IOEPA 10/05/2021 -Fc. 90 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
90 diário oficial Nº 34.578
Janeiro de 2019, publicado n o D.O.E n° 33785 de 21/01/2019, e ainda;
Considerando o que dispõe o art. 51, § 4º da Lei 8.666/93 e demais leis
que disciplinam os processos de licitação.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo indicados, para constituírem Comissão Permanente de Licitação, com o objetivo de proceder à abertura,
análise e julgamento dos processos licitatórios deste 10° Centro Regional
de Saúde/SESPA, nos moldes da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores:
TITULARES:
01- DILSON MARCOS PINTO DE SOUZA – Presidente, Servidor efetivo,
Matricula Estadual nº 5825555/2;
02- JANECLEIDE DA SILVA BEZERRA – Membro, Servidora efetivo, Matricula Estadual nº 5892376/1;
03- DANIELLE CARNEIRO GONÇALVES – Membro, Servidora contratada,
Matricula Estadual nº 57207089/2;
SUPLENTES:
01- NILSON CARVALHO BOTELHO – Suplente, Servidor efetivo, Matricula
Estadual nº 57224621/1;
Art. 2º Os suplentes substituirão os membros permanentes em caso de
afastamento ou impedimento legal;
Art. 3º Um dos membros permanentes responderá pelo presidente no caso
de afastamento ou impedimentos deste, observada a ordem a ordem do
art. 1º;
Art. 4º Sem prejuízo das atribuições expressamente previstas em lei, competirá a Comissão Permanente de Licitação:
I- Coordenar os Processos de Licitação, Dispensa de Licitação e Inexigibilidade;
II- Confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as apreciação da Assessoria Jurídica;
III- Processar e julgar as fases de julgamento de propostas buscando sempre a negociação ao alcance de preços mais vantajosos à Administração do
órgão e habilitação de licitantes;
IV- Manifestar-se em 1ª instancia dos recursos eventualmente interpostos;
V- Requisitar parecer técnico e/ou jurídico, quanto julgar necessário;
VI- Providenciar publicações necessárias na forma de legislação vigente;
VII- Praticar todos os atos necessários para consecução de suas finalidades.
Art. 5º. Uma vez exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos
eventualmente interpostos, o resultado alcançado pela Comissão será levado a deliberação do titular do Órgão para homologação e adjudicação,
sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações quando necessárias;
Art. 6º Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição
individual divergente e fundamentada tiver sido registrada em ata lavrada
na reunião em que tiver sido tomada a decisão, de acordo com o parágrafo
3°, do artigo 51 Lei n° 8.666/93;
Art. 7º A comissão exercera suas atribuições pelo prazo de (1) ano;
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará
por 1 (um) ano, a contar desta data.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO PARÁ
Altamira-PA, 03 de Maio de 2021.
MAURICIO MIRANDA DO NASCIMENTO
Diretor do 10° CRS/SESPA
Protocolo: 653847
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DIÁRIA
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PORTARIA N° 176/2021, de 06/05/2021
Portaria Coletiva
Objetivo: Realizar levantamento patrimonial de bens ativos e inativos no
município
Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU
Origem: Altamira
Destino (s): Anapu
Servidor: 57224599 / GASPAR DA SILVA E SILVA (Agente de Artes Práticas) / 4,5 diárias (completa) de 10/05/2021 a 14/05/2021
Servidor: 57224621/1 / NILSON CARVALHO BOTELHO (Agente de Artes
Práticas) / 4,5 diárias (completa) de 10/05/2021 a 14/05/2021
Servidor: 57224644/1 / LOUVER SILVA DE SOUZA (Agente de Artes Práticas) / 4,5 diárias (completa) de 10/05/2021 a 14/05/2021
Ordenador de Despesa:
Maurício Miranda do Nascimento
Diretor do 10º CRS/SESPA
Protocolo: 653819
PORTARIA N° 177/2021, de 06/05/2021
Portaria Individual
Objetivo: Conduzir veículo oficial com servidores para realizar levantamento patrimonial de bens ativos e inativos no município
Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU
Origem: Altamira
Destino (s): Anapu
Servidor: 0505756/ MANOEL DE LIMA FERREIRA (Agente de Saúde Pública) / 4,5 diárias (completa) de 10/05/2021 a 14/05/2021
Ordenador de Despesa:
Maurício Miranda do Nascimento
Diretor do 10º CRS/SESPA
Protocolo: 653823
Segunda-feira, 10 DE MAIO DE 2021
PORTARIA N° 174/2021, de 07/05/2021
Portaria Coletiva
Objetivo: Realizar supervisão direta quanto ao desempenho dos laboratórios de base de Leishmanioses
Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU
Origem: Altamira
Destino (s): Brasil Novo, Medicilândia e Uruará
Servidor: 5153263/1/ ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Datilógrafo) / 4,5
diárias (completa) de 10/05/2021 a 14/05/2021
Ordenador de Despesa:
Mauricio Miranda do Nascimento
Diretor do 10º CRS/SESPA
Protocolo: 653786
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA - 12ª REGIONAL
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PORTARIA Nº 232 de 07 de Maio de 2021.
Nome: Olívia Cristina Dias Ferreira.
Cargo: Enfermeira.
Matrícula/Siape: 57205107-2.
CPF: 702.928.332-53.
Período: 10 à 14.05.2021.
Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia).
Origem: Conceição do Araguaia-Pa.
Destino: Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras.
Objetivo: monitoramento dos casos notificados no SINAN nos Hospitais/
maternidades e Estratégicas de Saúde, de Sífilis Adquirida, Sífilis em Gestantes e Congênita, conforme Programa de Qualificação das ações de Vigilância em Saúde PQAVS.
Ordenador de Despesas: Andréa Ribeiro da Cunha Câmara.
Protocolo: 653589
PORTARIA Nº 231 de 07 de Maio de 2021.
Nome: Leide Augusto da Silva Gama
Cargo: Agente de Saúde
Matrícula/Siape: 0113077-1
CPF: 177.870.412-34
Período: 10 a 14.05.2021.
Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia)
Origem: Conceição do Araguaia.
Destino: Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras
Objetivo: Tratar de assuntos relacionados à Divisão Administrativa deste
12º CRS/SESPA/ENDEMIAS
Ordenador de Despesas: Andréa Ribeiro da Cunha Câmara
Protocolo: 653584
PORTARIA Nº 230 de 06 de Maio de 2021.
Nome; Alex Nicolella
Cargo: Fisioterapeuta
Matrícula/Siape: 57194918-1
CPF: 145.451.508-29
Nome: Leonardo Fagundes Lima.
Cargo: Médico.
Matrícula/Siape: N/C
CPF: 744.422.602-49
Nome: Alauanda Ribeiro da Silva
Cargo: Agente Administrativo
Matrícula/Siape: 57205066-2
CPF: 636.372.782-00
Nome: Nicolly Mathias Ferreira
Cargo: Enfermeira
Matrícula/Siape: 572105081
CPF: 838.349.742-34
Nome: Humberto Santos Borges
Cargo: Agente de Saúde Pública
Matrícula/Siape: 504771
CPF: 184.896.212-68
Período: 06 a 08.05.2021
Nº de Diárias: 2,5 (duas e meia)
Origem: Redenção
Destino: Conceição do Araguaia-Pa
Objetivo: Acompanhar Equipe do Secretario Adjunto em Supervisão nos
Hospitais Regionais Publico do Araguaia e Regional de Conceição do Araguaia.
Ordenador de Despesas: Andréa Ribeiro da Cunha Câmara
REPUBLICADO POR TER SAIDO INCORRETO NO DOE Nº 34.576 do dia
07.05.2021
Protocolo: 653491
PORTARIA Nº 233 de 07 de Maio de 2020.
Nome: João Magalhães de Carvalho
Cargo: Agente de Saúde Pública.
Matrícula/Siape: 498811
CPF: 178.089.792-87
Período: 10 a 14.05.2021.
Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia)
Origem: Conceição do Araguaia
Destino: Rio Maria e Xinguara
Objetivo; monitorar nas ações de VISAMB e capacitar técnico do município
para o Sistema da qualidade da Agua para Consumo Humano
Ordenado de Despesa: Andréa Ribeiro da Cunha Câmara
Protocolo: 653629