DOEPE 15/11/2017 -Fc. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IV. Alterar, na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 97, de 26 de outubro de 2017, o ANEXO I – VAGAS E REQUISITOS, referente ao Campus
Caruaru, do Perfil de Atuação –Linguagem de programação que passa a vigorar da seguinte forma:
Perfil de
Atuação
Curso
Linguagem de
programação
Sistemas de
Informação
Categoria
Nº de
Vagas
Assistente
Regime de
Trabalho
01
40h
Pré-requisito do Candidato
PósGraduação
graduação
Bacharelado em
Sistemas de Informação
Mestrado em
ou Licenciatura Ciência
Sistemas de
da Computação ou
Informação
bacharelado em
ou Ciência da
Ciência da Computação
Computação
ou licenciatura em
ou
Informática bacharelado
Engenharia da
em Engenharia da
Computação
Computação
V. Alterar, na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 97, de 26 de outubro de 2017, o ANEXO I – VAGAS E REQUISITOS, referente ao Campus
Garanhuns, do Perfil de Atuação – Cirurgia/ Prática Médica/ Discussão Clínica/ Integração Docente-assistencial que passa a vigorar da
seguinte forma:
Perfil de
Atuação
Curso
Cirurgia/
Prática Médica/
Discussão
Clínica/
Integração
Docenteassistencial
Bacharelado
em Medicina
Categoria
Nº de
Vagas
Auxiliar
Regime de
Trabalho
01
40h
Pré-requisito do Candidato
PósGraduação
graduação
Especialização
ou residência
médica em
cirurgia geral ou
cirurgia vascular
ou cirurgia torácica
Bacharelado em
ou urologia ou
Medicina
otorrinolaringologia
ou
cirurgia aparelho
digestivo ou
neurocirurgia ou
cirurgia cabeça e
pescoço
VI. Alterar, na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 97, de 26 de outubro de 2017, o ANEXO I – VAGAS E REQUISITOS, referente ao Campus
Garanhuns, do Perfil de Atuação – Clínica Médica/ Cirurgia/ Atenção em Saúde, Gestão e Educação/ Prática Médica/ Discussão Clínica/
Integração Docente-assistencial que passa a vigorar da seguinte forma:
Perfil de
Atuação
Curso
Clínica Médica/
Cirurgia/
Atenção em
Saúde, Gestão
e Educação/
Prática Médica/
Discussão
Clínica/
Integração
Docenteassistencial.
Graduação em
Medicina
Categoria
Nº de
Vagas
Auxiliar
Regime de
Trabalho
3*
40h
Pré-requisito do Candidato
Pósgraduação
Especialização ou
Residência Médica
em Cardiologia
ou Neurologia ou
Endocrinologia
ou Reumatologia
ou Nefrologia
ou Pneumologia
Bacharelado em
ou Geriatria ou
medicina
Dermatologia ou
Gastroenterologia
ou Hematologia
ou Patologia ou
Oncologia ou
Clínica Médica
ou Pediatria ou
Anestesiologia ou
Cirurgia Geral
Graduação
VII. Alterar, na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 97, de 26 de outubro de 2017, o ANEXO IV – CRONOGRAMA, que passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO IV – CRONOGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
DATA
TODOS OS DIAS ÚTEIS ENTRE O PERÍODO DE 27 DE
OUTUBRO DE 2017 A 27 DE NOVEMBRO DE 2017
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
PERÍODO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE
ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS SOBRE TAXA DE
ISENÇÃO
DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
PERÍODO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE
INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES
PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO
DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS SOBRE
INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES
DIVULGAÇÃO DAS VAGAS OCIOSAS E DO NOVO
CRONOGRAMA DO CONCURSO PARA ESSAS VAGAS
PRAZO PARA REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES
ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO (PARA
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA OU NÃO).
PERÍODO PARA PUBLICAÇÃO DAS AGENDAS DE INÍCIO DE
REALIZAÇÃO DAS PROVAS E PUBLICAÇÃO BANCAS AVALIADORAS
27 DE OUTUBRO A 06 DE NOVEMBRO DE 2017
10 DE NOVEMBRO DE 2017
ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS APÓS A DIVULGAÇÃO
DO RESULTADO DAS ISENÇÕES, NOS LOCAIS
DE REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
HORÁRIO
08h às 12h e
14h às 16h
08h às 12h e
14h às 16h
A partir das 17h
08h às 12h e
14h às 16h
ATÉ 21 DE NOVEMBRO DE 2017
A partir das 17h
A PARTIR DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS APÓS A DIVULGAÇÃO
DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, NOS
LOCAIS DE REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
A partir das 17h
ATÉ 22 DE DEZEMBRO DE 2017
A partir das 17h
08h às 12h e
14h às 16h
A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
A partir das 17h
TODOS OS DIAS ÚTEIS ENTRE O PERÍODO
DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 E 27 DE
NOVEMBRO DE 2017
8h às 12h e 14h
às 16h
ENTRE 08 E 26 DE JANEIRO DE 2018
-
PRAZO PARA INÍCIO DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 COM
TÉRMINO ATÉ 15 DE MARÇO DE 2018 (CRONOGRAMA
A SER DEFINIDO EM CADA UNIDADE DE EDUCAÇÃO,
CONFOME DISPONIBILIDADE E FORMAÇÃO DAS
BANCAS)
-
RESULTADO FINAL DO CONCURSO HOMOLOGADO
PELO COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO CONCURSO
ATÉ 23 DE MARÇO DE 2018
-
PERÍODO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO
RESULTADO DO CONCURSO HOMOLOGADO
PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DA INTERPOSIÇÃO
DOS RECURSOS DO RESULTADO DO CONCURSO
HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
DO CONCURSO
ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS APÓS A DIVULGAÇÃO
DO RESULTADO, NOS LOCAIS DE
REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS APÓS O RECEBIMENTO FINAL
DOS RECURSOS AO RESULTADO DO CONCURSO
A PARTIR DE 30 DE MARÇO DE 2018 (DE
ACORDO COM A CONCLUSÃO DO PROCESSO
EM CADA UNIDADE DE EDUCAÇÃO E
CALENDÁRIO DO CEPE CONSUN)
08h às 12h e
13h às 16h
Até às 21h
Até às 21h
VIII. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 97,
de 26 de outubro de 2017.
IX. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco
Ano XCIV • NÀ 214 - 9
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº
6223, de 14 de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 3381-Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de
Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 350.9001, ocupado por RENIVAL COSTA DOS SANTOS JUNIOR, com
fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III
do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito
retroativo a 11 de outubro de 2017.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando
o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 3382-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor José
Nelson Bandeira de Melo, matrícula nº 15.224-2, cedido à
Procuradoria Geral do Estado, a partir de 19.10.2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto
no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3383-Autorizar o afastamento do servidor HENRYQUE FARIAS
DE OLIVEIRA MACAÍBA, matrícula n° 233.274-4, para participar
do 72º Congresso Brasileiro de Cardiologia 2017, no período de
02 a 05 de novembro de 2017, em São Paulo/SP, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 3384-Autorizar o afastamento da servidora IRACEMA CAMPOS
CUSATI, matrícula n° 13.361-2, para participar do IV Congresso
Iberoamericano de História de La Educación Matemática - CIHEM,
no período de 14 a 17 de novembro de 2017, em Múrcia/Espanha,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3385-Autorizar o afastamento do servidor MARCOS
ALEXANDRE JUSTINO DO NASCIMENTO, matrícula n° 192.5105, para participar do 22º Congresso de Medicina Intensiva, no
período de 08 a 11 de novembro de 2017, em Rio de Janeiro/RJ,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3386-Autorizar o afastamento do servidor LUIS CARLOS DE
SOUSA MENEZES, matrícula n° 8909-5, para participar da 2017
IEEE Latin American Conference on Computational Intelligence
(LACCI), no período de 07 a 11 de novembro de 2017, em
Arequipa/Peru, sendo as despesas com diárias, inscrição e
passagens custeadas através da fonte 0101.
Nº 3387-Autorizar o afastamento do servidor FILIPE TENORIO
LIRA NETO, matrícula nº 3302164, para participar do IV Jornada
Pernambucana de Urologia e XII Congresso Norte e Nordeste
2017, no período de 16 a 18 de novembro de 2017, em Porto de
Galinhas/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3388-Autorizar o afastamento da servidora YLUSKA ALMEIDA
COELHO DOS REIS, matrícula nº. 3639762, para participar do I
Encontro de Mobilização para Criação de uma Rede Colaborativa
entre Estados e Municípios, no período de 12 a 14 de novembro de
2017, em Palmas/TO, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3389-Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ CARLOS
AZEVEDO BOUÇANOVA, matrícula n°: 2257424, para participar
da XV Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, no período de
10 a 15 de novembro de 2017, em Brasília/DF, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 3390-Autorizar o afastamento do servidor ISAC ALMEIDA
SOARES DOS SANTOS, matrícula n°: 3840620, para participar
do Seminário Nacional 50 Acórdãos do TCU que devem ser
conhecidos e compreendidos por quem atua nas licitações e nos
contratos, no período de 21 a 24 de novembro de 2017, no Rio de
Janeiro/RJ, sendo as despesas com inscrição, passagens aéreas
e diárias custeadas através da fonte 0101.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os
preceitos contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18
de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril
de 2013, no item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD
nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts.
214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de
1968, RESOLVE:
PORTARIA SAD Nº 3391 - Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani
Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Almeida, matrícula nº 318.635-0 e
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para,
sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio
de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido
pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos praticada por
TEREZINHA DE JESUS ALVES DE FARIAS, quais sejam: cargo
de Professor, matrícula nº 264.824-5, pela Secretaria de Educação
do Estado de Pernambuco e dois vínculos públicos de Professor no
Estado de Alagoas, matrículas nº 81402-4 e 9866055-1, conforme
consta do Relatório CACEF nº 527/2017 e do Despacho Homologatório
nº 175, publicado no DOE de 31 de outubro de 2017;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3392 - Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti
Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Almeida, matrícula
nº 318.635-0 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula
nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na
Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser
desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo
de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos praticada
por EDELEUZA SANTOS DA SILVA, quais sejam: cargo de
Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 146.7581, pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e
aposentadoria de Professor pelo Município do Cabo de Santo
Agostinho, conforme consta do Relatório CACEF nº 161/2017, do
Despacho Homologatório nº 125, publicado no DOE de 08 de julho
de 2017 e da Cota CACEF nº 108/2017;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 114 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
5210398-1/2017
RENATA DOS
SANTOS DINIZ
240.537-7
PROCURADOR DO
ESTADO
PGE/PGE/001/PE3
ÓRGÃO/
ENTIDADE
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
24.08.2017 ATE
31.12.2017
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 14 DE
NOVEMBRO DE 2017.
diante da perda de seu objeto, tendo em vista a publicação de
exoneração do vínculo estadual de matrícula nº 252.927-0, no
DOE de 1º de abril de 2017.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e
Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.:
Inquérito Administrativo Disciplinar nº 134/2016, instaurado pela
Portaria SAD nº 2.615, de 28 de setembro de 2016, publicada
em 29 de setembro de 2016, em desfavor da servidora Maria
Bethânia de Brito Ferreira da Cruz, matrícula nº 104.443-5,
da Secretaria de Administração. Decido pelo arquivamento do
processo, ante a ausência de nexo causal entre a má conduta
praticada pela servidora na vida privada e o desempenho de suas
atribuições no cargo público.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e
Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.:
PAD instaurado pela Portaria SAD nº 2.898, de 25 de setembro
de 2017 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão
Processante do referido PAD, que recomendou, com fundamento
no inciso XI, do art. 204, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
pela aplicação da pena de DEMISSÃO à servidora Severina
Maria de Araújo, matrícula nº 147.815-0, cargo de Assistente
Administrativo Educacional, vinculado à Secretaria de Educação
do Estado de Pernambuco, razão pela qual, decido remeter os
autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para decidir quanto
a referida pena, consoante competência prevista pelo inciso I, do
art. 208, da Lei nº 6.123/68.
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar nº 147/2016, instaurado pela Portaria
nº 3.190, de 01 de dezembro de 2016, da Exma. Sra Secretária
Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo nº 224,
de 02 de dezembro de 2016, no uso de suas atribuições e nos
termos do disposto no artigo 232, § 2º, da Lei Estadual nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, CITA, pelo presente Edital, a servidora
Edna Paiva Ribeiro Barbosa, matrícula nº 145.152-9, para
apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da
data de publicação do Edital, na Gerência de Apoio Jurídico aos
Processos de Pessoal da Secretaria de Administração do Estado
de Pernambuco - GEJUR/SAD, situada na Av. Engenheiro Antônio
de Góes, nº 194, 8º andar–Bairro do Pina – Recife – PE, fone:
(81) 31837882, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurada vista
dos autos neste local, no horário de expediente desta Secretaria.
Recife, 09 de novembro de 2017.
Paula de Cavalcanti Pavani Lima
Presidente da CPAD
DESPACHO Nº 179 DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
ERRATA
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
da Secretaria de Administração, com fundamento no Decreto
Estadual nº 38.190, de 18 de maio de 2012 e na Portaria SAD nº
1000, de 16 de abril de 2014, resolve determinar o arquivamento
do processo nº 0207845-8/2015, instaurado em desfavor do
servidor José Danniel Amorim, por acumulação ilegal de cargos,
Na Portaria SAD nº 824 do dia 14.03.2017, publicada no DOE
de 15.03.2017, no que concerne ao servidor Flávio Guimarães
Figueiredo Lima, do Tribunal de Contas do Estado.
Onde se lê: ...com ônus para o órgão de origem.
Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.