IOEPA 13/04/2020 -Fc. 5 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.179 5
Segunda-feira, 13 DE ABRIL DE 2020
ria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Belém, ajuizada na 2ª Vara da Fazenda da Capital sob o nº 082803287.2020.8.14.0301 contra a empresa CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
(CNPJ nº 05.574.132/0001-40) e outros.
A empresa é parte integrante do polo passivo do Processo Administrativo
de Responsabilização – PAR (2019/298090) que visa apurar possíveis irregularidades no Programa “Asfalto na Cidade”.
Assim, a AGE entende por bem SOBRESTAR os autos do PAR nº
2019/298090 no que diz respeito à empresa CONSTRUTORA LEAL JUNIOR
LTDA (CNPJ nº 05.574.132/0001-40) até o julgamento definitivo da Ação
Civil Pública nº 0828032-87.2020.8.14.0301, de modo a evitar decisões
conflitantes, já que referida matéria será amplamente discutida pelo Poder
Judiciário.
Belém, 09 de abril de 2020.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 540758
SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
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LICENÇA PRÊMIO
.
PORTARIA Nº 213/2020-DAF/SEPLAD, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 865/2019 – CCG, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOE nº 33.787 de 23 de janeiro de 2019 e
as que lhe foram delegadas pela Portaria nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02
de dezembro de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro
de 2019.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro
de 1994;
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo n° 2020/172224;
RESOLVE:
CONCEDER à servidora IRENICE BATISTA DA SILVA, Id. Funcional nº
5721644/8, ocupante do cargo de Administrador, lotada na Coordenadoria
de Compras Governamentais, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no
período de 09 de abril de 2020 a 07 de junho de 2020, referente ao triênio
09 de janeiro de 2017 a 08 de janeiro de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, BELÉM
08 DE ABRIL DE 2020.
JOSIETE CORRÊA LEÃO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 540857
PORTARIA Nº 210/2020-DAF/SEPLAD, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 865/2019 – CCG, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOE nº 33.787 de 23 de janeiro de 2019 e as
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo Administrativo Eletrônico
n° 2020/87709, de 04/02/2020;
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor JOSÉ RAIMUNDO BRASIL COSTA, Id. Funcional nº
2015102/1, ocupante do cargo de Chefe de Pessoal, lotado na Coordenadoria de Controle e Movimentação de Pessoas, 30 (trinta) dias de Licença
Prêmio, no período de 02 de março de 2020 a 31 de março de 2020, referente ao triênio 06 de março de 2014 a 05 de março de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, BELÉM
08 DE ABRIL DE 2020.
JOSIETE CORRÊA LEÃO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 540855
PORTARIA Nº 211/2020-DAF/SEPLAD, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 865/2019 – CCG, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOE nº 33.787 de 23 de janeiro de 2019 e as que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro
de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro
de 1994;
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo n° 2020/176409;
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor OTHON DE SOUZA ALVARES, Id. Funcional nº
57175304/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na
Coordenadoria de Controle e Movimentação de Pessoas, 30 (trinta) dias
de Licença Prêmio, no período de 16 de julho a 14 de agosto de 2020,
referente ao triênio de 11 de outubro de 2009 a 10 de outubro de 2012.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, BELEM
08 DE ABRIL DE 2020.
JOSIETE CORRÊA LEÃO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 540854
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE
NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO
CONCURSO PÚBLICO C – 204
EDITAL Nº 65/2020 – SEPLAD/SEAP,09 DE ABRIL DE 2020
CONVOCAÇÃO PARA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO DE
ANTECEDENTES PESSOAIS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD a
Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP, no uso das atribuições
legais, tornam público a CONVOCAÇÃO PARA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO
DE ANTECEDENTES PESSOAIS, na condição sub judice, conforme segue:
Art. 1º Em cumprimento à decisões judiciais proferidas nos autos dos
Mandados de Segurança nº 0821128-85.2019.814.0301 e nº 087407116.2018.814.0301, ficam convocados os candidatos JOSÉ LUIZ FERREIRA
MARTINS JUNIOR, inscrição 5830037291, cargo TÉCNICO EM GESTÃO
PENITENCIÁRIA – SERVIÇO SOCIAL – BAIXO AMAZONAS, bem como RITA
DE CASSIA GOMES SANTOS, inscrição nº 5340011242 – cargo TÉCNICO
EM GESTÃO PENITENCIÁRIA – ENFERMAGEM – METROPOLITANA, para
entrega dos documentos referentes à fase de Investigação de Antecedentes
Pessoais elencados abaixo:
I – certidão de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdição onde
reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
II – certidão de quitação eleitoral;
III – antecedente criminal da Polícia Federal;
IV – antecedente criminal da Polícia Civil;
V – certidão negativa da Justiça Comum;
VI – certidão negativa da Justiça Militar do Pará;
VII – certidão negativa da Justiça Federal, seção judiciária do Pará
ART. 2º Os candidatos convocados poderão entregar a documentação
acima relacionada pessoalmente ou encaminhar via SEDEX com AR (Aviso
de Recebimento), no período de 17 a 27/04/2020, conforme endereço
abaixo:
DESTINATÁRIO: PROJUR/SEAP
Rua dos Tamoios, 1592 - Batista Campos
CEP: 66033-172
Cidade: Belém/PA
Concurso Público da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado
do Pará (SUSIPE)
FASE DE INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS – SUB JUDICE
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Belém, 09 de abril de 2020
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciário
Protocolo 540943
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
PROCESSO Nº 2020/193393
Termo Aditivo:3º
Data da Assinatura:10/04/2020
Vigência: 10/04/2020 a 10/04/2021
Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência.
Contrato:057
Exercício:2017
Dotação Orçamentária: 8888- 0261 - 339039
CONTRATADO: CLEITON L. DA SILVA ANÁLISES CLÍNICAS
CNPJ n. 22.339.724/0001-05
Endereço: AV. PRES JK, nº.949,bairro Centro, município CONCEIÇÃO DO
ARAGUAIA/PA, CEP:68.540-000
Ordenador: BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
------------------------------------------------------TERMO ADITIVO A CONTRATO
PROCESSO Nº 2020/193393
Termo Aditivo:3º
Data da Assinatura:10/04/2020
Vigência:10/04/2020 a 10/04/2021
Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência.
Contrato:058
Exercício:2017
Dotação Orçamentária: 8888- 0261 - 339036
Contratada: WELLINGTON OLIVEIRA MATOS
CPF n. 297.817.442-00
Endereço: Rua Comandante Assis nº.2477, bairro Centro, município CASTANHAL/PA, CEP:68.743-100
Ordenador: BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
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