
RODOVIA PA 102,
KM 06, A ESQUERDA
SENTIDO CACHOEIRA DO PIRIÁ
VISEU
11
ANTONIO CARVA041801751/2022
LHO DE OLIVEIRA
FAZENDA
PRIMAVERA
12
040601644/2022
MARIA ERVANIA
LACERDA SILVA
LIMA
SITIO ISAIAS
41-10 I
13
ALFREDO
080800729/2019 MADSON RIBEIRO
COSTA
DIOGO RAFAEL
TEIXEIRA RIBEIRO
RODOVIA BR010, VICINAL FAISCÃO KM
210,7140
30, COMUNIDADE
FAISCÃO
ULIANÓPOLIS
22,2576
ESTRADA GURUPIZINHO KM 29,
COLONIA VALE DO
GURUPIZINHO 29
ULIANÓPOLIS
SÍTIO BOA
ESPERANÇA
16,9026
RODOVIA PA 318,
KM 24, RAMAL DA
BOA ESPERANÇA
KM 11
MARAPANIM
SÍTIO SONHO
DO VOVÔ
FRANCELINO
15,0571
ESTRADA SANTA
MARIA DO BENFICA,
RAMAL SÃO PEDRO
BENEVIDES
LILIA MARIA DE
FAZENDA
AQUINO PEREIRA NOVA CANAÃ
276,7946
BR 010, KM - 29,
COLONIA DO VALE
DO GURUPIZINHO
ULIANÓPOLIS
25,0296
RODOVIA PA 428,
KM 9, RAMAL DO
AMÉRICA
IGARAPÉ-AÇU
TERRA ALTA
14
2022/123482
15
042001795/2022
16
2022/143971
NEURO ZORTEA
LOTE JAQUELINE
17
2009/217100
JOSÉ RONALDO
FERREIRA NEVES
SITIO UMARIZAL
25,7938
RODOVIA PA 132,
KM 42, M/D VICINAL
TRANSAREAL, KM
15, VILA MIRIZAL
18
2011/535014
TALITA PIEKARSKI
SITIO TALITA
SIVIERO
3,6838
RODOVIA
BR222,KM01
DOM ELISEU
19
030300309/2021
THIAGO SUFREDINI
FAZENDA
SANTANA I
198,0494
RODOVIA PA 150,
KM 155 - VICINAL 31
TAILÂNDIA
20
082906283/2021
ERNESTO ARTHUR
MONTEIRO FILHO
FAZENDA
SAMAUMA
161,9800 RODOVIA PA - KM 26
MAGALHÃES
BARATA
21
013100154/2022
DARLIANE
FERREIRA DO
CARMO
RETIRO DO
CARMO
956,6391
.
PORTARIA Nº 1031/2022 de 02/06/2022
Objetivo: Para atender a Ação de Regularização Fundiária no município de Benevides.
Período: 06 a 08/06/2022 (2,5) Diárias
Servidores:
5956073/1-Lais Vieira Carvalho (Técnico-DEAF)
5961510/1- Laércio Alves dos Santos (Ass.Téc. DEAF)
57194776/1-Elias Frota Santos (Motorista)
ORDENADOR: Bruno Yoheiji Kono Ramos-Presidente
Protocolo: 808210
PORTARIA Nº 1030/2022 de 02/06/2022
Objetivo: Para representar o ITERPA na audiência de Conciliação do processo Judicial nº 0800714-46.2022.8.14.0015 que será realizado no município de Acará.
Servidores:
LOCALIZAÇÃO
MARGEM DIREITA
CASTANHAL/
541,9408 DO IGARAPÉ MURU- SÃO MIGUEL DO
MURU
GUAMÁ
8
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
.
PROCESSO
RODOVIA PA-370
PRAINHA
Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação
deste Edital para impugnações. Após o decurso do prazo assinalado, não
havendo contestação, será dada continuidade a tramitação dos processos
visando a concretização da Regularização Fundiária dos requerentes.
Belém (PA), 02.06.2022
Bruno Yoheiji Kono Ramos – Presidente
Mariceli Nascimento Moura Flexa – Diretora DEAF
Protocolo: 808337
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
ATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDA(S) PELO
ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS
AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA
(DOAÇÃO) DE TERRAS, EM QUE FIGURA(M) COMO INTERESSADO(S):