IOEPA 27/05/2020 -Fc. 67 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.233 67
Quarta-feira, 27 DE MAIO DE 2020
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° do Termo Aditivo: 6°
N do Contrato: 07/2015
Objeto do Contrato: Serviço de limpeza, conservação e manutenção com
fornecimento de mão-de-obra, material de consumo e equipamentos.
Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 04/2015
Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e Amazônia Clean
limpeza e conservação EIRELI
Objeto e Justificativa do Aditamento: Prorrogação excepcional de sua vigência nos termos do artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão
de fato imprevisível e superveniente, Pandemia COVID-19, assim como a
repactuação do valor do contrato, em razão da homologação da Convenção
Coletiva do Trabalho 2020/2021
Valor após Aditamento: R$ 13.746,60 (treze mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) mensal, perfazendo um total de R$
43.554,70 (quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e
setenta centavos).
Vigência do Aditamento: 30/05/2020 à 29/08/2020
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 01.032.1493.8515.0000;
Natureza da Despesa: 33.90.37.00; Fonte de Recurso: 0101000000
Ordenador Responsável: Guilherme da Costa Sperry
Protocolo: 548776
DISPENSA DE LICITAÇÃO
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Dispensa: 01/2020-MPC/PA
Data: 25/05/2020
Processo nº: 2020/334751 (PAE)
Valor Global: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de 02 (duas) assinaturas de serviço de acesso on-line a sistema informatizado de pesquisa
de preços.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Data de Ratificação: 25/05/2020
Orçamento:
Programa de Trabalho: 01.032.1493.8515.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39.00
Fonte do Recurso: 0101000000
Origem do Recurso: Estadual
Contratado:
Nome: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, estabelecida à Rua Doutor Brasílio
Vicente de Castro, nº 111, Edifício “Eurobusiness”, Bairro: Campo Comprido, CEP: 81.200-526, Curitiba/PR, Telefones: (41) 3778-1830, E-mail:
contato@bancodeprecos.com.br.
Ordenador: GUILHERME DA COSTA SPERRY - Procurador-Geral de Contas
Protocolo: 548622
CONVÊNIO
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ERRATA
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PORTARIA N.º 409/2020-MP/PGJ
RESOLVE:
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no
âmbito do expediente nº 101416/2020 conforme abaixo relacionado:
NOME: ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO
CARGO/FUNÇÃO: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE BELÉM
MATRÍCULA: 999.820
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º
057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Soure/PA
PERÍODO(S): 29/01/2020 - 30/01/2020
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (uma e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Conferencia/Exposição - PARTICIPAR, NA CONDIÇÃO DE PALESTRANTE DO SEMINÁRIO “ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES
PSICOSSOCIAIS E JURÍDICAS”.
Belem, 27 de Janeiro de 2020 .
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
Protocolo: 548809
AVISO DE LICITAÇÃO
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Número do Processo: 164/2019-SGJ-TA
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 023/2020-MP/PA
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Livros
Regime de Execução: Indireta (empreitada por preço global por item)
Tipo de Licitação: maior desconto por item
Entrega do Edital: No site www.comprasgovernamentais.gov.br ou no Portal da Transparência no site www.mppa.mp.br
Observação: UASG: 925980.
Responsável pelo certame: Andréa Mara Ciccio
Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Data da Abertura: 10/06/2020
Hora da Abertura: 09h (NOVE) HORAS – HORÁRIO DE BRASÍLIA
Orçamento:
Classificação: 12101.03.122.1494.8760 – Governança e Gestão
Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários
Ordenador Responsável: Gilberto Valente Martins
Protocolo: 548736
Número do Processo: 182/2019-SGJ-TA
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 022/2020-MP/PA
Objeto: Registro de preços para aquisição de açúcar.
Tipo de Licitação: Menor Preço
Entrega do Edital: No site www.comprasgovernamentais.gov.br ou no Portal da Transparência no site www.mppa.mp.br
Observação: UASG: 925980.
Responsável pelo certame: Lays Favacho Bastos
Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Data da Abertura: 10/06/2020
Hora da Abertura: 09h (NOVE) HORAS – HORÁRIO DE BRASÍLIA
Orçamento:
Classificação: 12101.03.122.1494.8760 – Governança e Gestão;
Elemento: 3390-30 – Material de Consumo;
Fonte: 0101 - Recursos Ordinários
Ordenador Responsável: Gilberto Valente Martins
Protocolo: 548874
DIÁRIA
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EXTRATO
Termo de Adesão ao T.C.T 028/2020, de 15/05/2020, SEI
nº 19.16.3897.0005111/2020-64, entre o MPMG/PGJ, com a interveniência do Gabinete de Segurança e Inteligência e o Ministério Público de
Contas do Estado do Pará. Objeto: a Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 28/2020, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais (MPMG), o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
(MPC/MG) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), celebrado em 19 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do
Ministério Público de Minas Gerais (DOMP), de 21 de março de 2020, págs.
21 e 22, visando ao intercâmbio de tecnologia e inovação, conhecimentos e
bases de dados e o desenvolvimento conjunto de projetos e iniciativas que
possibilitem a otimização dos recursos financeiros e humanos, podendo,
inclusive, ser replicado para outros órgãos públicos. Valor: sem ônus aos
partícipes. Vigência: prazo indeterminado a partir de 16/05/2020.
Protocolo: 548774
PORTARIA N.º 1798/2020-MP/PGJ
RESOLVE:
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no
âmbito do expediente nº 102462/2020 conforme abaixo relacionado:
NOME: FRANCISCO CHARLES PACHECO TEIXEIRA
CARGO/FUNÇÃO: 3o Promotor de Justiça de Tucuruí
MATRÍCULA: 999.1697
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º
057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Tucuruí - PA
DESTINO(S): São Félix do Xingu/PA
PERÍODO(S): 29/01/2020 - 31/01/2020
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (dois e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Mutirão
Belem, 12 de Maio de 2020.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
Protocolo: 548803