IOEPA 18/03/2021 -Fc. 69 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.523 69
Quinta-feira, 18 DE MARÇO DE 2021
pública relativamente à União para fins de aplicação das medidas previstas no
art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará - TCM/PA editou a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 002/2020 que aprovou
a Nota Técnica nº 02/2020, a qual orienta os municípios na execução dos
atos administrativos necessários ao enfrentamento da pandemia causada
pela “novo coronavírus” (Sars-Cov-2) - COVID-19;
CONSIDERANDO AINDA que o COE - Comissão de Operações Especiais
relatou a quantidade significativa de casos de contaminação pelo “novo
coronavírus” (Sars-Cov-2) - COVID-19 no Município de Aurora do Pará,
bem como o relatório final exarado pela Vigilância Em Saúde é favorável
à decretação de estado de calamidade pública e, para fins de viabilizar o
emprego de medidas administrativas urgentes necessárias ao combate,
controle e contenção dos riscos e danos à saúde pública municipal faz-se
necessário a adequação, no âmbito municipal, ao disposto no art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado Estado de Calamidade Pública no Município de Aurora do Pará, em virtude do desastre classificado e codificado como doenças infecciosas virais - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016
- SEDEC, para enfrentamento da pandemia mundial do “novo coronavírus”
(Sars-Cov-2) - COVID-19 e eventuais outras doenças infectocontagiosas.
Art. 2º. Sem prejuízo das medidas já previstas no Decreto Estadual nº
800/2020, republicado no dia 10 de março de 2021, os órgãos da Administração Pública Municipal devem adotar medidas para enfrentamento à
pandemia do COVID-19, sempre em observação à legislação municipal, estadual e federal, bem como sempre sobre a orientação e supervisão da Secretaria Municipal de Saúde e do COE - Comissão de Operações Especiais.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e vigorará enquanto durar a situação de calamidade e os agravos epidemiológicos no âmbito de Aurora do Pará, o qual será mensurado através de
avaliação do COE a cada 90 (noventa) dias, nos termos da Lei Federal nº
13.979/2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Aurora do Pará, 15 de março de 2021.
VANESSA GUSMÃO MIRANDA
Prefeita de Aurora do Pará.
Protocolo: 637638
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARCARENA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA - SEMED
AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATAS. CONCORRÊNCIA
Nº 3-001/2021. Tipo De Licitação: Menor Preço. Objeto: Execução de
obras: construção da nova EMEIF Checralla Salim Khayat, com vinte salas
de aula, no Bairro Novo, na cidade de Barcarena, PA, conforme projeto
básico, planilha orçamentária e demais documentos técnicos anexos ao
edital. A abertura do certame que seria no dia 27 de abril de 2021, as
10:00h, será no dia 11 de maio de 2021 (no mesmo horário). O edital que
estaria disponível para acesso dos interessados a partir do dia 23 de março
de 2021 estará disponível a partir do dia 07 de abril de 2021, conforme
art. 21, §§ 1° e 2°, inc. II, alínea “a”, e § 3°, da Lei n°. 8.666/93. A partir
da data de disponibilidade o edital poderá ser adquirido na sala da CPL,
em dia de expediente, das 08:00 às 17:00h, no prédio da prefeitura, sito à
avenida Cronge da Silveira, nº 438 - altos - PC. Conego B. Campos, bairro
Comercial, CEP: 68.445-000, bem como no portal da transparência da prefeitura no seguinte endereço: www.barcarena.pa.gov.br/portal/licitacao ou
no portal do jurisdicionado do TCM/PA (sistema “Geo-Obras”). Demais informações no departamento de licitações e contratos, em dia de expediente das 08:00 às 17:00h, ou através do e-mail: licitacao.pmb@barcarena.
pa.gov.br; ou ainda pelos telefones: (91) 99393-6685 - (91) 3753-3341.
Ivana Ramos do Nascimento - Secretária Municipal de Educação
Protocolo: 637639
16.866.828/0001-67 com valor unitário: Item- Valor Unit: 11- R$ 621,00;
12- R$ 418,50. HOMOLOGADO PARA: P P L Soluções em Tecnologia Eireli - Epp, CNPJ 10.231.380/0001-29 com valor unitário: Item- Valor Unit:
10- R$ 23,00. J C V A Leal Informática Ltda, CNPJ 00.911.686/0001-72
c17om valor unitário: Item- Valor Unit: 1- R$ 603,00; 5- R$ 4.806,00;
6- R$ 36,50; 7- R$ 247,50; 8- R$ 0,73; 9-R$ 13,60; 13- R$ 13,00; 14- R$
1,77. Up Distribuidora Comercio de Equipamentos Hospitalares - Epp, CNPJ
30.557.253/0001-21 com valor unitário: Item- Valor Unit: 2- R$ 760,51.
Gdai Industria Comercio Eletronicos Eireli, CNPJ 32.084.616/0001-84 com
valor unitário: Item- Valor Unit: 3- R$ 1.577,00. HLP Comercio Eletro - Fonia Ltda - Epp, CNPJ 16.866.828/0001-67 com valor unitário: Item- Valor
Unit: 11- R$ 621,00; 12- R$ 418,50. Conforme mapa comparativo anexado
aos altos. Homologo a licitação na forma da Lei nº. 8666/93. Francisco
Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal.
Protocolo: 637640
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAPITÃO POÇO
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PREFEITURA MUNICIPAL CAPITÃO POÇO
AVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 - PMCP
- PP/REPUBLICAÇÃO. Pregão Presencial nº 001/2021, a menor preço
por item, que visa locação de veículos automotores, agrícolas e máquinas
pesadas, para atendimento da administração pública de Capitão poço, a
realizar-se na sala da CPL/PMCP no dia 29/03/2021 às 09 horas. O Edital
encontra-se a disposição no horário de 08:00 as 12:00 - Av. Moura Carvalho, 1255 - Setor e Licitações e Mural TCM-PA.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021/REPUBLICAÇÃO. Pregão
Presencial para Registro de Preços nº 005/2021, a menor preço por item,
que visa o registro de preço para possível aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento da administração pública municipal, secretarias e fundos, a realizar-se na sala da CPL/PMCP no dia 31/03/2021 às
09:00 horas. Os pregões serão realizados na sala da CPL/PMCP. Os Editais
encontram-se a disposição no horário de 08:00 as 12:00 - Av. Moura Carvalho, 1255 - Setor e Licitações, valor do Edital impresso R$ 50,00, informações (91)3468-1390. João Gomes de Lima - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇAO. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2021 - PMCP. Tipo
Chamada Publica, abertura ás 09h00min do dia 08/04/2021, que visa a aquisição de Gêneros da agricultura familiar destinados a alimentação escolar da
rede de ensino do Município de Capitão Poço - PA, a realizar-se na sala da CPL
-PMCP. O edital encontra-se disponível na sala da CPL-PMCP Avenida Moura
Carvalho, 1255, Tatajuba Capitão Poço/PA Valor R$50,00 impresso.
Protocolo: 637641
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE CHAVES
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Secretaria Municipal de Saúde. Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2020-003.
Objeto: contratação de empresa especializada para eventual aquisição de
material de higiene e limpeza. Empresa, Número e Valor do Contrato: J DE
J ARAUJO MACIEL - ME, CNPJ nº 759.652.402-87. Contrato: 010/2021PMC, Valor Global R$ 138.276,66 (cento e trinta e oito mil duzentos e
setenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 01/02/2021 a
31/03/2021. Leonardo Macedo Lobato - Sec. Mun. de Saúde.
Protocolo: 637642
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE CASTANHAL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAPANEMA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 003/2021 - SRP - PMC. Objeto: Contratação de Pessoa
Jurídica para Registro de preço para eventual aquisição de materiais e
equipamentos de informática para informatização das equipes de saúde da
Família e de Atenção Primária à Saúde (APS) em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/PA; ADJUDICADO
PARA: P P L Soluções em Tecnologia Eireli - Epp, CNPJ 10.231.380/000129 com valor unitário: Item- Valor Unit: 10- R$ 23,00. J C V A Leal Informática Ldta, CNPJ 00.911.686/0001-72 c17om valor unitário: Item- Valor
Unit: 1- R$ 603,00; 5- R$ 4.806,00; 6- R$ 36,50; 7- R$ 247,50; 8- R$
0,73; 9-R$ 13,60; 13- R$ 13,00; 14- R$ 1,77. UP Distribuidora Comercio de Equipamentos Hospitalares - Epp, CNPJ 30.557.253/0001-21 com
valor unitário: Item- Valor Unit: 2- R$ 760,51. GDAI Industria Comercio
Eletronicos Eireli, CNPJ 32.084.616/0001-84 com valor unitário: Item- Valor Unit: 3- R$ 1.577,00. HLP Comercio Eletro - Fonia Ltda - Epp, CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
AVISO DE LICITAÇÃO. O Fundo Municipal de Saúde, por intermédio da
Secretaria Municipal de Suprimentos e Licitação torna público a abertura
do processo licitatório do tipo menor preço por item, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 013 cujo Objeto é : Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro compreensivo para veículos
(Ambulância) pertencente a frota de atendimento móvel de urgência do
SAMU 192, com inclusão de seguro para equipe (Condutor/Passageiro) e
terceiros, para atender as necessidades da secretaria de Saúde de Castanhal-Pa. A sessão pública do Pregão Eletrônico terá início com a divulgação
das propostas de preços e etapa de lances no dia 01/04/2021, às 09:00
horas. O edital estará disponível nos sites: www.castanhal.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-contratos-e-convenios; www.comprasnet.
gov.br e no e-mail: pregaoeletronico@castanhal.pa.gov.br, a partir da data
da publicação. Cleonice da Costa Trindade - Pregoeira/FMS.
Protocolo: 637643