DOEPE 05/03/2020 -Fc. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 42 - 9
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição do NES-Hosp (Núcleo de Economia da Saúde Hospitalar) do Hospital Correia Picanço da Rede Pública
Estadual de Saúde de Pernambuco, instituído através da Portaria nº 768 de 15 de outubro de 2019, nos termos abaixo:
Art. 2º - O Núcleo será composto da seguinte forma:
- Leandra Cristina Barbosa Saldanha – matrícula 244.320-1 - Coordenadora do Núcleo Hospitalar
- Ivete Maria do Amaral Ferreira de Souza – matrícula 228.348-4
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES/PE Nº 075 DE 04 DE MARÇO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e propor medidas para o aperfeiçoamento das políticas de co-financiamento das
ações interfederativas.
O Secretário de Saúde do Estado, no uso de suas atribuições legais, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental nº 005,
publicado no D.O.E. em 02 de janeiro de 2019 e, considerando;
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004 e a Portaria nº 13, de
6 de janeiro de 2020 que altera o título IV do anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre as regras de financiamento e execução do componente especializado da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS);
Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo III, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único
de Saúde, ANEXO III,TÍTULO II, CAPÍTULOS I, II e III (páginas 95 a 101);
Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Título VIII, Capítulo II, SEÇÃO VI, consolida as normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
A Portaria nº 1044/ GM/MS, de 01 de junho de 2004, que institui a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte;
A Lei Estadual nº 14928 de 22 de março de 2013, que estabelece normas de co-financiamento de custeio e de manutenção das Unidades
Pernambucanas de Atenção Especializada – UPAE, no âmbito do Estado de Pernambuco;
O Decreto Estadual nº 30.353 de 12 de abril de 2007, que estabelece a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária – PEFAP
e dá outras providências;
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 1689 de 04.03.2020 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019
do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento
e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no
Estado de Pernambuco e dá outras providências,
CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº
2020.057180.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, a empresa METAL ART INDUSTRIA E
SERVICOS DE PLACAS LTDA, Nome fantasia: METAL ART,
pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ
sob o nº 02.435.617/0001-65, com sede na Rua da Concórdia,
nº 818, Térreo, São José, RECIFE-PE, CEP: 50.020-055, como
Estampador de Placa de Identificação Veicular (PIV), pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando disposições em contrário.
ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
Diretor Presidente em Exercício
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas para a retomada do co-financiamento
das políticas de saúde interfederativas.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - realizar análises e elaborar diagnóstico do co-financiamento das políticas Interfederativas;
II - apresentar proposta de retomada do co-financiamento das políticas de saúde interfederativas, a saber:
- Política Nacional da Assistência Farmacêutica;
- Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte;
- SAMU (192);
- Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária;
- Unidade Pernambucana de Atenção Especializada.
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
COMPLEMENTAÇÃO DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Em atendimento ao item 4.2 (Recursos de terceiros para
complementação de bolsas em áreas/temas específicos) do Edital
FACEPE 20/2019 – Concessão de Bolsas de Pós-Graduação
Stricto Sensu (1º semestre/2020), a FACEPE disponibiliza, por
meio do endereço eletrônico: http://www.facepe.br, o resultado dos
projetos de pós-graduação que pleitearam bolsa complementar
com recursos adicionais de instituições parceiras. José Fernando
Thomé Jucá – Diretor Presidente
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - quatro representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES- PE);
II - quatro representantes do Conselho de Secretárias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS- PE);
III - três representantes da Associação Municipalista de Pernambuco ( AMUPE) ;
IV - um representante da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco ( SEFAZ);
V - um representante da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE);
VI - um representante da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (SEPLAG);
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 138/20, de 03 de março de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao interesse público.
§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Participativa.
§ 2º Os representantes serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades.
§ 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes, quando necessário, para o cumprimento das suas finalidades.
§ 4º Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão apresentados e pactuados na Comissão
Intergestores Bipartite.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de cento e vinte dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão de suas atividades.
Art. 5º A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada
.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 076 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme solicitação do Gabinete do Secretário de Saúde/Nível Central.
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 01/01/2019 o servidor HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES, matrícula nº 363.985-1/SES – Secretário Executivo
de Gestão Estratégica e Participativa/Nível Central, CPF nº 051.061.174-53, como ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria de
Saúde – 230101 e FES 530401, para movimentar os recursos financeiros e orçamentários do Gabinete do Secretário.
RESOLVE:
Designar o servidor: JOSÉ MANOEL DE LIMA, mat. 22659, Assistente em Gestão AUT/FUND – ASGAF, para Função
Gratificada Supervisão II – FGS-2, retroativo a 02/03/2020.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 139/20, de 03 de Março de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescindir o contrato da Agente Socioeducativo, AMANDA CARINE
FERREIRA BRANCO, mat. 40399-7, a partir de 02/03/2020.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
IPEM
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Pernambuco – IPEM/PE, no uso de suas atribuições, reconhece e
concede, nos termos do Art. 112 da Lei nº 6.123/68.
Em, 12/02/2020
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo nº 184/2020, Portaria nº 11/2020/IPEM/PE/PR, Otaviano
Ribeiro de Araújo, matrícula nº 172-4, 12 (doze) meses de licença
prêmio, referente ao 2º (segundo) e 3º (terceiro) decênio, a partir
de 19/02/2020.
Adriano Nemesio Martins
Diretor-Presidente
IPEM
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Pernambuco – IPEM/PE, no uso de suas atribuições, reconhece e
concede, nos termos do Art. 112 da Lei nº 6.123/68.
Em, 12/02/2020
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo nº 185/2020, Portaria nº 12/2020/IPEM/PE/PR, Maria da
Paz Silva, matrícula nº 170-8, 02 (dois) meses de licença prêmio,
referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 02/03/2020.
Adriano Nemesio Martins
Diretor-Presidente
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
PORTARIA Nº 005, DE 04 DE MARÇO DE 2020.
O Diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco–ITERPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Ato Governamental nº 158, de
16/01/2019, publicado no DOE-PE em 17/01/2019 e republicado
em 08/02/2019, considerando a solicitação do Presidente da
Comissão de Sindicância nº 002.2018. RESOLVE: Redesignar
a Comissão de Sindicância n. 002/2018, instaurada pela
Portaria ITERPE n. 12 de 11/10/2018, publicada no DOE-PE de
12/10/2018, composta pelos membros: Francisco de Assis Lopes
de Aguiar, supervisor, matrícula nº 12248-3 e Gustavo Magalhães
Ferraz, assistente em gestão pública, matrícula nº 12022-7, para
sob a presidência do primeiro, dar prosseguimento à apuração da
referida sindicância, com efeitos retroativos a 18/02/2020. ALTAIR
CORREIA ALVES PATRIOTA–DIRETOR-PRESIDENTE.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 340/2020-SEI, de 04.03.2020
R E S O L V E: I - Prorrogar por 30(trinta) dias, a contar de 06.02.2020, o prazo de posse do concursado abaixo relacionado, por
aprovação no concurso regido pelas Portarias Conjuntas SAD/UPE Nº 097/2017 de 26/10/2017 e Nº 67/2016 de 06/06/2016, tendo em
vista Ofício SAD nº 471/2019 – GGJUG/GSAD; e nomeado pela Portaria Nº 32/2020, de 07.01.2020, publicada no D.O.E em 08.01.2020,
e ERRATA publicada no DOE de 10.01.2020, para provimento de cargo de Professor Universitário, do grupo Magistério Superior, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, para atuar nos cursos de Educação Superior com lotação na UPE Campus Garanhuns.
CAMPUS GARANHUNS
Área/Curso: Licenciatura em Matemática
Subárea: Educação Matemática
Categoria: Adjunto
Robson da Silva Eugênio
3º
8,52
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 064 – Remover, a pedido, através de permuta, as servidoras: DALMARE ANDERSON BEZERRA DE OLIVEIRA SÁ,Analista em
Saúde/Farmacêutica, matrícula n°396.353-5/SES da II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro para a Secretaria Executiva de Gestão
Estratégica e Participativa/Nível Central e ELDA AZEVEDO GUERRA SILVA, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula n° 396.355-1/
SES da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Participativa/Nível Central para II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 21/02/2020
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Licitações e Contratos
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Processo Licitatório nº
0025.2019.CPL.PE.006.CPRH - Comissão: CPL/CPRH Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2019 - Natureza do Objeto:
Serviço - Objeto: Prestação de serviços de mudança e transporte
rodoviário - Contrato nº 041/2019 - Contratado: MULTIPRIME
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.454.434/0001-36
- Valor Contratado: R$ 78.975,00 - Termo Aditivo nº 1º - Objeto do
Termo Aditivo: acréscimo de 25%.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 063 – Designando JAIRO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 103.304-2/SES, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada à Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, no período de 31/03/2020 a
03/06/2020 por motivo da titular SOLANGE ALVES SIQUEIRA, matrícula n° 124.926-6/SES, encontrar-se respondendo por outra chefia.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 22/02/2020)
EXTRATO DE CONTRATO: Processo PE Integrado nº 0043.2019.
CPL.PE.0011.CPRH - Comissão: CPRH - Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 011/2019 Natureza do Objeto: Serviço - Objeto:
prestação de serviços de Calibração, Qualificação e certificação
de equipamentos do Laboratório Prof. Adaucto da Silva Teixeira da
CPRH - Contrato nº 054/2019 Contratado: INSTRUMENTAÇÃO
VIENTÍFICA ASSISTEC LTDA CNPJ: 41.238.668/0001-59 Valor Contratado: R$ 674,00. Recife, 04/03/2020 – SETOR DE
CONTRATOS.
Contrato 01/2020
Contratante: Agência Condepe/Fidem
Contratada: Real Mix Comércio Varejista Ltda. Objeto:
Fornecimento Parcelado de Água Mineral sem Gás. Valor Mensal
R$ 376,80, equivalente à R$ 4.521,60 por ano. Vigência: 12(doze)
meses, a partir de 01/02/2020 até 31/01/2021. Data de Assinatura:
30 /01/2020.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2017 - Prorrogação
da vigência do contrato. Contratada: AQUATRO AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL. CNPJ Nº
03.030.304/0001-90. Prazo Acrescido: 12 meses. Nova
Vigência: 31/08/2019 a 30/08/2020.
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br