IOEPA 15/04/2020 -Fc. 15 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 15 DE ABRIL DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA - 1ª REGIONAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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Homologação
O Diretor do 1° Centro Regional de Saúde no uso de suas atribuições legais
Resolve:
1-Com base no, Artigo 9° inciso V do Decreto Estadual n° 2.069 de 20 de
Fevereiro de 2006:
1.1) Homologar o Pregão Eletrônico nº 03/2020 – Contratação de Empresa
para FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA PROJETO REABILITAR PARA A UNIDADE DE REFERÊNCIA DR. MARCELLO CANDIA DO
1°CRS/SESPA.
Empresas vencedoras:
- ARGS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS EIRELLI-ME.
CNPJ: 20.274.219/0001-96
Total do Fornecedor:
R$ 28.960,00
(Vinte e oito mil novecentos e sessenta reais).
- BARRETOS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELLI.
CNPJ: 03.890.627/0001-53
Total do Fornecedor:
R$ 2.499,00
(Dois mil quatrocentos e noventa e nove reais).
- EDITORA GRAFICA MOTA E REDER LTDA-ME.
CNPJ: 02.893.308/0001-39
Total do Fornecedor:
5.188,00
(Cinco mil cento e oitenta e oito reais).
RICHARD LUCINO DE QUADROS LICITACAO E COBRANÇA.
CNPJ: 34.834.488/0001-74
Total do Fornecedor:
496,32
(Quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos).
UNILIMA UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA ME.
CNPJ: 18.250.413/0001-90
Total do Fornecedor:
1.050,75
(Hum Mil e cinquenta reais e setenta e cinco centavos).
CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI.
CNPJ: 19.877.178/0001-43
Total do Fornecedor:
5.021,99
(Cinco mil e vinte um reais e noventa e nove centavos).
PAPELARIA DOS ESTUDANTES EIRELLI.
CNPJ: 11.203.578/0001-61
Total do Fornecedor:
2.848,68
(Dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
ELLEN MOALLEM E CIA LTDA ME.
CNPJ: 08.084.695/0001-49
Total do Fornecedor:
510,19
(quinhentos e dez reais e dezenove centavos)
ORTOMED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.
CNPJ: 16.383.159/0001-72
Total do Fornecedor:
13.900,00
(Treze mil e novecentos reais)
F.CARDOSO E CIA LTDA.
CNPJ: 04.949.905/0001-63
Total do Fornecedor:
1.629,92
(hum Mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos)
J E L DISTRICOM LTDA -ME.
CNPJ: 23.724.296/0001-99
Total do Fornecedor:
162.292,55
(Cento e sessenta e dois mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta
e cinco centavos)
TOTAL DO PREGÃO: R$ 224.397,40 (Duzentos e vinte e quatro mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos.)
Belém, 14 de Abril de 2020.
MARCO ANTONIO RODRIGUES NORMANDO
DIRETOR DO 1ºCRS/SESPA
Protocolo: 541438
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OUTRAS MATÉRIAS
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Portaria n.º 206, de 14 de abril de 2020.
O Diretor do 1º Centro Regional de Saúde, no uso de suas atribuições
legais e;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 80, de 17 de fevereiro de 2020,
publicada em DOE n.º 34.122, de 19 de fevereiro de 2020, que instaurou
o Processo Administrativo Disciplinar n.º 2018/453269, em desfavor do
(a) servidor (a) M. de N. M. da C., ocupante de cargo de Odontólogo,
matrícula funcional n.º 5179440/1, lotado na URE DIPE/1º CRS/SESPA,
para apurar suposto acúmulo ilegal de cargo público, que se comprovado
constitui transgressão disciplinar aos artigos 163, 177, inciso VI e 178, in-
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.183 15
ciso I, caracterizando o disposto no artigo 190, inciso XII, todos da Lei n.º
5.810/94, c/c artigo 37, incisos XVI, alínea “c” e XVII, da CF/88;
CONSIDERANDO o requerimento motivado da Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar do 1º CRS/SESPA, através do Memorando n.º 492/2020;
RESOLVE:
I – PRORROGAR por mais (60) sessenta dias, o prazo para a conclusão do
Processo Administrativo Disciplinar n.º 2018/453269, onde figura como
supostamente acusado (a) o (a) servidor (a) M. de N. M. da C. com fundamento no artigo 208, da Lei n.º 5.810/94.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, em 14/04/2020.
MARCO ANTONIO RODRIGUES NORMANDO
Diretor do 1º Centro Regional de Saúde/SESPA
Protocolo: 541278
Portaria n.º 212, de 14 de abril de 2020.
O Diretor do 1º Centro Regional de Saúde/SESPA, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 538, de 02 de julho de 2019,
publicada em DOE n.º 33.910, de 03 de julho de 2019, que instaurou o
Processo Administrativo Disciplinar n.º 2018/226739, prorrogada através
da Portaria n.º 725, de 29 de agosto de 2019, publicada em DOE n.º
33.969, de 03 de setembro de 2019, redesignada através da Portaria n.º
869, de 29 de outubro de 2019, publicada em DOE n.º 34.026, de 04 de
novembro de 2019, prorrogada a redesignação através da Portaria n.º 15,
de 13 de janeiro de 2020, publicada no DOE n.º 34.089, de 14 de janeiro
de 2020, redesignada através da Portaria n.º 83, de 05 de março de 2020,
publicada em DOE n.º 34.136, de 06 de março de 2020, em desfavor do
(a) servidor (a) M. de J. M. N., ocupante de cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula funcional n.º 57234382/1, lotada na UBS Pedreira/1º
CRS/SESPA, para apurar suposto acúmulo ilegal de cargo público, que se
comprovado constitui transgressão disciplinar aos artigos 177, inciso VI, e
178, inciso I, caracterizando o disposto no artigo 190, inciso XII, todos da
Lei n.º 5.810/94;
CONSIDERANDO o requerimento motivado da Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar do 1º CRS/SESPA, através do Memorando n.º 498/2020;
RESOLVE:
I – PRORROGAR A REDESIGNAÇÃO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do 1º CRS/SESPA, formada pelos servidores Norma de Fátima Andrade, Administradora, matrícula funcional n.º 54189583/1, Elza Maria da Silva Lima, Assistente Social,
matrícula funcional n.º 54190781/1, Luiz Antonio Marques Cabral, Administrador, matrícula funcional n.º 54189028/1, para, sob a presidência da
primeira, conduzir o Processo Administrativo Disciplinar n.º 2018/226739.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, em 14/04/2020.
MARCO ANTONIO RODRIGUES NORMANDO
Diretor do 1º Centro Regional de Saúde/SESPA
Protocolo: 541294
Portaria n.º 209, de 14 de abril de 2020.
O Diretor do 1º Centro Regional de Saúde, no uso de suas atribuições
legais e;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 77, de 17 de fevereiro de 2020,
publicada em DOE n.º 34.122, de 19 de fevereiro de 2020, que instaurou
o Processo Administrativo Disciplinar n.º 2018/442669, em desfavor do
(a) servidor (a) J. O. R. L., ocupante de cargo de Técnico de Enfermagem,
matrícula funcional n.º 5486530/2, lotado na URE AIDS/1º CRS/SESPA,
para apurar suposto acúmulo ilegal de cargo público, que se comprovado
constitui transgressão disciplinar aos artigos 163, 177, inciso VI, e 178,
inciso I, caracterizando o disposto no artigo 190, inciso XII, todos da Lei
n.º 5.810/94, c/c o artigo 37, incisos XVI, alínea “c”, e XVII, da CF/88;
CONSIDERANDO o requerimento motivado da Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar do 1º CRS/SESPA, através do Memorando n.º 495/2020;
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por mais (60) sessenta dias, o prazo para a conclusão
do Processo Administrativo Disciplinar n.º 2018/442669, onde figura como
supostamente acusado (a) o (a) servidor (a) J. O. R. L. com fundamento
no artigo 208, da Lei n.º 5.810/94.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, em 14/04/2020.
MARCO ANTONIO RODRIGUES NORMANDO
Diretor do 1º Centro Regional de Saúde/SESPA
Protocolo: 541285
Portaria n.º 205, de 14 de abril de 2020.
O Diretor do 1º Centro Regional de Saúde/SESPA, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 257, de 17 de abril de 2019,
publicada em DOE n.º 33.858, de 23 de abril de 2019, que instaurou o
Processo Administrativo Disciplinar n.º 2018/226700, prorrogada através
da Portaria n.º 416, de 17 de junho de 2019, publicada no DOE n.º 33.898,
de 18 de junho de 2019, redesignada através da Portaria n.º 552, de 19