IOEPA 10/10/2018 -Fc. 24 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
24 DIÁRIO OFICIAL Nº 33718
CARGO: Auxiliar Técnico
VALOR: R$ 1.679,10
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
Quarta-feira, 10 DE OUTUBRO DE 2018
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): WANDERLEY BRAGA MARTINS
MATRICULA: 700827/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão, Classe “D”
VALOR: R$ 11.025,37
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2919 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “a”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº