DOEPE 11/11/2021 -Fc. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 213
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
limite, ...à contar de 16 de Outubro de 2021, o 2º SGT PM, Mat. 920596-9 Liberato Luiz de Torres. Leia-se: Desligar do serviço ativo
da PMPE, em virtude de haver atingido a respectiva idade-limite, ...à contar de 16 de Setembro de 2021, o 2º SGT PM, Mat. 9205969 Liberato Luiz de Torres.
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
Numeração SEI nº 3900000065.003094/2021-47
Nº 624-CPP/PM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. EMENTA: ANULA PROMOÇÃO DE PRAÇA. O Comandante Geral no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho
de 1994, Art. 54, Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, c/c a Súmula nº 343 e 473 do Supremo Tribunal Federal, aliado ao Parecer PGE
nº 382/2021 (17659542). RESOLVE: I – Anular a promoção à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, do Militar Estadual 175862 ANTONIO BRITO SANTANA, constante na Portaria do Comando Geral nº 1031, de 10 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 237, de 14 de dezembro de 2012, por conseguinte, volta o militar ao “status quo ante”; II - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. SEI n.º 5681987-8/2015.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 160 de 26 de Outubro de 2021
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve, Designar o servidor JOSÉ ALFREDO GOMES DE
OLIVEIRA, matrícula 21125-7, para a Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, desta Secretaria, a partir de 01/11/2021.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 161 de 26 de outubro de 2021.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, os Contratos
Temporários da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017.
Contrato Nº 207/2019, Matrícula nº 399.059-1 - KEYSE STEPHANE GONÇALVES DA SILVA, a partir de 31/08/2021
Contrato nº 331/2021, Matrícula nº 427.855-0 - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, a partir 22/09/2021
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 10 DE 11 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 5011 - Dispensar REGINA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA SEMENTE, mat. 102.711-5, da Função Gratificada
de Apoio-3, símbolo FGA-3, da Unidade de Análise de Benefícios Previdenciários-UABP/GEMAP/GGPE/SEAF, a partir de
01.11.2021, 1400004661.000101/2021-78.
Nº 5012 - Designar JEMIMA QUEZIA FRUTUOSO DANTAS DE MELO, mat. 305.939-1, para a Função Gratificada de Apoio-3,
, Símbolo FGA-3, na Unidade de Movimentação de Pessoal das Áreas I-UMOP-I/GEMAP/GGPE/SEAF, a partir de 01.11.2021,
1400004661.000101/2021-78.
Nº 5013 - Designar REGINA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA SEMENTE, mat. 102.711-5, para a Função Gratificada de Supervisão-2,
Símbolo FGS-2, na Unidade de Análise de Benefícios Previdenciários-UABP/GEMAP/GGPE/SEAF, a partir de 01.11.2021.
1400004661.000101/2021-78.
Nº 5014 - Designar MARIA LUCILENE PORTO DE LUCENA, mat. 89.028-6, para a Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo
FGS-2, na Unidade de Emissão de Certidões-UECE/GEMAP/GGPE/SEAF, no período de 03.11.2021 a 01.04.2022, em substituição
a ROSIDALBA CLEA SANTANA PEREIRA, mat. 107.966-2, que se encontra de Licença Prêmio. 1400001943.000102/2021-68.
Nº 5015 - Designar RENATA BRANDÃO PINHEIRO, mat. 300.674-3, para função Gratificada de Apoio-1, Símbolo FGA-1, no Gabinete do
Secretário de Educação, a partir de 01.11.2021. 1400003046.000202/2021-33.
Nº 5016 - Designar Ana Carla Xavier Leal, Analista em Gestão Educacional, ESP, II, A, mat. 266.220-5, para exercer a
Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, do Programa de Educação Integral/SEIP, durante o impedimento da
titular Lourdes Maria Gomes de Morais, mat. 116.864-9, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 07.09.2021 a
05.11.2021. 1400004087.000334/2021-41
Nº 5017 - Designar Ana Carla Xavier Leal, Analista em Gestão Educacional, ESP, II, A, mat. 266.220-5, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, do Programa de Educação Integral/SEIP, durante o impedimento da titular Lourdes
Maria Gomes de Morais, mat. 116.864-9, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 08.11.2021 a 06.01.2022.
1400004087.000529/2021-91.
Nº 5018 - Designar ÁGUEDA MARIA VIEIRA DA SILVA, Cargo, Analista de Gestão, mat. 301.426-6, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, do Programa de Educação Integral/SEIP, durante o impedimento do titular RAQUEL
ELZA OLIVEIRA GLOTZ, mat. 301.944-6, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01.12.2021 a 29.01.2022.
1400004172.000115/2021-01.
Nº 5019 - Designar JUVENAL CORRÊA OLIVA, Cargo, Assistente Administrativo Educacional, mat. 300.665-4, para exercer a
função gratificada de apoio-2, símbolo FGA-2, na Secretaria executiva do Programa de Educação Integral/SEIP, em substituição a
titular ÁGUEDA MARIA VIEIRA DA SILVA, mat. 301.426-6, no período de 01.12.2021 a 29.01.2022 que estará exercendo a função
gratifica de Supervisão-1, símbolo FGS-1, do Programa de Educação Integral/SEIP. 1400004172.000115/2021-01.
PORTARIA SEE-GGPE DE 10 DE 11 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Retificar a Portaria Nº 4979, de 09.11.2021, referente a EDINICIO FRANCISCO DA CRUZ. Acrescente-se: mat. 253.008-2.
1400005395.000644/2021-45.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 166, DE 09.11.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 26 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a necessidade de promover
ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS e de
outras receitas, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA”
CÓDIGO DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO
MODELO DO DAE
................................
...............................................................................
...........................
...............................................................................
...........................
547-4 (AC)
Multa – Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Lei nº 16.309/2018
(AC)
548-2 (AC)
Multa - Sistema Estadual de Educação - Lei nº 17.129/2020 (AC)
10 (AC)
................................
...............................................................................
...........................
10 (AC)
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021, DE 10.11.2021.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido
por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor final praticados neste
Estado, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior
com cerveja, refrigerante e outras bebidas, é aquela prevista no Anexo Único desta Instrução Normativa, nos termos do inciso I do artigo
3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2021.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 025, de 22.12.2020.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
MERCADORIA/MARCA/TIPO
BASE DE CÁLCULO ICMS
(R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
Antarctica Pilsen
Bohemia Pilsen
Brahma Chopp
Brahma Duplo Malte
Brahma Extra Lager
Caracu
Cerpa Tijuca
Crystal Pilsen
Devassa
Império Pilsen Puro Malte
Itaipava Pilsen
Itaipava 100% Malte
Malta Pilsen
Malta Ponto Zero
Nossa
Original
Petra Puro Malte
Proibida
Schin Pilsen
Skol Pilsen
Skol Puro Malte
2,46
2,24
2,14
2,24
2,32
2,57
2,38
1,92
2,15
3,22
2,22
2,42
1,83
1,70
1,82
2,62
2,51
2,15
2,14
2,18
2,43
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
Amstel
Andes
Antarctica Pilsen
Antarctica SubZero
Babylon
Bamboa Pilsen
Bavaria Pilsen
Beck’s
Black Princess
Bohemia
Bossa Nova
Brahma Chopp
Brahma Duplo Malte
Brahma Extra Lager
Budweiser
Cacildis Amber Lager
Capunga Pilsen
Capunga Lager
Capunga Pilsen Praia
Capunga Cumade Florzinha
Capunga Bala de Prata
Cerpa Draft e Gold
Cerpa Nevada
Cerpa Tijuca
Cerpa Tijuca Puro Malte
Crystal Pilsen
Devassa
Eisenbahn Pilsen
Frevo Pilsen
Glacial Pilsen
Heineken
Império Lager Puro Malte
Império Pilsen Puro Malte
Itaipava Malzbier
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium Pilsen
Itaipava 100% Malte
Kaiser
Lokal Pilsen
Malta Pilsen
Malta Malzbier
Malta Ponto Zero
Malta Pilsen Sem Álcool
Malta Malzbier Sem Álcool
No Grau
Oktober Pilsen
Nossa
Original
Petra Origem Puro Malte
Proibida
Schin Malzbier
Schin Pilsen
Serramalte
Skol Pilsen
Skol Puro Malte
Spaten
Stella Artois
Tiger
6,42
8,26
6,32
4,97
9,21
4,78
4,26
8,49
7,50
6,99
3,89
6,21
7,42
7,35
8,74
7,40
5,16
7,58
7,58
9,63
11,93
4,30
3,40
5,52
4,25
4,94
7,25
8,27
4,00
3,89
12,28
8,18
7,44
6,13
5,54
7,07
6,16
4,65
3,89
3,89
4,28
3,75
4,28
4,28
4,26
4,01
3,49
8,28
6,54
6,76
5,57
4,85
10,17
6,38
6,95
7,75
9,87
6,36
Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml
OUTROS
................................
Recife, 11 de novembro de 2021
Antarctica Pilsen
Bohemia
6,23
6,55