DOEPE 14/02/2019 -Fc. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de fevereiro de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLANDIA

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 03/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica
Municipal, e nas demais leis que regem a espécie e, considerando
a homologação do Resultado do Concurso Público objeto do
Edital 01/2017 que se deu em 20 de setembro de 2018, TORNA
PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS,
para o cargo em caráter efetivo, da Prefeitura Municipal de
Ibirajuba, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos
termos do Edital do Concurso Público nº 001/2017. Os candidatos
relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer
ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração,
na sede da Prefeitura Municipal, situada à Avenida Tenente Xavier
de Araújo, 100, Centro, Ibirajuba/PE no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, iniciando o prazo a contar a partir de 14 de fevereiro de
2019, no horário das 08h:00min às 13h:00min, para entrevista
pré-admissionais constantes do anexo I deste Edital, o não
comparecimento acarretará as penalidades constante no item 7
letra “a” do Edital do Concurso Público 001/2017 Ibirajuba-PE,
13 de fevereiro de 2019. SANDRO ROGERIO MARTINS DE
ARANDAS – PREFEITO.
ANEXO I - Convocados: Candidatos aprovados no Concurso
Público nº 001/2017
(Motorista D) - Classificados do nº 07 a 09.
(Professor 1º ao 5º ano) - Classificados do nº 15 ao 22.

AVISOS DE LICITAÇÕES
Proc. Nº 023/2019 Pregão Presencial Registro de Preços nº
011/2019 – Objeto: AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS, PARA
ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, no valor
de: do tipo julgamento por Itens no valor global de: R$ 118.171,23
(Cento e Dezoito Mil, Cento e Setenta e Um Reais e Vinte e Três
Centavos); Data abertura: 25/02/2019 às 09:00 horas. Proc. Nº
024/2019 Pregão Presencial Registro de Preços nº 011/2019 –
Objeto: fornecimento parcelado de MATERIAIS HOSPITALARES
(LOTE I), no valor de: R$ 1.375.228,49 (Hum Milhão, Trezentos
e Setenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta
e Nove Centavos); MATERIAIS ODONTOLOGICOS (LOTE II) no
valor de: R$ 217.908,70 (Duzentos e Dezessete Mil, Novecentos e
Oito Reais e Setenta Centavos); MATERIAIS DE LABORATORIO
(LOTE III) no valor de: R$ 122.945,25 (Cento e Vinte e Dois Mil,
Novecentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos);
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
DR. FRANCISCO SIMÕES DE LIMA E POSTOS DE SAÚDE
DESTA MUNICIPALIDADE. Data abertura: 26/02/2019 às 09:00
horas. Informações na sala da CPL, sita à Praça dos Três Poderes,
nº 141 – Centro, nesta cidade, local em que os interessados
poderão ler e obter os textos integrais dos Editais no horário das
07:30 às 13:30hs, ou através de informações pelo telefone (087)
3851.1156 e/ou no E-mail pregaopmp@hotmail.com.
REABERTURA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Petrolândia, torna público que o será
reaberto em 2ª Chamada a saber Proc. Nº 016/2019 Pregão
Presencial Registro de Preço nº 004/2019, objeto: AQUISIÇÃO
DE TEMPEROS (Lote I) no valor de: R$ 47.640,22 (Quarenta e
Sete Mil, Seiscentos e Quarenta Reais e Vinte e Dois Centavos)
E GRANJEIROS (Lote II) no valor de: R$ 53.916,00 (Cinquenta
e Três Mil e Novecentos e Dezesseis Reais), PARA ATENDER
A MERENDA ESCOLAR E DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO,, PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR E
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO,. Data abertura:
07/12/2018 às 09:00 horas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 001/PMI-SEINFRA/2019. CPL.
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/PMI-SEINFRA/2019. Serviço.
Objeto. Contratação de empresa especializada de engenharia
para a execução de obras de construção de muro de arrimo e
tela argamassada para contenção e estabilização de encosta
na Rua Santo Antonio, em Rurópolis e Rua do Sol, em IpojucaCentro, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras. VALOR: R$ 1.933.671,10 LOCAL E DATA DA SESSÃO
DE ABERTURA: 08/03/2019 às 09h30min, na Sala de Reunião
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do
Ipojuca, situada no prédio sede na Rua Coronel João de Souza
Leão, 400, 2º andar, Centro, Ipojuca, PE, CEP 55590-000. Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo
endereço da sessão de abertura, através do Sítio do Município:
www.ipojuca.pe.gov.br/ Portal da transparência/ Licitação. Mais
informações através dos Fones: (81)3551-1156/2005/1147 ramal
213, Ipojuca-PE, 13/02/2019. GIULIANA LINS CAVALCANTISecretária Municipal de Infraestrutura e Obras (*)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0167/PMI-SME/2019. CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/PMI-SME/2019. Serviço.
Aquisição
de
mobiliários,
equipamentos
padronizados,
eletrodomésticos, eletrônicos e outros, para equipar a Escola
de Educação Infantil do Programa Nacional de Reestruturação
e Aparelhagem da Rede Escolar Pública e Educação Infantil –
PROINFÂNCIA. VALOR: R$ 491.471,03 RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: a partir do dia 14/02/2019 às 09h00min até o
dia 28/02/2019 às 08h30min. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
28/02/2019 às 08h30min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: 28/02/2019 ás 11h00min, os horários são de Brasília.
A retirada do edital será exclusivamente através do sítio www.
licitacoes-e.com.br, número 734413, e a formalização de consultas
e as respectivas respostas, serão feitas através do próprio sistema
no campo “mensagens”, no link correspondente a este edital. Mais
informações através do Fone: (81)3551-1156/1147/1296 ramal
213, Ipojuca-PE, 13/02/2019. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE
BRITO – Secretário Municipal de Educação (*)(**)
ERRATA
Na publicação contida na página 15, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 01.02.2019, do Diário Oficial do Estado, sobre
a Ratificação de Dispensa nº001/FMAS/2019, onde se lê: Valor:
52.000,00, LEIA-SE: VALOR R$ 52.500,00 Todas as demais
informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 13/02/2019.
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO SILVA – Gestor do Fundo
Municipal de Assistência Social. (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNIC
IPAL DE MIRANDIBA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2019
A Pregoeira torna público aos interessados que se realizará
licitação. Modalidade: Pregão Presencial Nº. 001/2019. Processo
Licitatório Nº. 006/2019, em conformidade com a Lei Federal nº.
10.520/2002. Tipo: Menor preço. Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis
para Merenda Escolar do município de Mirandiba-PE.Sessão de
abertura: 26/02/2019 às 09:00hs. Local: Prefeitura Municipal de
Mirandiba –Av. José da Silva Torres Araquãn, s/n,centro, nesta
Cidade Mirandiba-PE. Editais e informações: (087) 3885-1025
das 08 às 12 horas. Cléa Fabiana Gomes do Amaral Ferreira –
Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2019
A Pregoeira torna público aos interessados que se realizará
licitação. Modalidade: Pregão Presencial Nº. 002/2019. Processo
Licitatório Nº. 007/2019, em conformidade com a Lei Federal
nº. 10.520/2002. Tipo: Menor preço. Objeto: Contratação de
empresa para aquisição de veículo automotor, tipo utilitário, zero
quilômetro, 05 (cinco) lugares, para o Fundo Municipal de Saúde
de Mirandiba-PE. Sessão de abertura: 26/02/2019 às 11:00hs.
Local: Prefeitura Municipal de Mirandiba –Av. José da Silva
Torres Araquãn, s/n,centro, nesta Cidade Mirandiba-PE. Editais e
informações: (087) 3885-1025 das 08 às 12 horas. Cléa Fabiana
Gomes do Amaral Ferreira – Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2019
A Pregoeira torna público aos interessados que se realizará
licitação. Modalidade: Pregão Presencial Nº. 003/2019. Processo
Licitatório Nº. 008/2019, em conformidade com a Lei Federal
nº. 10.520/2002. Tipo: Menor preço. Objeto: Contratação de
empresa para aquisição de veículo automotor tipo Micro-ônibus,
zero quilômetro, adaptado para o transporte de passageiros com
deficiência tipo cadeirante e dificuldade de locomoção, para o
Fundo Municipal de Saúde de Mirandiba-PE. Sessão de abertura:
26/02/2019 às 13:00hs. Local: Prefeitura Municipal de Mirandiba –
Av. José da Silva Torres Araquãn, s/n, centro, nesta Cidade
Mirandiba-PE. Editais e informações: (087) 3885-1025 das 08 às
12 horas. Cléa Fabiana Gomes do Amaral Ferreira – Pregoeira.

SIMONE ALVES DE SOUZA-PREGOEIRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
AVISO DE RESULTADO DA HABILITAÇÃO. CONCORRÊNCIA
NACIONAL Nº 029/2018 - PA Nº 386/2018. Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviços de publicidade,
compreendendo o conjunto de atividades realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento,
a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna,
a intermediação e a supervisão da execução externa e a
distribuição de publicidade de competência da Coordenadoria de
Imprensa da Prefeitura Municipal de Petrolina – PE – Secretaria de
Governo e Agricultura. Restou INABILITADA a empresa PETTRA
PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, pelo descumprimento
dos itens: 10.1.3 “d”, 10.1.4 “c”, 10.1.5 “a”, 10.1.5 “b” c/c b2,
I do edital; tendo sido concedido o prazo legal de 08 (oito) dias
úteis para a apresentação de novos documentos, conforme
autoriza o dispositivo legal do art. 48, § 3.º da Lei 8.666/93, haja
vista ter sido a única empresa participante no presente certame.
Petrolina/PE, 13/02/2019. Carla Simoni A. Modesto – Presidente
da CPL.=ERRATA= PA Nº 030/2019 - PPSRP Nº 018/2019. OBJ
– ONDE SE LÊ: Eventual aquisição de fardamento LEIA-SE:
Eventual prestação de serviços de confecção de fardamento para
atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino e Programa
Nova Semente para o ano letivo de 2019 - SEDU. Valor estimado
R$3.069.357,10. ONDE SE LÊ: Abertura da Sessão: 26/02/2019
LEIA-SE: 27/02/2019 às 9h, na CGL, sito na Av. Guararapes,
2114, 2º Andar do Anexo, Centro, Petrolina-PE. Edital e Anexos
disponíveis: CGL. Fone (87) 3861-3514 das 08 às 13 horas. Valor:
R$10,00 ou www.petrolina.pe.gov.br. Petrolina/PE, 13/02/2019.
Maria Verônica B. Melo Leal - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 003/2019
Processo Nº: 00062019. CPL. Pregão Presencial Nº 00003/2019.
Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.
Contratação de empresa para confecção e compra de fardamento
escolar destinado aos alunos da rede municipal de ensino da
Secretaria de Educação do Município de Quixaba PE. Exercício
financeiro de 2019. Valor: R$43.335,98. Data e Local da Sessão
de Abertura: 26/02/2019 às 09:00h. Antonio Pereira de Carvalho,
20, Centro, Quixaba - PE. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto
Federal nº 10.520. Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do
Fone: (031) 3854-8261, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos
dias úteis. Quixaba, 13/02/2019.
Ronny Kleber Pereira de Lima. Pregoeiro Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 002/2019. Aquisição. Gêneros alimentícios
não perecíveis, hortifrutigranjeiros, perecíveis e liofilizados ao
suprimento da merenda escolar, alimentação hospitalar e lanches
das demais secretarias. Estimado: R$ 2.519.323,11. Abertura:
27/02/19 às 08:00h. Sala da CPL, no Prédio da Prefeitura, na Av.
José Bezerra Sobrinho, s/n, centro, Tamandaré. Edital, anexos e
outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da
sessão de abertura, no horário de 7:00h às 12:00h, de segunda
a sexta-feira ou e -mail: pmtpregao@gmail.com. Pregoeira.
Tamandaré, 12/02/19 (*).

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
ERRATA referente publicação com circulação em 12/02/2019
- Processo Administrativo nº 026/2019, Processo Licitatório
007/2019, Tomada de Preços nº 003/2019 – Sessão dia
28/02/2019 – às 09h00min. Natureza do objeto: Obras e
serviços de Engenharia. Descrição do objeto: selecionar, entre
as empresas participantes, a proposta mais vantajosa, de “Menor
Preço Global”, para execução de obras e serviços de engenharia
relativos à pavimentação em paralelepípedo granítico e drenagem
superficial em diversas ruas do município de Terra Nova. Onde se

lê: Sessão dia 28/02/2019 – às 09h00min, deve se lê Sessão dia
07/03/2019 – às 09h00min. Onde – se lê: Valor máximo admitido
R$ 561, deve se lê Valor máximo admitido R$ 561.364,90.

PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA
MADRE DE DEUS
AVISO DE EDITAL
PROCESSO Licitatório nº. 004/2019 - TOMADA DE PREÇO
nº 001/2019. Objeto Nat.: Obra. Objeto Descr. Tem por objeto:
Contratação de empresa de engenharia para a Reforma da
Creche Municipal Bom Conselho, localizada na Sede de Brejo
da Madre de Deus – PE, preço Máximo Aceitável: R$ 34.482,88
(trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e
oito centavos), Local e Data da Sessão de Abertura: Comissão
Permanente de Licitação, Praça Vereador Abel de Freitas,
s/n, Centro, Brejo da Madre de Deus - PE (CEP 55.170-000);
07/03/2019; Horário: 10:00h. Informações adicionais: Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no e-mail
licitacaobmd@hotmail.com ou no mesmo endereço da sessão
de abertura ou através do Fone: 0xx81-3747-1156, no horário de
8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Brejo da Madre de
Deus, 13 de Fevereiro de 2019, Jéssica Donara da Silva Oliveira
Presidente da CPL.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DE TAQUARITINGA DO NORTE – PE
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019
A Secretaria de Educação e Cultura de Taquaritinga do Norte,
através de seu Pregoeiro, comunica aos interessados que
tendo em vista a necessidade de corrigir discrepâncias na
descrição dos itens constantes das planilhas orçamentárias,
anexo I e II, referente ao Pregão Presencial nº 001/2019, fica
suspensa a reunião marcada para o dia 14/02/2019, às 9:00.
Nova data e horário serão designados e publicados na imprensa
oficial. Josenilda Cabral Cavalcante de Menezes – Pregoeira.
Taquaritinga do Norte, 13 de fevereiro de 2019.

Publicações Particulares
COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS
EM PERNAMBUCO - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA : Convidam-se os senhores acionistas da
Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco - Em
Recuperação Judicial - CNPJ Nº 10.842.672/0001-06 - NIRE:
26300043068 a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária,
a se realizar na sede social, na Rua Dona Maria César, nº 170, 3º
andar, Sala 304 C, bairro do Recife Antigo, na Capital do Estado
de Pernambuco, no dia 26 de fevereiro de 2019, às 10hs, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Destituição do
Diretor; 2) Alteração da forma de administração da Companhia;
3) Eleição de Diretoria; 4) Alteração da Sede da sociedade; 5)
Consolidação do Estatuto Social.
Antonio Dourado Cavalcanti Filho - Diretor Presidente

EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE
ETNSA
POSTERGAÇÃO
DA
SEGUNDA
CONVOCAÇÃO
DA
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real, em SÉRIE ÚNICA, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos, da EXTREMOZ
TRANSMISSORA DO NORDESTE – ETN S.A.
Ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 1ª
Emissão da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A.
(“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular
de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em
Série Única Para Distribuição Pública com Esforços Restritos,
da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A. celebrado
em 31 de março de 2017, entre a Companhia e a Oliveira Trust
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Escritura de
Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), informados
que a Assembleia Geral de Debenturistas que seria realizada,
em segunda convocação, no dia 18 de janeiro de 2019, às 10
horas, convocada por meio do Edital de Segunda Convocação
publicado nos dias 30 de novembro de 2018 e 11 de janeiro de
2019 no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário de
Pernambuco, será postergada para o dia 22 de fevereiro de 2019,
às 10 horas, na sede da Companhia, no endereço situado na Rua
Jacó Velosino, nº 290, Casa Forte, na Cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, a qual convocará os Debenturistas a fim de deliberar
sobre:
1. A autorização prévia para que se realize a incorporação da
Companhia emissora pela sua única acionista, a Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, que passará, em caso
de aprovação, a ser a “Nova Emissora”, em atendimento ao item
(xxiv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura da
Emissão;
2. Caso seja aprovada a deliberação do item 1 anterior, deliberar
sobre a revisão da Escritura de Emissão para adequar à realidade
da Nova Emissora com a consequente adequação das suas
cláusulas contratuais, dentre as quais destacamos:
2.1. Exclusão do item (ii) da Cláusula 4.16.1 – Garantias Reais,
da Escritura de Emissão, para suprimir a garantia real de
alienação fiduciária sobre as ações representativas do capital
social da Companhia Emissora, por ser legalmente incompatível
a substituição dessa garantia por ações da Nova Emissora,
e, por conseguinte, excluir os subitens 1.1.2, 1.1.3 e 2.4.2, da
Escritura de Emissão, que tratam das autorizações para outorga
da alienação fiduciária e do respectivo registro;
2.2. Alteração do item (i), subitem (i), da Cláusula 4.16.1 –
Garantias Reais, da Escritura de Emissão, para substituição do
índice ICSD por um novo índice que se adeque à realidade da Nova
Emissora, e, em sendo aprovado, a alteração do ANEXO IV, para
constar a metodologia do novo índice e do ANEXO V, para adaptar
o seu texto ao novo índice. O novo índice poderá ser calculado a
partir da divisão da dívida financeira bruta pelo patrimônio líquido
da Nova Emissora (IDBPL), com limite a ser definido mas não

Ano XCVI • NÀ 32 - 19
superior a 0,50 (zero vírgula cinco). Adicionalmente, a Companhia
Emissora poderá apresentar índice financeiro complementar,
conforme o necessário;
2.3. Exclusão dos itens (xi), (xii), (xiii), (xxii), (xxiv) e (xxxiv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão,
por serem legalmente incompatíveis com a realidade da Nova
Emissora;
2.4. Alteração da redação do item (xv) da Cláusula 5.1 –
Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, para aumentar
o valor previsto para até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões
de Reais), de forma a adequar-se ao porte da Nova Emissora;
2.5. Alteração da redação dos itens (xx), subitem (ii) e (xxv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão,
para restringir sua aplicação aos ativos relevantes dos Projetos,
objeto do Contrato de Concessão 008/2011;
2.6. Alteração da redação do item (xxxv) da Cláusula 5.1
– Vencimento Antecipado e do item (xlii) da Cláusula 6.1 –
Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão,
para substituição do ICSD por um novo índice que se adeque à
realidade da Nova Emissora;
2.7. Alteração dos itens (i) - subitens (a) e (e) -, (xli), (xlii) e (xliii)
da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura
de Emissão, para substituir o ICSD pelo novo índice eleito para
substituí-lo;
2.8. Exclusão do item (xlvii) da Cláusula 6.1 – Obrigações
Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão, pois a nova
Emissora irá realizar estes serviços;
2.9. Alteração da redação do item (i) da Cláusula 9.1 – Declarações
e Garantias da Emissora, da Escritura de Emissão, para adequar
à Nova Emissora;
2.10. Alteração do item 10.1.1, da Cláusula 10.1 – Comunicações,
da Escritura de Emissão, para incluir as informações relacionadas
à Nova Emissora.
3. Alterar o prazo relativo ao 8º (oitavo) dia útil, previsto no item
(i), da Cláusula 5.1, do Contrato de Cessão de Cessão Fiduciária,
para 15º (décimo quinto) dia útil de cada mês, pois os recebíveis
vinculados aos Projetos recebidos no dia 05 de cada mês não são
suficientes para compor a conta.
4. Deliberar sobre formas de compensar os debenturistas em
relação às mudanças apresentadas, conforme o necessário.
5. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos
necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão
encaminhar à Companhia e ao Agente Fiduciário, para os
respectivos e-mails abarros@etnsa.com.br e ger2.agente@
oliveiratrust.com.br, os documentos comprobatórios de sua
representação em no máximo 2 (dois) dias de antecedência da
realização da Assembleia. No dia da realização da Assembleia,
deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de
antecedência munidos de documento de identidade e dos
documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os
documentos relacionados às matérias constantes deste Edital
estarão disponíveis aos debenturistas no site da Companhia
(www.etnsa.com.br).
Recife, 16 de janeiro de 2019
Roberto Pordeus Nóbrega
Presidente do Conselho de Administração

VIANA & MOURA CONSTRUÇÕES S.A
EDITAL - CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS DA COMARCA DE IGARASSU – ESTADO
DE PERNAMBUCO.
O BEL. HÉLIO GUIDO CASTRO SANTOIANNI, OFICIAL DO
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IGARASSU,
ESTADO DE PERNAMBUCO, faz tornar público para ciência dos
interessados e em cumprimento do Art. 19 da Lei Federal nº
6.766, de 19/12/1979, que VIANA & MOURA CONSTRUÇÕES
S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av.
Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2160, loja 01, bairro de Boa
Viagem, CEP: 51.111-020, cidade do Recife-PE, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.737.577/0001-06, depositou neste Cartório
instalado à Rua Joaquim Nabuco, 105, Igarassu – PE, a
documentação relativa ao “LOTEAMENTO VIANA & MOURA
IGARASSU”, cuja planta de situação reduzida vai abaixo
indicada, projetado no Imóvel remembrado denominado
"GRANJA DANIELA I-A", situado à Rua José Eraldo Carneiro
Leão, s/nº, CEP: 53.647-705, Jabacó, Município de Igarassu/PE,
formado pelos imóveis denominados Granja Daniela I e Granja
Daniela II, medindo uma de área total de 73.971,69m² (setenta e
três mil, novecentos e setenta e um vírgula sessenta e nove
metros quadrados), a cerca de 2 km da Rodovia BR-101 (trecho
Recife - João Pessoa), na altura do Km-28, medindo 206,22m
(duzentos e seis vírgula vinte e dois metros) em 05 segmentos de
19,19m, 78,00m, 50,19m, 10,05m e 48,79m de frente; e 195,97m
(cento e noventa e cinco vírgula noventa e sete metros) em dois
segmentos de 76,96m e 119,01m de fundos, por 401,70m
(quatrocentos e um vírgula setenta metros) em doze segmentos
de 10,87m, 66,78m, 51,75m, 27,55m, 32,08m, 51,84m, 18,13m,
19,15m, 26,23m, 30,23m, 26,09m e 41,00m do lado direito, e
416,42m (quatrocentos e dezesseis vírgula quarenta e dois
metros) em 08 segmentos de 2,11m, 51,03m, 50,59m, 16,78m,
31,98m, 48,55m, 104,65m e 110,73m do lado esquerdo;
limitando-se pela frente, com a Rua José Eraldo Carneiro Leão,
fundos com o lote nº 15 desmembrado do antigo Engenho
Monjope, pelo lado direito com a Granja Santa Maria, pelo lado
esquerdo com a Granja Tricordiano, distando 2 km da Rodovia
BR-101 Norte e fica do lado ímpar do logradouro. A área loteada
está distribuída da seguinte forma: a) 40.590,41m², destinados
aos 265 lotes, agrupados em 08 (oito) quadras, nomeadas de “A”
até “K”; b) 17.416,31m², Área de Ruas e Passeios (arruamento);
c) 11.689,38m² destinados as Áreas Verdes; d) 3.740,50m²
destinados a Área de Equipamentos Públicos; e) 535,09m²
destinados a área não edificavel de interesse público. O presente
EDITAL será publicado em jornal da região por 03 (três) dias
consecutivos podendo os interessados apresentar impugnação
dentro dos 15 (quinze) dias seguintes da ultima divulgação. Findo
o prazo e não havendo impugnação, será feito o registro ficando
os documentos referidos a disposição dos interessados neste
Cartório durante o expediente regulamentar. Dado e passado
nesta Cidade de Igarassu, Estado de Pernambuco, ao primeiro
(1º) dia do mês de fevereiro do ano de 2019. Eu (a) Hélio Guido
Castro Santoianni, Oficial do Registro de Imóveis, mandei digitar
e subscrevi.