DOEPE 29/08/2018 -Fc. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de agosto de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Júnior – Presidente, Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário.
QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÃO:
Aumento do capital social no valor de R$ 1.812.000,00 (hum
milhão e oitocentos e doze mil reais), pelo que o capital social
está sendo aumentado de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões
de reais) para R$ 17.812.000,00 (dezessete milhões e oitocentos
e doze mil reais). Em decorrência da aprovação do aumento de
capital pela presente assembleia, o artigo 5º do Estatuto Social
passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital
social da Companhia, subscrito e totalmente realizado é de
R$ 17.812.000,00 (dezessete milhões e oitocentos e doze mil
reais), divididos em 17.812.000 (dezessete milhões, oitocentas
e doze mil) ações ordinárias nominativas do valor nominal de
R$ 1,00 (hum real) cada uma”. FORMA DE DELIBERAÇÃO:
À unanimidade dos presentes. Olinda (PE), em 03 de abril de
2018. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 –
Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.38472 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20188845941
em 10/07/2018.
(103765)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDA
Fórum Lourenço José Ribeiro – 2ª Vara da Fazenda Pública
Av. Pan Nordestina, Km 04 – Vila Popular
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 10 DIAS
A Dra. ELIANE FERRAZ GUIMARÃES NOVAES Juíza de
Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda,
Estado de Pernambuco, em virtude da Lei etc ........................
........ FAZ SABER que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Olinda, tramitam os autos
da Ação de Desapropriação tombada sob o n.º 000632857.2008.8.17.0990, que tem como autor a AGÊNCIA ESTADUAL
DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DE PERNAMBUCO –
CONDEPE/FIDEM e como demandado o Sr. GEOVANE DE
TAL tendo como objeto da desapropriação os lotes de terreno
situados no entorno da Av. Presidente Kennedy, neste Município
com extensão aproximada de 3,1 Km (três quilômetros e cem
metros), medidos a partir do giradouro da Av. Pan Nordestina até
a segunda perimetral, na largura de 20,00 m (vinte metros), sendo
10,00 (dez metros) para cada lado, com as benfeitorias porventura
existentes e que, entre os imóveis declarados de utilidade pública,
encontrase o do expropriado referente ao prédio comercial
edificado na Avenida Presidente Kennedy nº 1492, em terras
devolutas do Estado de Pernambuco, consistente em área de
construção medindo 3,76 m², telheiro medindo 73,06 m ², letreiro
medindo 25,76 m², declarado de utilidade pública pelo Decreto
nº 30.267 de 12 de março de 2007, devendo serem INTIMADOS
os TERCEIROS INTERESSADOS que se encontrem em lugar
incerto e não sabido, de todos os termos da referida ação, nos
termos do art. 34, da Lei nº 3365/41. DADO e PASSADO nesta
cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, aos três (03) dias
do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu,
_______________ James Adams Smith, Auxiliar Judiciário, digitei.
Eu, _______________ Fábio Valença Valdevino Silva, Chefe de
Secretaria, subscrevo. ////////////////////////////////////////////////////////////////////
////////////////////////////////////////////////////////////////////////
JUÍZA DE DIREITO
Dra. Eliane Ferraz Guimarães Novaes.
(F)

SAINTS – SOCIEDADE ANÔNIMA DE
INVESTIMENTOS
EM NOVAS TECNOLOGIAS E SERVIÇOS

SAINTS – SOCIEDADE ANÔNIMA DE
INVESTIMENTOS
EM NOVAS TECNOLOGIAS E SERVIÇOS
Extrato da Ata de Assembleia Geral de Constituição
DATA, HORA e LOCAL: Realizada no dia 20 de Maio de 2016,
às 09 horas, na Rua da Guia, nº 217, Bairro do Recife, CEP
50.030-210, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do art.
124, §4º, da Lei n° 6.404/76. PRESENÇA: Presentes os
acionistas fundadores e subscritores, representantes da
totalidade do capital social inicial da Companhia, a saber:
SÉRGIO MONTEIRO CAVALCANTI, brasileiro, divorciado,
advogado, portador da Cédula de Identidade nº 18.579 - OAB/PE,
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda (CPF/MF) sob o nº 620.032.754-87, residente e
domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, no
Cais de Santa Rita, nº 675, Apto. 1502, Bairro de São José, CEP
50020-360; e FERNANDO JOSÉ DE AGUIAR SODRÉ,
brasileiro, divorciado, empresário, portador da Cédula de
Identidade RG nº 4.255.265 (SDS/PE), e inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº
834.628.054-87, residente e domiciliado na Cidade de Recife,
Estado de Pernambuco, na Rua Engenheiro Clóvis de Castro, nº
250, Apto 401, Bairro Parnamirim, CEP 52060-180.
DELIBERAÇÕES: i) a constituição da Sociedade sob a
denominação de SAINTS – Sociedade Anônima de Investimentos
em Novas Tecnologias e Serviços; ii) a aprovação dos Estatutos
Sociais da Companhia; iii) a subscrição e integralização do
capital social; iv) a eleição e posse da Diretoria da Companhia; e
(v) a fixação da remuneração da Diretoria da Companhia. O
capital social foi subscrito e totalmente integralizado, em moeda
corrente e vigente nacional, pelos acionistas fundadores da
seguinte forma: a) o acionista fundador Sérgio Monteiro
Cavalcanti subscreveu e integralizou, em moeda corrente e
vigente nacional, 500 (quinhentas) ações ordinárias nominativas
e sem valor nominal, representativas do capital social, no valor
total de R$500,00 (quinhentos reais); e b) o acionista fundador
Fernando José de Aguiar Sodré subscreveu e integralizou, em
moeda corrente e vigente nacional, 500 (quinhentas) ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal, representativas do
capital social, no valor total de R$500,00 (quinhentos reais). O
capital social foi integralizado pelos sócios fundadores, em
moeda corrente e vigente nacional, nas proporções das ações
por eles subscritas, através de depósitos bancários.
Considerando a integralização do capital social da Companhia,
em moeda corrente e vigente nacional, e tendo sido observadas
todas as formalidades legais aplicáveis, e a aprovação, pelos
acionistas, de todos os documentos apresentados à Assembleia,
o Presidente declarou definitivamente constituída a Companhia,
para todos os fins e efeitos de direito. Passou-se à eleição dos
membros da Diretoria, tendo sido eleitos, por unanimidade, pelos
acionistas fundadores, como Diretores Executivos, com mandato
até a realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia
que se realizar no ano de 2019, os Srs. Sérgio Monteiro
Cavalcanti e Fernando José de Aguiar Sodré, qualificados acima.
Dando prosseguimento aos trabalhos, os acionistas aprovaram
uma remuneração mensal de R$1.000,00 (um mil reais) para
cada um dos Diretores neste ato eleitos. Ficou ainda deliberado
que o Conselho Fiscal não será instalado até eventual
deliberação posterior da Assembleia Geral. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual
se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por
todos assinada. Recife, 20 de maio de 2016. Presidente: Sérgio
Monteiro Cavalcanti. Secretário: Sr. Fernando José de Aguiar
Sodré. Diretores eleitos: Sérgio Monteiro Cavalcanti e Fernando
José de Aguiar Sodré. Arquivada na JUCEPE em 20/06/2016 –
NIRE nº 26.3.0002393-8. Secretário Geral: André Ayres Bezerra
da Costa.
(103781)

SAINTS – SOCIEDADE ANÔNIMA DE
INVESTIMENTOS
EM NOVAS TECNOLOGIAS E SERVIÇOS
CNPJ/MF 25.031.727/0001-67 - NIRE 26300023938
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária
DATA, HORA e LOCAL: Realizada no dia 07 de março de 2018,
às 14 horas, na Rua da Guia, nº 217, Bairro do Recife, CEP
50.030-210, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do art.
124, §4º, da Lei n° 6.404/76. PRESENÇA: Presentes os
acionistas representantes da totalidade do capital social inicial da
Companhia. DELIBERAÇÕES: Aprovar à unanimidade: i) o
aumento do capital social da companhia, que se encontra
totalmente subscrito e integralizado, de R$5.000.000,00 (cinco
milhões de reais) para R$5.500.000,00 (cinco milhões e
quinhentos mil reais), por meio da emissão de 500.000
(quinhentas mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e
sem valor nominal, emitidas pelo preço de R$1,00 (um real) cada,
subscritas e integralizadas, nesta data, em moeda corrente
nacional, conforme Boletins de Subscrição anexos à presente
ata; ii) a alteração ao Estatuto Social da Companhia, de modo a
refletir o aumento do capital social; iii) a lavratura sumarizada da
presente ata, determinando o arquivamento na Companhia,
depois de rubricados pela mesa e pelos presentes, os
documentos que interessam à assembleia realizada.
ENCERRAMENTO: Por fim, o Sr. Presidente concedeu a palavra
a quem dela pretendesse fazer uso e, não ocorrendo
manifestação de nenhum presente, suspendeu o trabalho para a
lavratura da presente ata, a qual após lida, foi aprovada por todos
os presentes. Recife, 07 de março de 2018. Presidente: Sérgio
Monteiro Cavalcanti. Secretário: Sr. Fernando José de Aguiar
Sodré. Arquivada na JUCEPE em 07/05/2018 – NIRE nº
26.3.0002393-8. Secretário Geral: André Ayres Bezerra da Costa.

(103781)

(103781)

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

ERGÊN
EM

PÚBLICO

CNPJ/MF 25.031.727/0001-67 - NIRE 26300023938
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária
DATA, HORA e LOCAL: Realizada no dia 10 de outubro de
2017, às 10 horas, na Rua da Guia, nº 217, Bairro do Recife,
CEP 50.030-210, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do art.
124, §4º, da Lei n° 6.404/76. PRESENÇA: Presentes os
acionistas representantes da totalidade do capital social inicial da
Companhia e os subscritores de novas ações. DELIBERAÇÕES:
Aprovar à unanimidade: i) o aumento do capital social da
Companhia, que se encontra totalmente subscrito e integralizado,
de R$1.000,00 (mil reais) para R$5.000.000,00 (cinco milhões de
reais), por meio da emissão de 4.999.000 (quatro milhões e
novecentos e noventa e nove mil) novas ações ordinárias, todas
nominativas e sem valor nominal, emitidas pelo preço de R$1,00
(um real) cada, subscritas e integralizadas, nesta data, em
moeda corrente e vigente nacional, conforme Boletins de
Subscrição anexos à presente ata; (ii) o novo Estatuto Social da
Companhia, constante desta ata como anexo; (iii) a ratificação da
nomeação dos Diretores eleitos na Assembleia de Constituição
da Companhia, realizada em 20/05/2016, a saber: o Sr. Sérgio
Monteiro Cavalcanti e o Sr. Fernando José de Aguiar Sodré; e
(iv) a lavratura sumarizada da presente ata, determinando o
arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa e
pelos presentes, os documentos que interessam à assembleia
realizada. ENCERRAMENTO: Por fim, o Sr. Presidente concedeu
a palavra a quem dela pretendesse fazer uso e, não ocorrendo
manifestação de nenhum presente, suspendeu o trabalho para a
lavratura da presente ata, a qual após lida, foi aprovada por todos
os presentes. Recife, 10 de outubro de 2017. Presidente: Sérgio
Monteiro Cavalcanti. Secretário: Sr. Fernando José de Aguiar
Sodré. Arquivada na JUCEPE em 16/02/2018 – NIRE nº
26.3.0002393-8. Secretário Geral: André Ayres Bezerra da Costa.

Receita Federal

146

Ano XCV • NÀ 160 - 17

SODE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
CNPJ/MF nº 22.537.509/0001-00 – NIRE 26202257748
Alteração do Contrato Social e Instrumento de Transformação em Sociedade por Ações
Pelo presente instrumento particular, as partes adiante nomeadas e qualificadas, a sab er: 1) MÁRIO REIS BEZERRA JÚNIOR,
CPF/MF nº 643.625.154-53; e, 2) VIVIAN PEREIRA LIMA, CPF/MF nº 905.008.494-04, únicos sócios cotistas da sociedade limitada
denominada SODE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Av. Gov.
Agamenon Magalhães, nº 4779, sala 403, bairro da Boa Vista, CEP 52.070-160, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 22.537.509/0001-00 e
na Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE) sob o NIRE n° 26202257748 (doravante “Sociedade” ou “Companhia”);
RESOLVEM alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com os seguintes termos e condições: 1. DA TRANSFORMAÇÃO DO
TIPO SOCIETÁRIO – 1.1. Os sócios resolvem, por unanimidade, aprovar a transformação da sociedade empresária do tipo limitada
denominada SODE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. em sociedade empresária por ações, que passará a ser denominada
SODE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S.A., e será regida pelo disposto no estatuto social, a ser aprovado pelos sócios, e pela Lei
nº 6.404/76 (doravante “Lei de S.A.”). 1.2. Os sócios decidem ainda, também por unanimidade, que o capital social da SODE
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S.A. será mantido em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), já totalmente subscrito, mediante a
transformação das 500.000 (quinhentas mil) quotas da SODE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. em 500.000 (quinhentas mil)
ações, todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, conforme boletim de subscrição anexo, que, devidamente assinado pelos
sócios, integra este instrumento como seu Anexo I. 1.2.1. Os sócios declaram ainda, para todos os fins e efeitos de direito que, das
500.000 (quinhentas mil) ações emitidas, 250.000 (duzentas e cinquenta mil) já foram devidamente integralizadas pelos sócios, em
dinheiro, moeda corrente e legal do país, e que as 250.000 (duzentas se cinquenta mil ações remanescentes serão devidamente
integralizadas pelo sócio MÁRIO REIS BEZERRA JÚNIOR, em dinheiro, nos termos do art. 7º da Lei de S.A., até o dia 31 de julho de
2017. 1.3. Os sócios aprovaram o estatuto social da SODE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S.A., por unanimidade e sem quaisquer
ressalvas. 2. ADMINISTRAÇÃO – 2.1. Os sócios elegeram, por unanimidade, os membros da Diretoria da SODE INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS S.A., que será composta pelas seguintes pessoas naturais: (a) Mário Reis Bezerra Júnior, brasileiro, casado sob o
regime de separação total de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.562.838 SSP/PE, inscrito no
CPF (MF) sob o nº 643.625.154-53, residente e domiciliado na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, no Cais Santa Rita, nº 675,
apartamento 1201, bairro de São José, CEP 50.020-455, é eleito, neste ato, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; e (b) Carlos
André Ulisses Montenegro, brasileiro, solteiro, nascido em 04.01.1975, contabilista, portador da Cédula de Identidade RG nº
4.126.663 SSP/PE, inscrito no CPF (MF) sob o nº 710.850.094-91, residente e domiciliado na cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, na Rua Guilherme Salazar, nº 151, apartamento 101, bairro do Poço da Panela, CEP 52.061-275, é eleito, neste ato,
para ocupar o cargo de Diretor Executivo. 2.2. Os Diretores ora eleitos declaram, neste ato, sob as penas da lei, que nunca foram
condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nada os impedindo de exercerem o cargo de
administradores da Companhia, nos termos do disposto no art. 1.011 do Código Civil Brasileiro. Os Diretores eleitos são inves tidos nos
seus respectivos cargos para o mandato de 03 (três) anos, com início nesta data e estendendo-se até a Assembleia Geral Ordinária da
Sociedade que apreciar as contas relativas ao exercício social de 2019. 2.3. Os sócios aprovaram ainda, também à unanimidade, a
remuneração anual global, para o exercício de 2017, correspondente ao montante de até R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil
reais), cuja destinação específica será aprovada pela Diretoria, em reunião própria. 2.4. Por fim, também por unanimidade dos sócios,
foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da Lei nº 6.404/76. 3.
ENCERRAMENTO – 3.1. E por assim estarem certo, justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento em uma única via,
nos termos na Instrução Normativa do DREI de nº 03, de 05 de dezembro de 2013, na presença de 2 (duas) testemunhas, que abaixo
assinam, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Recife, 18 de dezembro de 2017. Sócios: MÁRIO REIS BEZERRA
JÚNIOR; VIVIAN PEREIRA LIMA. Registro na JUCEPE em 02/05/2017, sob o nº 26300024454 e protocolo nº 17/991019-1. André
Ayres Bezerra da Costa – Secretário Geral.
(103781)

INDEPENDENTE PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 24.730.216/0001-70
Nos termos das disposições legais e estatutárias, a Administração
da Independente Participações S.A. submete à apreciação as
demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício
social findo em 31 de dezembro de 2017 e 2016.
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016
(Em milhares de reais)
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes
Contas a receber
Estoques
Tributos a recuperar
Outros ativos

2017
30.468
386
9.901
18.856
923
402

2016
16.559
1.033
7.105
7.840
254
327

Não circulante
Tributos a recuperar
Depósitos judiciais
Imobilizado
Intangível
Ativo

17.865
1.396
23
11.847
4.599
48.333

5.182
1.396
22
2.612
1.152
21.741

Passivo
Circulante
Fornecedores
Dívida de curto prazo
Salários e encargos
Tributos a recolher
Outras obrigações

2017
21.826
14.287
1.929
4.936
491
183

2016
10.070
8.014
1.330
658
68

Não circulante
Dívida de longo prazo

1.107
1.107

-

Patrimônio líq.
Capital social
Reservas de lucros
Prejuízos acumulados
AFAC
Passivo e Pat. Líq.

25.400
26.620
(7.297)
6.077
48.333

11.671
11.505
166
21.741

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais)
2017
2016
Receita operacional líquida
93.542
47.031
Custo das mercadorias vendidas
(57.569) (28.609)
Lucro bruto
35.973
18.422
Receitas (despesas) operacionais
(39.472) (14.189)
Despesas com pessoal
(23.930)
(7.540)
Despesas gerais e administrativas
(15.603)
(4.291)
Outras receitas (desp.) operacionais, líquidas
61
(2.358)
Lucro (prejuízo) operacional
(3.499)
4.233
Resultado financeiro
(431)
(1.123)
Lucro antes de impostos
(3.930)
3.110
Imposto de renda e contribuição social corrente (709)
(1.397)
Lucro líquido do exercício
(4.639)
1.713
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais)
2017
2016
Caixa gerado pela operação:
(9.760)
5.428
Fluxo de caixa das atividades operacionais:
(5.030)
1.974
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
(4.639)
1.713
Depreciação e amortização
2.433
249
Ajustes de exercícios anteriores
(2.824)
Juros líquido
12
(Acréscimo) dec. de ativos e passivos
(4.730)
3.454
Contas a receber de clientes
(2.796)
(944)
Estoques
(11.017)
957
Outros ativos
(742)
654
Fornecedores
6.269
2.491
Salários e encargos sociais
3.598
154
Outras obrigações
(42)
142
Fluxo de caixa de investimento:
(15.115)
(6.823)
AFAC - Investidas
(3.785)
Aplicações no imobilizado
(11.007)
(1.802)
Aplicações no intangível
(4.108)
(1.236)
Fluxo de caixa de financiamento:
24.228
2.022
Partes relacionadas
(216)
Captação de dívidas
3.036
Aumento de capital social
15.115
3.785
AFAC
6.077
Dividendos pagos
(1.547)
Variação líquida de caixa
(647)
627
Caixa - Saldo Inicial
1.033
406
Caixa - Saldo Final
386
1.033

DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de
Capital Social
Reserva de Lucros
Subscrito a integra- Integra- Reserva Retenção
Lucros
lizar
lizado
Legal de lucros
(Prejuízos)
Acumulados
Subtotal
AFAC
Constituição do Capital
em 3 de março de 2016
7.720
7.720
7.720
Aumento de Capital Social
5.000
(1.215)
3.785
3.785
Lucro líquido do exercício
1.713
1.713
Destinação do Lucro
Reserva Legal
86
(86)
Distribuição dos Lucros
(1.547)
(1.547)
Retenção dos Lucros
80
(80)
Saldos em 31/12/2016
não auditado
12.720
(1.215)
11.505
86
80
11.671
Ajustes de exerc. anteriores
(2.824)
(2.824)
Adiantamento para futuro
aumento de capital
21.192
Aumento de capital social
13.900
1.215
15.115
15.115 (15.115)
Prejuízo do exercício
(4.639)
(4.639)
Absorção de prej. acumulados
(86)
(80)
166
Saldos em 31/12/2017
26.620
26.620
(7.297)
19.323
6.077

reais)

Total
7.720
3.785
1.713
(1.547)
11.671
(2.824)
21.192
(4.639)
25.400
(103776)

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