DOEPE 28/04/2022 -Fc. 35 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
2300011672.000545/2021-31
NOME
EDNALVA ANALIA DE LIMA
MATRICULA
2278952
DECÊNIO
3º
A PARTIR
04/04/2021
2300000266.022018/2020-71
JANETE DO NASCIMENTO
2270188
3º
22/12/2020
2292866
3º
27/04/2021
2270510
3º
08/06/2021
HOSP DA RESTAURACAO
2291347
3º
09/06/2021
HOSP REG INACIO DE SA
SALGUEIRO
2123690
2º
05/03/2022
HOSP OTAVIO DE FREITAS
2294753
3º
07/07/2021
2281716
3º
03/05/2021
2282380
3º
20/12/2021
2300000266.011018/2021-27
2300011672.000928/2021-17
2300011411.000116/2021-34
2300011137.000224/2022-84
2300000266.009925/2021-14
2300011448.000036/2021-61
2300000266.000958/2022-71
JOSE FRANCISCO DE
MOURA
MARGARIDA HIGINO
PONTES
MARIA NEUMA SANTOS
GONDIM E SOUZA
MAURO SERGIO GREGO
LINS
NADJA DIONISIO SILVA DE
MOURA
SOLANGE ALMEIDA
RIBEIRO
VIRGINIA MUNIZ DE LIRA
MAROJA
UNIDADE
HOSP DA RESTAURACAO
HOSP POL JABOATAO
PRAZERES
C SAUDE ALBERT SABIN
RECIFE
SECRETARIA DE SAUDE
RECIFE
HOSP CORREIA PICANCO
RECIFE
SECRETARIA DE SAUDE
RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
EM, 26/04/2022
PORTARIA SES Nº 275 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias Estaduais das Emendas Parlamentares do exercício de 2022.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO:
O Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração
pública estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.
Art. 2º. A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, que trata o artigo anterior, será integrada pelos seguintes servidores:
I - LUCIANA GARCIA FIGUEIROA FERREIRA – Matrícula nº 228.178.3;
II - BERNARDO MACHADO DE ALMEIDA – Matrícula nº 385.455-8;
III - HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES – Matrícula nº 363.985-1.
IV - ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA – Matrícula nº - 398.895-3
Art. 3º - Fica designada como gestora responsável a servidora LUCIANA GARCIA FIGUEIROA FERREIRA – Matrícula nº 228.178.3.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 27/04/2022)
ERRATAS:
No Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de março de 1990, através da Portaria Nº 068/90, que publicou o resultado final do Concurso
Público regido pelo Edital publicado no DOE de 17 de novembro de 1989, da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco – Fundação
de Saúde Amaury de Medeiros, para provimento de 5.664 (Cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro) cargos específicos da Fusam:
No cargo de Auxiliar de Laboratório I (VIIª DIRES).
ONDE SE LÊ: INSCRIÇÃO IDENTIDADE
“MARIA ROSANGELA GRILIS DE BARROS” 4805644 2749284 SSP/PE
LEIA-SE: INSCRIÇÃO IDENTIDADE
“MARIA ROSANGELA GRILIS DE OLIVEIRA” 4805644 2749284 SSP/PE
Na Portaria FUSAM nº 075, de 08 de fevereiro de 1991, publicada no Diário Oficial do Estado (DO) de 20 de fevereiro de 1991,
referente à nomeação dos candidatos para o cargo Auxiliar de Laboratório I (VIIª DIRES).
ONDE SE LÊ: Maria Rosangela Grilis de Barros.
LEIA-SE: Maria Rosangela Grilis de Oliveira.
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº34, DO DIA 27 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital de convocação da Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria
Conjunta SAD/SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017. RESOLVE: RENOVAR o(s) Contrato(s) de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei Estadual nº 14.547/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885/2012, constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses.
05/2018; 390.181-5; ISRAEL TAVARES DE ARAÚJO FILHO; AGENTE IMO; ESCADA; 02/05/2022
06/2018; 390.182-3; LUCIANA COUTINHO GOMES; AGENTE IMO; SÃO LOURENÇO DA MATA; 02/05/2022
08/2018; 390.183-1; PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SÁ PEREIRA JÚNIOR; AGENTE IMO; RECIFE; 08/05/2022. ALBERES HANIERY
PATRÍCIO LOPES - Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, no
uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA os
interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de
infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte)
dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e
judiciais previstas na legislação: M de Fátima Sampaio
Confecções, 00.778.094/0001-24, 01425/2015, 000175/2016,
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Carlos Fernando Dias Magalhães, 028.901.964-88, 02235/2018,
02236/2018, 009580/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Antônio
Fernando Dornellas Camara, 050.914.544-20, 02462/2018,
02463/2018, 011183/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Construtora Castelo Branco Ltda, 08.382.217/0001-15,
01220/2018, 01219/2018, 009323/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Construtora Castelo Branco Ltda, 08.382.217/0001-15,
01216/2018, 01217/2018, 009322/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Construtora Castelo Branco Ltda, 08.382.217/0001-15,
01214/2018, 01215/2018, 009321/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Luiz Jeferson de Lima e Silva, 134.691.504-00, 00684/2018,
00685/2018, 005674/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. F A S de
Lima Dedetização Me, 19.028.064/0001-29, 02471/2017,
02472/2017, 002929/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Flávio
Dantas da Silva (Manchete Gás), 26.127.094/0001-58,
00290/2018, 00291/2018, 002716/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Casa de Chá Espaço para Eventos Ltda – Me, 26.726.940/000156, 01878/2017, 01879/2017, 015001/2017, Multa Simples R$
500,00; Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou
Autorização. Cristiane Fernandes Portal de Lima, 036.237.53483, 00820/2017, 00821/2017, 008327/2017, Multa Simples R$
500,00; Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou
Autorização. Lagoa Revendedora de Glp Ltda, 10.895.651/000493, 01206/2017, 01207/2017, 007955/2017, Multa Simples R$
500,00; Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou
Autorização. M J Peres dos Santos – Me (Produtos Quero
Mais),
03.704.290/0001-42,
00424/2017,
00425/2017,
004330/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Santa Lúcia
Embalagens de Madeira, 08.235.694/0001-58, 00856/2016,
00857/2016, 009170/2016, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Marcelo
Carlos Ramos Mergulhão, 231.576.584-68, 01207/2018,
01208/2018, 009789/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Roberto
Selva Carneiro Monteiro, 028.823.794-39, 02275/2018,
02276/2018, 009747/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Fábio
Henrique Hatem de Farias, 616.639.304-06, 02756/2017,
005757/2017, 002552/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Letícia
Gomes Soares da Silva, 093.852.774-64, 01883/2017,
01884/2017, 002689/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. João
Carlos Zirpoli Leite, 493.633.364-68, 02768/2017, 02769/2017,
002934/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Marilena
Giselle Freitas de Souza, 034.887.624-67, 02766/2017,
02767/2017, 002935/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Sérgio
Claudino de Moura, 174.586.334-68, 00526/2018, 00527/2018,
004446/2018, Multa Simples R$ 5.441,67; Multa Simples R$
3.000,00. Barreto Engenharia e Construtora Ltda,
31.694.499/0001-08, 03345/2018, 03344/2018, 005261/2019,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. Construtora T Amorim Eireli,
26.670.369/0001-03, 00416/2019, 00415/2019, 005262/2019,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. Antônio Janiel Lira Araújo,
094.701.394-61, 00671/2018, 00672/2018, 005409/2018, Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de Registro,
Licença ou Autorização. Adeílton Gomes Ferreira, 038.908.24498, 00673/2018, 00674/2018, 005410/2018, Multa Simples R$
500,00; Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou
Autorização. Ari Correia da Silva, 081.847.204-91, 00677/2018,
00678/2018, 005413/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Marilza
Tomaz Alves, 079.273.074-79, 01021/2018, 007672/2018,Multa
Simples R$ 1.587,20. Jurandir Germano Menezes Júnior,
023.562.754-28, 02422/2018, 02423/2018, 011168/2018, Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de Registro,
Licença ou Autorização. Distribuidora Gás Dourado Ltda – Me,
05.483.376/0001-18, 00677/2017, 006373/2017, Multa Simples
R$ 457,50. Valenca Segurança Eletrônica Ltda Me, 032.122.84480, 00814/2017, 00815/2017, 008330/2017, Multa Simples R$
500,00; Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou
Autorização. Antônio César Gomes Dantas, 217.461.414-68,
00809/2017, 00810/2017, 008337/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Antônio César Gomes Dantas, 217.461.414-68, 00807/2017,
00808/2017, 008338/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Maria
Luzinete Cruz de Lima, 166.689.794-91, 00803/2017,
00804/2017, 008346/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Jurandir
Germano Menezes Júnior, 023.562.754-28, 02418/2018,
02419/2018, 011159/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. L T C
Construções
Ltda,
13.335.160/0001-33,
00688/2018,
00689/2018, 005676/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Descartes
Engenharia Ltda Epp, 07.355.557/0001-94, 02712/2017,
02713/2017, 002673/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Descartes
Engenharia Ltda Epp, 07.355.557/0001-94, 02710/2017,
Ano XCIX Ć NÀ 80 - 35
02711/2017, 002670/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Descartes
Engenharia Ltda Epp, 07.355.557/0001-94, 02708/2017,
02709/2017, 002669/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Descartes
Engenharia Ltda Epp, 07.355.557/0001-94, 02702/2017,
02703/2017, 002667/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Lucas de
Araújo Gomes Açougues Me, 19.551.204/0001-49, 02292/2017,
02293/2017, 002653/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Vera Lúcia
Leão Jordão Emerenciano, 476.132.384-15, 02528/2017,
02529/2017, 002439/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Fabiano
Mariano Barreto da Silva, 033.187.124-69, 02531/2017,
02532/2017, 002407/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Cicero
Porfírio Bandeira Me, 13.896.911/0001-90, 01889/2017,
01890/2017, 015005/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Moveis e
Promoções Ltda (Máquina de Vendas), 00.577.786/0001-04,
01777/2017, 01778/2017, 011820/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Luciano José da Silva Restaurante Me, 08.512.038/0001-55,
02986/2018, 02987/2018, 000208/2019, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Unytec Produtos Agrícolas Ltda, 16.656.745/0001-43,
02651/2018, 02652/2018, 014331/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Edilto Perfuração De Poços Eireli Me, 28.238.758/0001-81,
02591/2018, 02592/2018, 014330/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Condomínio
Residencial
Bosque
Ipojuca
Ltda,
17.517.217/0001-76, 02445/2018, 02446/2018, 011175/2018,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. José Alberto Gomes Pereira
da Silva, 169.392.124-34, 02443/2018, 02444/2018, 011174/2018,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. Jurandir Germano Menezes
Júnior, 023.562.754-28, 02420/2018, 02421/2018, 011161/2018,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. Construtora Castelo Branco
Ltda,
08.382.217/0001-15,
01259/2018,
01260/2018,
009348/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Construtora
Castelo
Branco
Ltda,
08.382.217/0001-15,01257/2018,
01258/2018, 009347/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Construtora Castelo Branco Ltda, 08.382.217/0001-15,
01255/2018, 01256/2018, 009342/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Construtora Castelo Branco Ltda, 08.382.217/0001-15,
01253/2018, 01254/2018, 009332/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Construtora Castelo Branco Ltda, 08.382.217/0001-15,
01251/2018, 01252/2018, 009330/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Construtora Castelo Branco Ltda, 08.382.217/0001-15,
01224/2018, 01225/2018, 009326/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Construtora Castelo Branco Ltda, 08.382.217/0001-15,
01222/2018, 01223/2018, 009325/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Construtora Castelo Branco Ltda, 08.382.217/0001-15,
01220/2018, 01221/2018, 009324/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
A & C Pizzaria Ltda Me, 08.598.684/0001-87, 02845/2018,
02846/2018, 000192/2019, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. M J dos
Santos Comércio de Material de Construção Eireli – Me,
26.873.302/0001-68, 02223/2017, 02224/2017, 015230/2017,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. M E R Reciclando Ltda Me
(Brasil Pé de Verde), 00.410.259/0001-00, 01916/2017,
01917/2017, 015148/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Promogás
Comércio de Gases Ltda Me, 21.861.417/0001-19, 01913/2017,
01914/2017, 015147/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. WS
Controle De Pragas Ltda - Me, 08.027.076/0001-12, 01887/2017,
01888/2017, 015007/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. F. de A. P.
da Silva Material de Construção – Me, 02.464.441/0001-70,
01907/2017, 01908/2017, 015004/2017,Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Erika Barbosa do Nascimento Albuquerque – Me,
07.240.416/0001-26, 01382/2017, 01383/2017, 013912/2017,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. Tecnoplast Indústria e
Comércio
Ltda
Me,
00.405.891/0001-66,
01931/2017,
01932/2017, 012815/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. R de L
Madureira Filho Construção – Epp, 25.194.220/0001-24,
02008/2017, 02009/2017, 012762/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Madeireira e Armazém de Construção Cavalo de Pau Ltda Me,
16.957.585/0001-72, 01568/2017, 01569/2017, 009997/2017,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. J Farias de Aguiar Panificação
Me (Panificadora Jamilly), 09.154.487/0001-31, 01570/2017,
01571/2017, 009996/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Maria de
Fátima Silva de Araújo – Me (Panificadora São Luiz),
01.050.195/0001-47, 01293/2017, 009751/2017, Multa Simples
R$ 1.601,26. Remílson Lopes Fontes Me (Bar Cajaense),
19.597.101/0001-10, 01300/2017, 01301/2017, 009740/2017,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. J R da Silva Panificação – Me,
21.802.908/0001-99, 00997/2017, 00999/2017, 008267/2017,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. Mineradora Flor Da Paisagem
Ltda Me, 04.818.413/0001-39, 00432/2017, 00433/2017,
004291/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Leandro
Santos Vasconcelos Me, 07.896.755/0001-65, 01281/2016,
012843/2016, Multa Simples R$ 500,00. Os autuados poderão
obter vistas dos processos de autuação junto à CPRH, Rua
Oliveira Góes, 395, Casa Forte, Recife-PE.