IOEPA 06/05/2022 -Fc. 104 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
104 diário oficial Nº 34.961
Sexta-feira, 06 DE MAIO DE 2022
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02/05/2022.
Belém/PA, 05 de maio de 2022.
CAIO ANDERSON DA SILVA DANTAS
Secretário do MPC/PA
Protocolo: 794393
PORTARIA N° 194/2022/MPC/PA
A Secretária do Colégio de Procuradores de Contas do Ministério Público
de Contas do Estado, no uso das atribuições delegadas pela PORTARIA nº
119/2022/MPC/PA, de 29/03/2022,
CONSIDERANDO que 30 (trinta) dias da licença-prêmio relativa ao primeiro
período do triênio 2013/2016, da Procuradora de Contas Danielle Fátima
Pereira da Costa, foram concedidos para serem usufruídos de 18/04 a
17/05/2022, conforme PORTARIA n° 019/2022/MPC/PA, de 03/02/2022;
CONSIDERANDO, contudo, a imperiosa necessidade do serviço, conforme
Memorando nº 20/2022-PGC/MPC/PA, de 03/05/2022 (Protocolo n°
2022/533809),
RESOLVE:
Art. 1º Interromper, a contar de 06 de maio de 2022, o gozo do primeiro período de
Licença-Prêmio relativa ao triênio 2013/2016, da Procuradora de Contas DANIELLE
FÁTIMA PEREIRA DA COSTA, concedido para o período de 18/04 a 17/05/2022 (30
dias), conforme PORTARIA n° 019/2022/MPC/PA, de 03/02/2022, ficando os dias
remanescentes para serem oportunamente usufruídos.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.
Belém/PA, 05 de maio de 2022.
DEÍLA BARBOSA MAIA
PROCURADORA DE CONTAS
SECRETÁRIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE CONTAS
Protocolo: 794394
PORTARIA N° 193/2022/MPC/PA
O PROCURADOR-GERAL DE CONTAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Memorando nº 003/2022 – GAB 2-MPC/PA, de 14/03/2022,
protocolo PAE nº 2022/309618, pelo qual o Procurador de Contas Felipe Rosa
Cruz solicita, para fins de licença-prêmio, a averbação do tempo de serviço
público prestado no período de 06/01/2003 a 11/10/2013;
CONSIDERANDO os termos da declaração subscrita pelo requerente, em
cumprimento ao disposto no art. 7º da Resolução nº 18/2019/MPC/PA –
Colégio, as informações prestadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas, bem como o parecer jurídico exarado nos autos;
CONSIDERANDO, por fim, o artigo 8º da Resolução nº 18/2019/MPC/PA
– Colégio e os artigos 70, §1º c/c 98 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, que tem aplicação subsidiária aos membros do MPC/PA,
o art. 52, V, da Lei Federal no 8.626/1993 c/c art. 128, VI, da Lei Complementar Estadual nº 57/2006 c/c art. 17, da Lei Complementar Estadual nº
9/92, e tudo o mais que consta dos autos,
RESOLVE:
Art. 1º Mandar averbar, em favor do Procurador de Contas FELIPE ROSA
CRUZ, 03 (três) triênios de efetivo serviço público ininterrupto prestado no
período de 06/01/2003 a 11/10/2013, para fins de gozo de Licença-Prêmio.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação
Belém/PA, 05 de maio de 2022.
PATRICK BEZERRA MESQUITA
Procurador-Geral de Contas
Protocolo: 794396
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MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 2125/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 043/2022-MP/PGJ-CAOIJ, de
7/4/2022, protocolizado no “SIP” sob o nº 5410/2022, em 8/4/2022;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 085/2021-CEDCA/PA, de
14/9/2022, publicada no D.O.E. de 14/10/2021,
R E S O L V E:
DESIGNAR as Promotoras de Justiça MÔNICA REI MOREIRA FREIRE, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, e PRISCILLA TEREZA DE ARAÚJO COSTA MOREIRA, Membro Auxiliar do CAO-IJ,
para, sem prejuízo de suas atribuições, na qualidade de titular e suplente,
respectivamente, enquanto representantes do Ministério Público do Estado
do Pará, comporem o Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de
Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou
Testemunhas de Violência, a contar de 11/4/2022, até ulterior deliberação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 02 de maio de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 2126/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 045/2022-MP/PGJ-CAOIJ, de
7/4/2022, protocolizado no “SIP” sob o nº 5411/2022, em 8/4/2022;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 086/2022-CEDCA/PA, de
16/2/2022, publicada no D.O.E. de 18/2/2022,
R E S O L V E:
DESIGNAR as Promotoras de Justiça SÍNTIA NONATA NEVES DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI e IONÁ SILVA DE SOUSA NUNES para, sem prejuízo
de suas atribuições, na qualidade de titular e suplente, respectivamente,
enquanto representantes do Ministério Público do Estado do Pará, comporem o Comitê Gestor Estadual do Sistema de Informação da Infância e do
Adolescente - SIPIA-CT , a contar de 11/4/2022, até ulterior deliberação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 02 de maio de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 2128/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 044/2022-MP/PGJ-CAOIJ, de
7/4/2022, protocolizado no “SIP” sob o nº 5412/2022, em 8/4/2022;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 084/2021-CEDCA/PA, de
14/9/2021, publicada no D.O.E. de 24/9/2021,
R E S O L V E:
DESIGNAR as Promotoras de Justiça MÔNICA REI MOREIRA FREIRE, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, e
SABRINA MAMEDE NAPOLEÃO KALUME, Membro Auxiliar do CAO-IJ, para,
sem prejuízo de suas atribuições, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, enquanto representantes do Ministério Público do Estado do
Pará, comporem a Comissão Interinstitucional de Monitoramento do Plano
de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do
Estado do Pará, a contar de 11/4/2022, até ulterior deliberação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 02 de maio de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 2152/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e
considerando os termos do requerimento protocolizado no “SIP” sob o nº
2806/2022, em 24/2/2022,
R E S O L V E:
I - DISPENSAR, a contar de 25/2/2022, o Promotor de Justiça AMARILDO
DA SILVA GUERRA da função de Vice-Coordenador da Região Administrativa
02 - Região Metropolitana de Belém II, designado pela PORTARIA nº
0370/2022-MP/PGJ, de 3/2/2022, publicada no D.O.E. de 4/2/2022.
II - DESIGNAR o Promotor de Justiça AMARILDO DA SILVA GUERRA para,
sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador da
Região Administrativa 02 - Região Metropolitana de Belém II, no período
de 25/2 a 31/12/2022.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 02 de maio de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 794262
PORTARIA Nº 1982/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e
considerando os termos do e-mail datado de 25/4/2022,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça MÔNICA REI MOREIRA FREIRE para
exercer a função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça,
durante o afastamento da titular, ÉRIKA MENEZES DE OLIVEIRA, no período de 25 a 26/4/2022.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Itaituba, 27 de abril de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 794092
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA Nº 2151/2022-MP/PGJ
CONSIDERANDO a necessidade de se adotar critérios visando realizar uma
fiscalização mais efetiva no que se refere à execução dos contratos de
prestação de serviços firmados pelo Ministério Público
R E S O L V E: I – DESIGNAR os Promotores de Justiça e servidores abaixo
relacionados para acompanharem e fiscalizarem os devidos instrumentos,
conforme quadro: