DOEPE 01/06/2018 -Fc. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 101

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

V - detalhamento dos itens e respectivos quantitativos a serem acrescidos e/ou suprimidos;

Recife, 10 de junho de 2018

Nº 1.263-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Lucyana Paula de Couto Moreira, matrícula nº 120.722-9, cedida à
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 24.11.2017.

VI - justificativa para o acréscimo e/ou supressão; e
VII - proposta vencedora da licitação.

Nº 1.264-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a servidora Severina Cândida Tavares do Nascimento,
matrícula nº 236.072-1, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2018 até 31.12.2018.

Art. 7º Deverão acompanhar os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos órgãos e entidades submetidos ao art. 1º do Decreto nº
42.048, de 2015, os documentos a seguir:

Nº 1.265-Colocar à disposição da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a servidora Tânia Cabral de Moura Neves, matrícula nº 21750, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 23.04.2018 até 31.12.2018.

I - ofício do órgão/entidade, contendo a solicitação de autorização para aditamento contratual e a indicação e contato da pessoa que
poderá esclarecer dúvidas;

Nº 1.266-Considerar autorizada a determinação de exercício na Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco CONDEPE/FIDEM, do servidor Roberto Jorge Fernandes de Lira, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com
ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.02.2018 até 31.12.2018.

II - ofício de autorização da SAD para a realização do processo licitatório ou a adesão à Ata de Registro de Preços que originou o contrato,
caso não tenha sido centralizado na SAD;
III - contrato e termos aditivos devidamente assinados e apreciados pela PGE, se for o caso;
IV - apostilamentos relativos à inclusão de dotação orçamentária e outros, se houver;
V - pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da contratada devidamente protocolado pelo órgão ou entidade contratante;
VI - pronunciamento do setor jurídico do órgão ou entidade acerca do pleito da contratada; e
VII - proposta vencedora da licitação.
Art. 8º Os órgãos e entidades mencionados no art. 1º do Decreto nº 42.048, de 2015, ao solicitar consumo de saldo de atas de registro de
preços, na qualidade de órgão participante, deverão instruir o pedido com os documentos abaixo elencados:
I - ofício do ordenador de despesas solicitando autorização para consumo de saldo contendo no mínimo:
a) itens e quantidades a serem contratadas;

Nº 1.267-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Exu, da servidora Maysa Maria de Parente Peixoto, matrícula nº
155.370-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2016 e 2017.
Nº 1.268-Determinar que o servidor Adailton Feitosa Filho, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2018.
Nº 1.269-Determinar que o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Luís Eduardo Cavalcanti Antunes, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Administração Geral de Fernando de Noronha, a partir de 01.01.2018 até 05.04.2018 e passe
a ter exercício na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 06.04.2018 até 31.12.2018, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento.
Nº 1.270-Determinar que a servidora Analúcia Mota Vianna Cabral, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2018.
Nº 1.271-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Machados, da servidora Graciela Gomes Barboza de
Albuquerque, matrícula nº 262.900-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2016.
Nº 1.272-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus, do servidor da Secretaria de Educação, Tobias Ramos
Barbosa, matrícula nº 252.089-3, até 31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem, sendo de responsabilidade do órgão cessionário o
recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme determina o § 4º do
artigo 1º, da LC nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações.

b) justificativa; e
c) dados do responsável pela adesão.
II - declaração de dotação orçamentária assinada pelo responsável pelo setor financeiro ou de planejamento e orçamento;
III - parecer da ATI, nos processos relativos a aquisições de bens e serviços de informática, observados o disposto no Decreto nº 40.330,
de 2014; e
IV - declaração de inexistência de cargos (vagos ou providos) no âmbito do órgão, cujas atividades coincidam com as que se pretende
terceirizar, nos casos de contratação de serviços de mão de obra terceirizada.
Art. 9º Os órgãos e entidades mencionados no art. 1º do Decreto nº 42.048, de 2015, ao solicitar adesão a atas de registro de preços, na
qualidade de órgão não participante, deverão instruir o pedido com os documentos abaixo elencados:
I - ofício do ordenador de despesas solicitando autorização para adesão contendo no mínimo:
a) itens e quantidades a serem aderidas;

Nº 1.273-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Carmem Silvia Norões Lins Ribeiro, matrícula
nº 109.551-0, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.274-Autorizar o afastamento da servidora MILZE SILVA DA LUZ, matrícula nº. 15431, para participar do curso de Formação de
Gestores e Técnicos “Gestão de Pequenas e Médias Empresas (PYMES) e Desenvolvimento Local”, no período de 02 a 13 de abril de
2018, em Padova e Emilia Romagna/Italia, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.275-Autorizar o afastamento integral da servidora IVONEIDE PAZ DE LIRA, matrícula n°. 237.922-8 e nº 250.246-1, para as
atividades do Mestrado Profissional em Letras – PROFLETRAS, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, a partir
da data da publicação desta portaria até 18 de fevereiro de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e
vantagens inerentes ao cargo do servidor.

b) justificativa; e
c) dados do responsável pela adesão.
II - cópia da Ata de Registro de Preços assinada, contendo data de vigência, menção ao quantitativo reservado para órgãos caronas;
III - parecer da ATI, nos processos relativos a aquisições de bens e serviços de informática, observados o disposto no Decreto nº 40.330, de 2014;

Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 3.013 DOE 10/10/2017, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:

IV - anuência do órgão gerenciador da Ata;
V - anuência da empresa detentora da Ata;
VI - pesquisa de preço, baseada em no mínimo 03 (três) referenciais, realizada mediante a utilização dos parâmetros previstos nas
alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso VI do art. 2º;
VII - declaração de dotação orçamentária assinada pelo responsável pelo setor financeiro ou de planejamento e orçamento;
VIII - declaração de compatibilidade com os preços de mercado; e

Nº 1.276-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02 de
abril de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 10 (dez) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:

IX - declaração de inexistência de cargos (vagos ou providos) no âmbito do órgão, cujas atividades coincidam com as que se pretende
terceirizar, nos casos de contratação de serviços de mão de obra terceirizada.
Art. 10. Para os processos licitatórios que tenham como fim a contratação de objetos definidos como padronizados, os órgãos e entidades
mencionados no art. 1º do Decreto nº 42.048, de 2015, deverão encaminhar para a SAD, os documentos que se seguem:
I – ofício do ordenador de despesas, dirigido ao Secretário de Administração, contendo a descrição do objeto de forma clara e sucinta,
sinalizando a necessidade de nova contratação, ou, se for o caso, atestando que as condições anteriormente contratadas mantêm-se
inalteradas, inclusive quanto aos quantitativos;
II – declaração de disponibilidade orçamentária para realização da despesa, com a discriminação da dotação e do valor para o exercício
vigente, bem como a previsão de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias quando a despesa
ultrapassar o exercício; e

NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2017

ABNER SILAS GOMES DA SILVA

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2017

ARY ALVES DAS NEVES AMARAL JÚNIOR

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2017

CASSIA ALCANTARA SOARES DE LIMA

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2017

ELAYNNE NYROCHA BORGES MONTARROYOS

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2017

ERICA APARECIDA DA SILVA

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2017

HILDELANE MESQUITA SILVA

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2017

IRLA PAULA ANDRADE AMARAL

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2017

LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2017

SARA HELEN SOUZA LADISLAU

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2017

WEMERSON SOUSA DE SANTANA

III – termo de referência conforme modelo disponibilizado para cada objeto padronizado.
Parágrafo único. Os anexos obrigatórios específicos, por objeto, constarão de relação incluída em cada objeto padronizado publicado em
portaria própria e disponibilizado no site da SAD.
Art. 11. Revoga-se a Portaria SAD nº 1.899, de 31 de julho de 2014.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração em exercício
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.258-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Fábio Roberto Santos Cardoso, cedido à Pernambuco Participações
e Investimentos S/A - PERPART, a partir de 01.06.2018.
Nº 1.259-Fazer retornar à Secretaria de Educação/Conservatório Pernambucano de Música, o servidor Sidor Hulak, matrícula nº
218.439-7, cedido à Secretaria de Habitação, a partir de 01.05.2018
Nº 1.260-Fazer retornar a Prefeitura Municipal de Camaragibe, a servidora Charlene Vitor de Farias, cedida à Secretaria de Saúde, a
partir de 15.05.2018.
Nº 1.261-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER, o servidor Denisio José Lopes da Silva,
matrícula nº 15.268-4, cedido à Universidade de Pernambuco – UPE, a partir de 31.07.2017.
Nº 1.262-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, a servidora Leticia Maria do Rêgo Barros, matrícula nº 240.540-7,
cedida à Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, a partir de 08.05.2018.

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438, de 23/07/2012, publicada no DOE de 24/07/2012, nº 1.753, de 31/08/2012, publicada no DOE de 01/09/2012, e
nº 2.011 de 05/10/2012, publicada no DOE de 06/10/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 1.277-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de
03/10/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 11 (onze) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2012

ADRIANO FARIAS LINS DA SILVA

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2012

ALYNE CORREIA DOS SANTOS

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2012

ANA DE LOURDES COUTINHO DE FREITAS SOUZA

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 378/2012

CILEA MARIA DE MELO

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 392/2012

DIEGO LEANDRO DA ANUNCIACAO ALMEIDA

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2012

FABIANA HENRIQUE DA SILVA

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4272012

JACQUELINE RIBEIRO PEREIRA

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 459/2012

LEONARDO AUGUSTO DE LIMA VASCONCELOS

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 496/2012

MAYRA ALVES FERREIRA

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 518/2012

RENATO LIMA WANDERLEY

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 544/2012

THAMYRES MENDES DO NASCIMENTO SANTOS ARAUJO