DOEPE 30/04/2020 -Fc. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de abril de 2020
...continuação - BRK AMBIENTAL
com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de
distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa
opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de
fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos pro-
GAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
E PARTICIPAÇÃO S.A.
CNPJ. (MF): 08.118.671/0001-63
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO
EXERCÍCIO FINDO EM 31.12.2019 (Em R$ 1,00)
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Prezados Acionistas, Cumprindo disposições legais e estatutárias,
submetemos à apreciação o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019. Registramos o nosso reconhecimento aos acionistas
e clientes que nos distinguiram com sua confiança, bem como aos
nossos funcionários pela eficiente colaboração. Recife, 01 de
março 2020. MARCOS ANTONIO SIQUEIRA LEITE Diretor
Presidente e AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO - Diretor
Administrativo.
BALANÇOS PATRIMONIAIS
ATIV O
2019
2018
CIRCULANTE..
3.292.516 2.498.132
Disponibilidade
Aplicações Financeiras.......................
. 2.950.870 2.179.888
Créditos Diversos
341.646
318.244
Provisão para Contingências Ativas
ATIVO NÃO CIRCULANTE
2.496.846 2.557.194
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
1.298.607 1.296.772
Depósitos Judiciais ..........................
155.618
153.783
Valor a receber Sociedades Ligadas..
2.074.132 2.074.132
Provisão para Créditos Duvidosos......
(931.143) (931.143)
PERMANENTE
1.198.239 1.260.422
Investimento
779
779
Imobilizado
1.197.460 1.259.643
Diferido
TOTAL
5.789.362 5.055.326
ATIV O
2019
2018
CIRCULANTE
198.975
179.560
Impostos e Contribuição a Recolher
7.692
7.310
Outras Obrigações
191.283
172.250
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
172.222
170.870
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
. 172.222
170.870
Valores a pagar Sociedade Ligadas
22.810
22.810
Provisão para Passivos Contingentes..
149.412
148.060
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5.418.165 4.704.896
Capital Social
7.600.000 7.600.000
Reservas de Capital
311.032
311.032
Prejuízos Acumulados....................
. (2.492.867) (3.206.136)
Ações em Tesouraria.......................
TOTAL...................................................
5.789.362 5.055.326
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
DISCRIMINAÇÃO
2019
2018
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
942.245
874.081
Aluguéis
942.245
874.081
Prestação de Serviços
DESPESAS OPERACIONAIS
(163.564) (148.133)
RESULTADO DE EQUIVALÊNCIA
PATRIMONIAL
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
125.871
123.985
RESULTADO OPERACIONAL
904.552
849.933
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
56.987
51.948
IMPOSTO DE RENDA
134.296
120.302
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
713.269
677.683
NÚMERO DE Ações (mil)
10.358
10.358
Resultado Líquido p/ Lote de Mil Ações
68,86
65,43
DEMONSTRAÇÕES DOS LUCROS
(PREJUÍZOS) ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
2019
2018
Saldo Inicial........................................
. (3.206.136) (3.883.819)
Transferência de Reserva de Lucros
Resultado Líquido do Exercício
713.269
677.683
Saldo Final............................................ .(2.492.867) (3.206.136)
NOTAS EXPLICATIVAS
1.CONTEXTO OPERACIONAL
A GAP Empreendimentos Imobiliários e Participação S.A., tem por
objeto a compra e venda de imóveis próprios; administração de
bens imóveis próprios, incluindo, mas sem limitação, a locação; e
a participação no capital de outras sociedades (holdings), inclusive
associações e fundações, exceto de instituições financeiras.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
cedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com
o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis
utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do
uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e,
com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da
Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a
as práticas contábeis adotadas no Brasil, que incluem os princípios
contábeis em consonância com a Lei das Sociedades por Ações,
incluindo as alterações promovidas pela Lei No 11.638/07 e pela
Medida Provisória nº 449/08, posteriormente convertida na Lei nº
11.941/09, alteraram, revogaram e Introduziram diversos dispositivos na Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/1976. Ambos
dispositivos trouxeram importantes alterações em regras de
reconhecimento e mensuração em relação às contas patrimoniais,
bem como da apresentação das demonstrações contábeis. Em 14
de maio de 2014, foi publicada a Lei nº 12.973/14, que converteu
a Medida Provisória nº 627/13. Essa Lei trouxe importantes alterações na Legislação Tributária Federal relativa ao Imposto de
Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS. Destacamos, dentre as principais práticas contábeis, e
em relação aos exercícios findos: a) Ativos Circulantes e Não
Circulantes, estão apresentados pelo seu valor de realização. A
provisão para créditos duvidosos foi constituída em montante considerada suficiente para cobrir eventuais perdas, efetuada após
análise individual dos créditos a receber, incluindo operações com
sociedades controladas e ligadas; b)Os efeitos inflacionários foram
reconhecidos até 31.12.95, sobre o Ativo Permanente e Patrimônio
Líquido, com base na variação da UFIR.A partir de 01.01.96, a
legislação fiscal proíbe o reconhecimento de tais efeitos, a depreciação é calculada pelo método linear, mediante a aplicação de
taxas que levam em conta o tempo de vida útil e econômica dos
bens; o ativo diferido está registrado ao custo de aquisição corrigido monetariamente e está sendo amortizado pelo método linear a
taxa de 10% a.a. ou proporcionalmente aos prazos de locação
contratuais. Os investimentos em sociedades coligadas e controladas estão avaliados pelo método de equivalência patrimonial e
os demais estão registrados ao custo de aquisição, menos provisão para perdas, quando aplicado; c) O Imposto de Renda e a
Contribuição Social são apurados com base no lucro real anual,
conforme as alíquotas vigentes. Quanto ao PIS e COFINS os mesmos foram calculados segundo a legislação vigente a cada exercício; d) Os demais passivos Circulantes e Exigíveis a Longo Prazo
estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis,
acrescido, quando aplicável, dos correspondentes encargos
monetários contratados; e e) A Provisão para Passivos
Contingentes refere-se ao montantes estimado das ações
trabalhistas, que se encontram tramitando na justiça.
3. CAPITAL SOCIAL
O capital social subscrito e integralizado é dividido em 10.358
ações sendo 5.796 ordinárias e 4.562 ações preferenciais classe
A, todas nominativas e sem valor nominal.
4. FATO RELEVANTE
A sua controladora, Banco Banorte S.A., encontra-se em
Liquidação Extrajudicial desde 19.12.96, por meio do Ato Presi nº
596, do Banco Central do Brasil.
5. OUTRAS INFORMAÇÕES
a) A sua controladora, Banco Banorte S.A., encontra-se em
Liquidação Extrajudicial desde 19.12.96, mas a GAP
Empreendimentos Imobiliários e Participação S.A. não vem atuando junto ao mercado, estando com suas atividades paralisadas,
tendo como receita preponderante o aluguel de sua sede; b)Os
Créditos Diversos estão representado por: Aluguel a Receber
R$ 76.058 (2018: 70.717); Impostos e Contribuições a Recuperar
R$ 265.588 (2018: R$ 247.527); c) Impostos e Contribuições a
Recuperar compõem-se basicamente, Antecipação do IRPJ do
exercício R$ 100.847 (2018: R$ 96.099); Antecipação do CSLL do
Exercício R$ 52.296 (2018: R$ 49.041); Retenção de IRRF sob
aplicações R$ 24.343 (2018: 18.131); e Imposto de Renda e
Contribuição a recuperar R$ 88.102 ( 2018: R$ 84.256); d) o valor
do Imposto a Recuperar, R$ 88.102 (2018: 84.256) e composto de
saldo negativo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica relativa
aos exercícios de 2015, R$ 56.971 ( 2018: R$ 54.484), o valor a
ser solicitado a sua restituição administrativamente por Perdcomp
e o saldo negativo da Contribuição Social da Pessoa Jurídica,
R$ 31.131 ( 2018: R$ 29.772), de 2015, valor a ser solicitado a sua
restituição administrativamente por Perdcomp; e) Impostos e
Contribuições a Recolher compõem-se, basicamente, de PIS a
Recolher R$ 1.357 (2018: R$ 1.288); Cofins a Recolher R$ 6.335
(2018: R$ 6.022); f) Outras Obrigações compõem-se, basicamente, de: Provisão de para pagamento do IRPJ, R$ 134.296
(2018: R$ 120.301) e Provisão para Pagamento da CSLL,
R$ 56.987 ( 2018: R4 51.949).
CONTADOR: Marcos Antonio Pinto Ribeiro
- CRC-PE nº 13.102
data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as
demonstrações financeiras representam as correspondentes transações
e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. • Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente
referente às informações financeiras da Companhia para expressar uma
opinião sobre as demonstrações financeiras. Somos responsáveis pela
direção, supervisão e desempenho da auditoria e, consequentemente,
pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado,
da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que
Ano XCVII • NÀ 79 - 19
identificamos durante nossos trabalhos. Dos assuntos que foram objeto
de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos
aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa
maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei
ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou
quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que
o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as
consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma
perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o
interesse público. São Paulo, 30 de março de 2020. ERNST &
YOUNG Auditores Independentes S.S. CRC-2SP034519/O-; Emerson Pompeu Bassetti Contador CRC-1SP251558/O-0.
BANORTE PATRIMONIAL S.A.
CNPJ. (MF): 10.397.495/0001-98
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO
EXERCÍCIO FINDO EM 31.12.2019 (Em R$ 1,00)
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Prezados Acionistas,
Cumprindo disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras
referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019.
Registramos o nosso reconhecimento aos acionistas e clientes
que nos distinguiram com sua confiança, bem como aos nossos
funcionários pela eficiente colaboração. Recife, 01 de março 2020.
MARCOS ANTONIO SIQUEIRA LEITE Diretor Presidente e
MARCO AURÉLIO TAVARES - Diretor Administrativo.
BALANÇOS PATRIMONIAIS
ATIV O
2019
2018
CIRCULANTE
2.279.327 2.749.205
Disponibilidade
414
29.244
Aplicações Financeiras
1.757.592 2.043.269
Créditos Diversos
521.321
676.692
Provisão p/Contigências Ativas
ATIVO NÃO CIRCULANTE
9.169.346 8.341.400
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
1.026.325
415.014
Valores a receber Sociedades Ligadas
1.026.325
415.014
PERMANENTE
8.143.021 7.926.386
Investimento
2.383.113 2.069.517
Imobilizado
5.759.908 5.856.869
Diferido
TOTAL
11.448.673 11.090.605
A T I V O 2019 2018
CIRCULANTE
233.741
241.810
Impostos e Contribuição a Recolher
35.422
35.469
Outras Obrigações
198.319
206.341
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
1.102.237 1.280.622
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
1.102.237 1.280.622
Valores a pagar Sociedade Ligadas
147.734
193.476
Provisão para Passivos Contingentes
954.503 1.087.146
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
10.112.695 9.568.173
Capital Social
14.729.000 14.729.000
Reservas de Capital
Prejuízos Acumulados
(4.324.742) (4.869.264)
Ações em Tesouraria
(291.563) (291.563)
TOTAL
11.448.673 11.090.605
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
DISCRIMINAÇÃO
2019
2018
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
1.792.217 1.750.410
Aluguéis
381.810
353.640
Prestação de Serviços
1.410.407 1.396.770
DESPESAS OPERACIONAIS
(1.810.560) (1.659.049)
RESULTADO DE EQUIVALÊNCIA
PATRIMONIAL
313.596
297.950
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
272.416
143.699
RESULTADO OPERACIONAL
567.669
533.010
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
200
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
8.755
14.155
IMPOSTO DE RENDA
14.592
23.156
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
495.699
544.522
NÚMERO DE Ações (mil)
2.439.375 2.439.375
Resultado Líquido p/ Lote de Mil Ações
0,22
0,20
DEMONSTRAÇÕES DOS LUCROS
(PREJUÍZOS ) ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
2019
2018
Saldo Inicial
(4.869.264) (5.364.963)
Transferência de Reserva de Lucros
Resultado Líquido do Exercício
544.522
495.699
Saldo Final
(4.324.742) (4.869.264)
NOTAS EXPLICATIVAS
1.CONTEXTO OPERACIONAL
A Banorte Patrimonial S. A., constituída com o objetivo o arrendamento de bens próprios, notadamente a administração de centro
administrativo de conglomerado empresarial, assim como, a
prestação de serviços de agenciamento de pr1o4paganda, execução de serviços, estudos, concepções e distribuição de propaganda aos veículos de divulgação, serviços técnicos de planejamento, consultoria e assessoramento a empresas, especialmente
nos ramos imobiliários e de investimentos em geral, podendo,
ainda, prestar serviços de conservação, manutenção e limpeza,
inclusive dedetização, desratização e desbaratização, de imóveis,
móveis e utensílios, máquinas e equipamentos, a comercialização
de produtos de limpeza e conservação e locação de mão de obra.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, que incluem os princípios
contábeis em consonância com a Lei das Sociedades por Ações,
incluindo as alterações promovidas pela Lei No 11.638/07 e pela
Medida Provisória nº 449/08, posteriormente convertida na Lei nº
11.941/09, alteraram, revogaram e introduziram diversos dispositivos na Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/1976. Ambos
dispositivos trouxeram importantes alterações em regras de
reconhecimento e mensuração em relação às contas patrimoniais,
bem como da apresentação das demonstrações contábeis.Em 14
de maio de 2014, foi publicada a Lei nº 12.973/14, que converteu
a Medida Provisória nº 627/13. Essa Lei trouxe importantes alterações na Legislação Tributária Federal relativa ao Imposto de
Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS. Destacamos, dentre as principais práticas contábeis, e
em relação aos exercícios findos: a) Ativos Circulantes e Não
Circulantes, estão apresentados pelo seu valor de realização. A
provisão para créditos duvidosos foi constituída em montante considerada suficiente para cobrir eventuais perdas, efetuada após
análise individual dos créditos a receber, incluindo operações com
sociedades controladas e ligadas; b)Os efeitos inflacionários foram
reconhecidos até 31.12.95, sobre o Ativo Permanente e Patrimônio
Líquido, com base na variação da UFIR.A partir de 01.01.96, a
legislação fiscal proíbe o reconhecimento de tais efeitos, a depreciação é calculada pelo método linear, mediante a aplicação de
taxas que levam em conta o tempo de vida útil e econômica dos
bens; o ativo diferido está registrado ao custo de aquisição
corrigido monetariamente e está sendo amortizado pelo método
linear a taxa de 10% a.a. ou proporcionalmente aos prazos de
locação contratuais. Os investimentos em sociedades coligadas e
controladas estão avaliados pelo método de equivalência patrimonial e os demais estão registrados ao custo de aquisição, menos
provisão para perdas, quando aplicado; c) O Imposto de Renda e
a Contribuição Social são apurados com base no lucro real anual,
conforme as alíquotas vigentes. Quanto ao PIS e COFINS os mesmos foram calculados segundo a legislação vigente a cada exercício; d) Os demais passivos Circulantes e Exigíveis a Longo Prazo
estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis,
acrescido, quando aplicável, dos correspondentes encargos
monetários contratados; e e) A Provisão para Passivos
Contingentes refere-se ao montantes estimado das ações
trabalhistas, que se encontram tramitando na justiça.
3. CAPITAL SOCIAL
O capital social subscrito e integralizado é dividido em
2.439.375.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.
4. FATO RELEVANTE
A empresa encontrava-se sob o Regime de Intervenção desde
24.05.96, declarada através do Ato Presi nº 534, do Presidente do
Banco Central do Brasil, passando em 21.05.97, através do Ato
Presi nº 682 para o Regime de Liquidação Extrajudicial,e, em
19/02/2014, foi encerrado o Regime de Liquidação Extrajudicial,
por meio do Ato Presi nº 1.268.
5. OUTRAS INFORMAÇÕES
a) A sua controladora, Banco Banorte S.A., encontra-se em
Liquidação Extrajudicial desde 19.12.96, mas a Banorte
Patrimonial S/A. não vem atuando junto ao mercado, atendendo,
tão somente, ao seu controlador em relação aos serviços de
limpeza e conservação e locação de mão de obra; b)Os Créditos
Diversos estão representado por: Devedores por Depósitos em
G a r a n t i a s ( Tr a b a lh is t a s , F is c a is e Cí v e is ) R$ 2 3 9 . 0 2 0
( 2 0 1 8 : R $ 371.878); Impostos e Contribuições a
Recuperar R$ 274.035 (2018: R$ 300.648); Pendências a
Regularizar Débitos R$ 0,00 (2018: R$ 0,00);Adiantamento de
Férias R$ 8.266 (2018: R$ 4.166); c) Impostos e Contribuições a
Recuperar compõem-se basicamente, de : Imposto de Renda a
R e c u p e r a r R $ 2 2 6 . 7 8 7 ( 2 0 1 7 : R $ 2 6 1 . 1 7 4 ) ; P is a
C o m p e n s a r R $ 777 (2017: R$ 741); Cofins a Compensar
R$ 3.585 (2017:R$ 3.420); Retenção de INSS Próprio a
Compensar R$ 10.638 (2017: R$ 10.062); e Impostos a
Compensar R$ 58.861 (2017: R$ 68.331); d) o valor do Imposto a
Recuperar, R$ 226.787, é composto de saldo negativo de Imposto
de Renda da Pessoa Jurídica relativa aos exercícios de 1998,
1999, 2000,R$ 194.814 solicitado a sua restituição administrativamente por Perdcomp e o saldo negativo do Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica, R$ 31.973 que está sendo compensado;
e)Impostos e Contribuições a Recolher compõem-se, basicamente, de: Imposto de Renda a Recolher de Terceiros R$ 1.293
(2018: R$ 1.127); Pis a Recolher R$ 2.581 (2018: R$ 2.529);
Cofins a Recolher R$ 11.954 (2018: R$ 11.746); INSS Próprio e
Terceiros a Recolher R$ 14.580 (2018: R$ 14.984); FGTS a
recolher R$ 4.958 (2018 R$ 5.027); Contribuição Sindical a
Recolher R$ 0,00 (2018 R$ 0,00); Retenção Lei 10.833/03, Art.30
e 31 R$ 56 (2018: R$ 56); f) Outras Obrigações compõem-se, basicamente, de: Provisão de Férias R$ 83.077 (2018 R$ 76.698);
Obrigação por Compra de Valores e Bens R$ 91.877 (2018: R$
91.877) e Provisão para pagamento do IRPJ e CSLL R$ 23.347
(2018: R$ 37.748); Pendência a Regularizar Crédito R$ 18 (2018:
R$ 18); g) No Exigível a Longo Prazo está constituído provisão
para contingências trabalhistas no valor de R$ 850.132 (2018:
R $ 9 43 . 29 1) e d e pr ovisão pa ra c on t in g ên cia s f is c ais
R$ 1 04 . 37 1 (2018: R$ 143.855).
CONTADOR: Marcos Antonio Pinto Ribeiro - CRC-PE nº 13.102
Consulte do nosso site:
www.cepe.com.br