DOEPE 11/04/2017 -Fc. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, RESOLVE:
Nº 1080-Considerar designada a servidora, BRUNNA MELO CASANOVA, matrícula nº 291.490-5, em substituição a Leonardo Cavalcanti
Carneiro, matrícula nº 299.609-7, para compor a Comissão para o Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade –
PAAP nº 052/2016, no âmbito da Secretaria Executiva de Compras e Licitações – SELIC, vinculada à Secretaria de Administração – SAD,
com o objetivo de apurar indícios de irregularidade cometida por fornecedor durante a execução da Ata de Registro de Preços Corporativa
nº 012/2015 – SAD, oriunda do Processo Licitatório nº 275.2013.III.PE.162.SAD, a partir de 01 abril de 2017.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PORTARIA SAD Nº 1081 DE 10 DE ABRIL DE 2016
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015, nº 284, de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016, e nº
1.221 de 11/05/2016, publicada no DOE de 12/05/2016, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir de 02/11/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Recife. 5 – REGISTRO: 33 (trinta e três) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
Ano XCIV • NÀ 68 - 13
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria
Consultiva, RESOLVE:
Nº 74-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5709477-3/2016, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar BENEDITO JOSÉ TEIXEIRA, 3º Sgt PM Ref., matrícula nº 602.206-5,
ocorrida em 20 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARIA RODRIGUES TEIXEIRA, viúva.
Nº 75-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5727533-5/2016, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOÃO CARLOS DE LIMA, 3º Sgt PM Ref., matrícula nº 16.014-8, ocorrida
em 25 de maio de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA, viúva.
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016
ALEX HENRIQUE DE SENA ARAUJO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2016
ALEXANDRE RIBEIRO FILHO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2016
ANTONIO CESAR JACOB PEDROSA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2016
BARBARA THAYSA FARIAS DE LIMA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2016
CARLA MICHELLE VIEIRA SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2016
CARLOS EDUARDO DE MOURA REIS
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2016
CINTHYA VANESSA DE CARVALHO FEITOZA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2016
EDILEUZA MARIA DA SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2016
FELIPE SEIJI PAULINO DE SOUZA HIRAMINE
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2016
FERNANDA CAROLINA NASCIMENTO CAVALCANTI
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2016
FILIPE HONORIO DA SILVA SANTOS
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2016
FLAVIA DULCINE GOMES DE ANDRADE LIMA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2016
GABRIELA COUTINHO CUNTO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2016
ISIS RIBEIRO SOBRAL
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2016
JESSICA DE MORAES BELO COSTA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2016
JOSE GUILHERME NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2016
JOSE HENRIQUE LUSTOSA RORIZ
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2016
JOSE MARCIO VENANCIO DOS SANTOS
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2016
MAGNUM SANTOS
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2016
MAIARA SOUZA E SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2016
MANUELLA CARVALHO PONTES DINIZ
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2016
MARIA RAQUEL TRIGUEIRO DE QUEIROZ
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2016
NATHALIA INGRID DOS SANTOS SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2016
PRISCILA ILDEFONSO DA SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 91/2016
RAFAELA BEZERRA SOUZA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2016
REGINA COSTA RIBAS MOREIRA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2016
ROBSON CAVALCANTI DE LIMA
Nº 76-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5745950-8/2016, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSUÉ ANTÔNIO DE SOUZA, Cb PM Ref., matrícula nº 18.960-0, ocorrida
em 11 de outubro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: ROSILDA DE SOUZA, viúva.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio
conforme o despacho abaixo, EM, 07.04.2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
0206970-6/2017
NOME
ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO
MATRÍCULA
89.579-2
DECÊNIO
2º
A PARTIR DE
01.03.2009
CHRISTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar nº 147/2016, instaurado pela Portaria nº 3.190, de 01 de
dezembro de 2016, da Exma. Sra Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco-Poder Executivo nº 224, de 02 de dezembro de 2016, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no § 2º, artigo 232,
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, NOTIFICA, pelo presente Edital, a servidora Edna Paiva Ribeiro Barbosa, matrícula
nº 145.152-9, para tomar ciência e se apresentar perante esta Comissão, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data de publicação do
Edital, na Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco-GEJUR/SAD,
situada na Av. Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar–Bairro do Pina–Recife–PE, sendo-lhe assegurada vista dos autos neste
local, no horário de expediente desta Secretaria.
A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada no telefone: 081-31837882.
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2016
ROGERIA SANTOS DA ROCHA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2016
SIELDER FRANCISCO DA PAZ
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2016
THAMIRES MILENA DO NASCIMENTO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2016
THATIANNE CONCEICAO QUEIROZ DOS SANTOS
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2016
VICTOR HUGO FARIAS DE SOUZA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2016
WESLLA LEITE XAVIER DE SOUZA
Recife, 06 de abril de 2017.
Paula de Cavalcanti Pavani Lima
Presidente da CPAD
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Em, 10/04/2017
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 35 DE 07 DE 04 DE 2017.
A Chefe da Unidade de Cadastro de Pessoal; por delegação do Senhor Secretário de Administração, através da Portaria SAD nº 1000,
de 16 de abril de 2014, proferiu o seguinte despacho.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder as servidoras abaixo
relacionadas Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de
1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.
AUTORIZO AS LICENÇAS GALA, NOJO E PATERNIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
0001015-7/2017
CHRISTIANE CARDOSO
MEDEIROS
258.035-7
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
SAÚDE
02 ANOS A PARTIR
DE 14.03.2017
0413009-8/2017
MARIA FERNANDA DE
ARRUDA
237.827-2
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR
DE 26.03.2017
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 36 DE 07 DE 04 DE 2017.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0407876-5/2017
NOME
MATRÍCULA
MICHELINY CAVALCANTI
DIAS CÂNDIDO
254.131-9
CARGO
PROFESSOR
NÍVEL/SÍMB.
MGD/LPE/II/A
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
EDUCAÇÃO
01 ANO
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.:
Inquérito Administrativo Disciplinar nº 144/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 3.189, de 01 de dezembro de 2016, publicada em 02 de
dezembro de 2016, em desfavor da servidora Michelle Correia Gomes da Silva Moura, ocupantes de dois vínculos públicos, sendo um
contrato por tempo determinado de Técnico em Necropsia, matrícula nº 129.399, pela Universidade de Pernambuco e um contrato por
tempo determinado de Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 676306, pela Prefeitura Municipal de Olinda. Decido pelo ARQUIVAMENTO
DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto, diante da regularização funcional da servidora ante a rescisão do vínculo público
com a Prefeitura Municipal de Olinda, consoante se infere do Ofício nº 427/2016-DGRH/SEFAD, de 21 de dezembro de 2016, contida
nas fls. 37 dos autos.
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000/14,
de 16 de Abril de 2014, resolve:
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
DEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 060/2017 de 29/03/2017 da GEJUR/SAD.
SERVIDOR
Arlyson José Viana da Silva
MATRÍCULA
4454-7
NOME
EVALDO NUNES MACHADO SOBRINHO
ENEAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
MAT.
299600-9
324776-7
DIAS
15
15
INICIO
23/02/2017
30/10/2016
TÉRMINO
09/03/2017
13/11/2016
LICENÇA
PATERNIDADE
PATERNIDADE
MARLENE BATISTA SANTOS
Chefe da unidade de Cadastro de Pessoal
ERRATA:
No Despacho Homologatório nº 52, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/03/2017:
Onde se lê:...AGAR GONÇARLVES DA SILVA
Leia-se:...AGAR GONÇALVES DA SILVA
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 11/04/17.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
PROCESSO SAD Nº
0200999-2/2017
PROCESSOS
0205195-4/2017
4057308/02016
ÓRGÃO
DETRAN
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
940584142017 – Rizelda Galindo Silva, mat. 248738, concedo 16 dias a partir de 08/04/15.
940586162017 – Ana Maria de Melo Rocha, mat. 206962, concedo 09 dias a partir de 06/04/15.
940586382017 – Eliane Pereira do Nascimento, mat. 118109, concedo 90 dias a partir de 08/07/15.
940586402017 – Aluizio Cavalcanti da Cunha, mat. 2336030, concedo 30 dias a partir de 11/08/15.
940586512017 – Elenice Gomes da Cunha, mat. 118303, concedo 30 dias a partir de 06/04/15.
940586622017 – Severino Ferreira da Silva Neto, mat. 2349280, concedo 20 dias a partir de 22/06/15.
940586732017 – Vilma Lucia Ferreira da Silva, mat. 207926, concedo 40 dias a partir de 01/07/15.
940587062017 – Paulo Roberto Silvestre Ribeiro, mat. 123510, concedo 210 dias a partir de 01/02/15.
940587282017 – Rosangela Maria do S. E. Feitosa, mat. 119300, concedo 10 dias a partir de 05/05/15.
940587522017 – Aurinete Barbosa de Santana, mat. 207772, concedo 30 dias a partir de 28/05/15.
940587632017 – Elizete Bezerra Gomes, mat. 202541, concedo 15 dias a partir de 25/05/15.
940587742017 – Laudiceia Borges da Silva Brito, mat. 117536, concedo 30 dias a partir de 15/12/15.
940587852017 – Genival da Silva, mat. 1882619, concedo 04 dias a partir de 10/09/15.
940588072017 – Marijane Aquino Galvão, mat. 129011, concedo 15 dias a partir de 03/08/15.
940588182017 – Maria das Dores Borges Cavalcanti, mat. 208264, concedo 15 dias a partir de 03/05/15.
940588642017 – Cremilda José de Oliveira, mat. 2141922, concedo 61 dias a partir de 14/01/15.
940589082017 – Suane Maria dos Santos Anceles, mat. 125024, concedo 10 dias a partir de 23/05/15.
940589322017 – José Moraes Melo Filho, mat. 210412, concedo 30 dias a partir de 21/09/15.
940589652017 – Matias M. dos Santos Neto, mat. 3686132, concedo 20 dias a partir de 15/06/15.
940589762017 – Alexandre David de Souza, mat. 21149, concedo 15 dias a partir de 09/10/15.
940589872017 – Tânia Maria da Silva Dias, mat. 129780, concedo 07 dias a partir de 28/04/15.
940590112017 – Tânia Muniz do Nascimento, mat. 128953, concedo 04 dias a partir de 05/05/15.
940590442017 – Katia Lucia da R. Leão Borba, mat. 204137, concedo 07 dias a partir de 23/04/15.