DOEPE 20/12/2017 -Fc. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 237
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
0472631-5/2017
0511732-1/2017
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
0514811-2/2017
0520596-0/2017
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NAIRA MARCELA
VIANA
ANA LUIZA BARBOSA
VIEIRA
WANILDO MARTINS
DA SILVA
ZILMA MARIA SILVA
BATISTA
Recife, 20 de dezembro de 2017
256.903-5
PROFESSOR
MGC/LPE/II/A
157.855-3
PROFESSOR
MGD/LPD/III/D
377.964-5
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
158.532-0
PROFESSOR
MAG/PEX/200/II
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
04/07/2017
18/10/2017
27/09/2017
10/10/2017
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
MILTON COELHO DA SILVA NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
Nº 3712-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Projeto:
04.122.0113.0480 - Aquisição e Adequação de Imóveis do Poder Executivo
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
NOME
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Op. Especial: 04.846.0113.4496 - Inversões em Participação Societária da PERPART
4.5.91.00 - Inversões Financeiras
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
IRIS TACIANA MARQUES DA SILVA
273.248-3
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL ( POLÍCIA CIVIL )
12.12.2017
MISAEL CAETANO DO NASCIMENTO
CATARINA RODRIGUES
CLAUDIA MENDES DE ABREU
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA SANTANA
MICHELINY CAVALCANTI DIAS CANDIDO
224.393-8
355.471-6
277.669-3
192.294-7
254.131-9
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
13.12.2017
06.09.2017
26.09.2017
04.10.2017
11.12.2017
Nº 3713-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, a servidora abaixo
relacionada:
NOME
CARLA RENATA DA SILVA CHAGAS
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
A PARTIR DE
MATRÍCULA
104573-3
ORGÃO/ENTIDADE
PMPE/SDS
A PARTIR DE
01/12/2017
Nº 3714-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, ao servidor relacionado
abaixo:
NOME
JOAO RUBINALDO BARBOSA DE LIMA NETO
MATRÍCULA
940787-1
ORGÃO/ ENTIDADE
PMPE/SDS
A PARTIR DE
01/12/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 3715-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Serrita, os servidores abaixo relacionados, cedidos à Secretaria de Educação.
ATOS DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5109 - Homologar a Resolução nº 012, de 22 de novembro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da
Legislação pertinente.
Nº 5110 - Exonerar, a pedido, MARIA SUELY SOARES VERAS do cargo em comissão, de Secretária de Gabinete do Vice Governador,
símbolo CAS-3, do Gabinete do Vice Governador, a partir de 01 de janeiro de 2018.
Nº 5111 - Exonerar, a pedido, JURANDIR FIGUEIREDO CARNEIRO do cargo em comissão, de Assessor Especial do Vice Governador,
símbolo DAS-4, do Gabinete do Vice Governador, a partir de 01 de janeiro de 2018.
Nº 5112 - Nomear MARIA SUELY SOARES VERAS para exercer o cargo em comissão, de Assessora Especial do Vice Governador,
símbolo DAS-4, do Gabinete do Vice Governador, a partir de 01 de janeiro de 2018.
Nº 5113 - Declarar a perda do cargo efetivo de Assistente em Saúde, da Secretaria de Saúde, ocupado por SÔNIA CARNEIRO DA SILVA,
matrícula nº 232.029-0, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 0012534-77.2010.4.05.8300.
NOME
Marcelo Alves de Oliveira
Isabel Cristina Callou Cecílio
Ivete Farias Cardoso
Maria do Socorro F. de Lima
Maria de Lourdes Nascimento Santos
Maria Aurismard Callou
Maria Nogueira de Lima
Francisco José Agra dos Reis
Kelcima da Silva Modesto
Maria Lúcia L. Figueiredo
Maria Josilene Tavares Cruz
Aureliana de Souza
Maria Lindor Sampaio Teles
Basilio Ribeiro Leite
Daniela Rufino Sampaio Santos
A PARTIR DE
01.01.2012
01.01.2012
01.01.2012
01.01.2012
01.01.2015
01.01.2015
01.01.2013
01.01.2012
01.01.2012
01.01.2012
01.01.2013
01.01.2013
01.01.2013
01.01.2013
01.01.2015
Nº 5114 - Dispensar LEANDRA CRISTINA BARBOSA SALDANHA, matrícula nº 244.320-1, da Fundação Gratificada de Gestora do
Hospital Regional do Hospital Emília Câmara, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2017.
Nº 3716-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Surubim, o servidor Lucilo Silva Medeiros, matrícula nº 184.885-2, da
Secretaria de Defesa Social, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.10.2017 até 31.12.2017.
Nº 5115 - Designar LEANDRA CRISTINA BARBOSA SALDANHA, matrícula nº 244.320-1, para exercer a Função Gratificada de
Gestora de Hospital Regional, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, c/c a Lei nº
12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 5116 - Nomear MARIA DE FÁTIMA PATRIOTA para exercer o cargo em comissão, de Assessora Técnica GP - Petrolina, símbolo
CAS-2, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania.
Nº 5117- Designar IGNÁCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 382.061-0, da Secretaria Transportes, para responder pelo
expediente da Chefia de Núcleo de Planejamento, da referida Secretaria, no período de 29 de novembro de 2017 a 30 de janeiro de 2018,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares e licença médica.
Nº 5118 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005 e alterações, o servidor da Secretaria de Educação, PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 123.380-7,
com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2017.
Nº 5119 - Autorizar os afastamentos do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, e de CLÁUDIA CECÍLIA CORREIA
RAMOS COSTA, Secretária Executiva de Imprensa, para, em Brasília – DF, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2017, integrarem a comitiva
Oficial do Estado.
Nº 5120 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCOS
BAPTISTA ANDRADE, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, e de
LOURENÇO BRUNO DA CUNHA FILHO, para, em São Paulo – SP, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2017, tratarem de assuntos de
interesse do Estado.
Nº 3717-Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
os servidores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
NOME
Ana Elizabete Torres Bertolini
Alyne Varejão Teodósio de Brito
Rodrigo Chagas de Barros
Gilberto Gonçalo do Nascimento Silva
Juliany Cristina Batista Correia
MATRÍCULA
221.740-6
350.895-1
106.261-1
106.432-0
107.087-8
ÓRGÃO CEDENTE
SDS/Polícia Civil
SDS/Polícia Civil
SDS/Polícia Militar
SDS/Polícia Militar
SDS/Polícia Militar
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3718-Autorizar o afastamento do servidor RAFAEL VILAÇA MANÇO , matrícula n° 3186970, e da servidora VIVIANE SOARES
WANDERLEY, matrícula nº 3725499, para participar do evento 60 Vícios mais comuns nas Licitações e nos Contratos - Como evitar,
quando sanear e como resolver de acordo com o TCU, no período de 04 a 06 de outubro de 2017, em Florianópolis/SC, sendo as
despesas com inscrição, diárias e passagens custeadas através da fonte 0104.
Nº 3719-Autorizar o afastamento do servidor GILVAN PAIS DE LIRA JUNIOR, matrícula n° 1337-4, para participar do FENACAM 17 - XIV
Feira Nacional do Camarão, no período de 15 a 18 de novembro de 2017, em Natal/RN, sendo as despesas com inscrição, transporte e
diárias custeadas através da fonte 0101.
ATO DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Nº 4620 - Designar CLÁUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO, matrícula nº 10.325-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Institucional, da referida
Fundação, no período de 11 a 25 de dezembro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3720-Autorizar o afastamento do servidor JAYME MARQUES DOS SANTOS NETO, matrícula n° 1168770, para participar do 64º
Congresso Brasileiro de Anestesiologia - CBA 2017, no período de 10 a 14 de novembro de 2017, em Curitiba/PR, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 3721-Autorizar o afastamento da servidora GERMANA DE MORAIS DANTAS LIMA, matrícula n° 5127, para participar do curso de
Capacitação, Formação e Atualização de Gestores e Fiscais de Contratos, no período de 06 a 08 de dezembro de 2017, em Maceió/AL,
sendo as despesas com inscrição, passagens, diárias e transporte custeadas através da fonte 0101.
Secretarias de Estado
Nº 3722-Autorizar o afastamento da servidora MARIA DO SOCORRO GOMES DE CARVALHO, matrícula n° 234.495-5, para participar
do 38º Congresso Brasileiro de Pediatria, no período de 10 a 15 de outubro de 2017, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 3723-Autorizar o afastamento da servidora ALICE DA COSTA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 297.170-4, para
participar do 20º Congresso Brasileiro de Mastologia, no período de 18 a 21 de outubro de 2017, em Porto de Galinhas-PE, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 19.12.2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 3711-Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
7607979-0/2017
ALUNILDA JANUNCIO
DE OLIVEIRA
153.881-0
TÉCNICO DE NIVEL
SUPERIOR
QCG/NUS/001/NU6
0085457-2/2017
EMILLY CORREIA
NEPOMUCENO HORA
369.972-2
ANALISTA DE SAÚDE
SAN/F01/I/A
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
GESTÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
A PARTIR
03/09/1993
30/09/2017
Nº 3724-Autorizar o afastamento da servidora FABIANA GOMES DE SOUZA RODRIGUES, matrícula n° 245.924-8, para participar do
21º Congresso Brasileiro de Ultrassonografia da SBUS, no período de 18 a 21 de outubro de 2017, em São Paulo/SP, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 3725-Autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO DANNING FIGUEREDO DE LUCENA, matrícula n° 318.490-0, para participar
do Curso de Cardiologia/Vascular (Ecografia + Prática Intensiva) - CETRUS , no período de 15 a 23 de outubro de 2017, em Recife/PE,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3726-Autorizar o afastamento da servidora MONIQUE CARDOSO SANTOS, matrícula n° 357.237-4, para participar do XIII World
Congress of Intensive and Critical Care Medicine, no período de 06 a 11 de novembro de 2017, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.