DOEPE 18/01/2017 -Fc. 23 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 18/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 007/2017 - Dispensa 007/2017. Dispenso a licitação
com fundamento no Art. 24, Inciso IV, em favor da empresa
Construtora Alto do Moura LTDA - EPP, CNPJ: 11.539.332/000165, estabelecida na Av. Rio Branco, Nº 193, Andar/Sala 101, CEP:
55004-180, Bairro Nossa Senhora das Dores, Caruaru-PE para
locação de veículos por um período emergencial de 90 dias ou
até a Homologação do novo processo licitatório em andamento.
Processo 008/2017 - Dispensa 008/2017. Dispenso a licitação
com fundamento no Art. 24, Inciso IV, em favor da empresa
Caruaru Toner e Suprimentos de Informática LTDA - ME, CNPJ:
25.246.625/0001-69, estabelecida na Rua Doutor José Mariano,
Nº 238, CEP: 55.002-000, Bairro Nossa Senhora das Dores,
Caruaru-PE, para serviço de manutenção e recarga de toner para
impressoras por um período emergencial de 90 dias ou até a
Homologação do novo Processo Licitatório em andamento.
Processo 011/2017 - Dispensa 011/2017. Dispenso a licitação
com fundamento no Art. 24, Inciso IV, em favor da empresa Marconi
Silva Pereira, CNPJ: 21.561.424/0001-03, Travessa Cícero
Monteiro, Nº 34, CEP: 55.140-000, Bairro Centro - Tacaimbó-PE
para serviço de manutenção de micros computadores por um
período emergencial de 90 dias ou até a Homologação do novo
Processo Licitatório em andamento.
Tacaimbó, 06 de janeiro de 2017
Álvaro Alcântara Marques da Silva - Prefeito.
(89984)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU
O Município de Tacaratu torna publico o Processo nº 001/2017,
Inexigibilidade nº 001/2017 para contratação da Empresa
BALADA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
nº 21.363.253-0001-08, como representante exclusivo do
seguinte grupo musical: Gustavo Lima, para apresentar-se no
dia 29 de Janeiro de 2017. Por um valor global de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) e o Processo nº 002/2017, Inexigibilidade nº
002/2017 para contratação da Empresa BARTOLOMEU GOMES
PETROLANDIA/PE, inscrita no CNPJ nº 70.233.549/000101, como representante exclusivo do seguinte grupo musical:
GENINHO BATALHA, para apresentar-se no dia 22 de Janeiro de
2017. Por um valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
José Gerson da Silva - Prefeito.
(89977)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
DO NORTE – PE
Aviso de Licitação
Processo nº 008/2017. Comissão: CPL. Pregão Presencial
nº 003/2017. Objeto Nat: Compras. Objeto Descr.: Aquisição
de Combustíveis, Óleos, Filtros e Outros, destinados ao
Abastecimento da Frota do Município de Taquaritinga do Norte.
Valor máximo aceitável: R$ 1.688.753,54 (hum milhão, seiscentos
e oitenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta
e quatro centavos). Local e data de Abertura: Auditório Municipal
Edivaldo Felix da Silva, sede da Prefeitura Municipal, com
endereço a Rua Pe. Berenguer s/nº Centro Taquaritinga do Norte
– PE, em 30/01/2017 às 10:00h. Informações adicionais: Edital,
anexos e outras informações através do e-mail: licit.taqdonorte@
hotmail.com; Tel. (81) 3733 1156, no horário das 7:00h às 13:00h
de segunda a sexta-feira. Taquaritinga do Norte, 17 de janeiro de
2017. Ronaldo César dos Santos Silva, Pregoeiro.
(89973)

Publicações Particulares

CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO – CELPE REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO
DE 2016
Aos onze dias do mês de novembro do ano de 2016, às 11:00
horas, na filial da Companhia, localizada na Praia do Flamengo nº
78, 4º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da CELPE,
tendo como convidado o Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larrain e
Rubens Brito, e com a totalidade dos membros abaixo assinados,
que tomaram conhecimento e aprovaram por unanimidade, sobre
o seguinte assunto: Rolagens operações com o Banco do
Brasil – Após apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de RI,
a Diretoria Executiva propôs aprovar à proposta de aprovação das
seguintes estratégias para celebração de aditivos contratuais: i)
Empresa: Celpe; ii) Valor: i) Operação 1: até R$ 124,3 milhões;
ii) Operação 2: até R$ 64,3 milhões; iii) Instrumento: Crédito
Agroindustrial; iv) Contraparte: Banco do Brasil; v) Taxa: 116%
do CDI; vi) Fee: 0,55%; vii) Vencimento: 2021; viii) Amortização
de principal: 3 parcelas anuais a partir de novembro de 2019;
ix) Juros: trimestrais; x) Outorgar poderes para as contrapartes,
podendo para tanto praticar todos e quaisquer atos necessários
para as operações contratadas. As demais condições contratuais
serão mantidas. Caso necessário a deliberação poderá ser objeto
de atas específicas do CA da Celpe na forma a ser exigida pela
contraparte. Deliberação: O conselho de administração aprovou
a proposta apresentada. O conselheiro Eduardo Nascimento se
absteve de votar por considerar conflito de interesses. Nada mais
havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrouse a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros de
Administração, Eduardo Nascimento, Fernando Arronte, Fernando
Santos (suplente), Solange Ribeiro, e, por mim, João Paulo Neves
Baptista Rodrigues, que secretariei os trabalhos, a redigi e a
encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 11 de novembro
de 2016. Confere com o original lavrado em livro próprio nº 08,
folha 83. João Paulo Neves Baptista Rodrigues - Secretário.
Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o registro
em 06/01/2017 sob o nº 20167957139. Companhia Energética de
Pernambuco - CELPE. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário
Geral.
(89978)

COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO - CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA COMPANHIA
ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2016
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2016, às 15:00h,
reuniu-se a Diretoria da Companhia, em sua sede social, membros
abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por
unanimidade: Celpe: Captação de recursos no curto prazo - A
Diretoria tomou conhecimento da apresentação realizada pelo
Diretor Financeiro e de RI, Sr. Sandro Marcondes, conforme
material anexo e aprovou Captação de Recursos para Celpe com
as seguintes principais características: i. Volume: R$ 20 milhões
por empresa; ii. Instrumento: a definir; iii. Custo All in: até 120%
CDI; iv. Prazo: até seis meses; v. Contrapartes: a definir no
processo de cotação; vi. Garantia: Clean; vii. Condição de Prépagamento: a definir no processo de cotação. Caso as operações
acima sejam 4131 fica aprovado o hedge e a contratação dos
câmbios necessários para internalização e as remessas de
recursos ao exterior, referentes a todos os pagamentos de juros
e amortização até sua liquidação total. Deverão ser cotados ao
menos três bancos de relacionamento, se o contrato de 4131
permitir cotação. Caso necessário a deliberação poderá ser objeto
de atas específicas das reuniões de diretoria de Coelba e Celpe na
forma a ser exigida pela contraparte.” Nada mais havendo a tratar,
o Diretor Presidente, Sr. Antonio Sanches, deu por encerrada a
reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos
Diretores presentes, o Diretor de Regulação – Sr. José Eduardo
Tanure, a Diretora de Gestão de Pessoas – Sra. Eunice Rios, o
Diretor Financeiro e de RI, Sr. Sandro Marcondes e por mim Denise
Faria, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta
ata e a encerrei com a minha assinatura. Recife, 17 de agosto
de 2016. Antônio Carlos Sanches - Diretor Presidente; Eunice
Rios - Diretora de Gestão de Pessoas; José Eduardo Tanure Diretor de Regulação; Sandro Marcondes - Diretor Financeiro
e de RI; Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado
de Pernambuco. Certifico o registro em 02/01/2017 sob o nº
20167987909. Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.
André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.
(89978)

SINDIPROVEPE - SINDICATO DOS
PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS
VENDEDORES E VENDEDORES DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - REGIÃO NORTE
Municípios de Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim,
Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado,
Ferreiros, Goiana, Glória do Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itambé,
Itapissuma, Itaquitinga, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Limoeiro,

SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS
ESTADO DE PERNAMBUCO - SINEPE -

DO

EDITAL
- O Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Pernambuco
comunica aos Nutricionistas do Estado que deverão recolher a
Contribuição Sindical de 2017, em nome desta entidade até o dia
28/02/2017, no valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro
reais). Aos profissionais já cadastrados a guia de recolhimento
personalizada será enviada pelo correio. Os não cadastrados
poderão retirar a guia de recolhimento em nossa sede na Rua
Djalma Farias, 365, sala 205, Torreão Recife/PE, CEP: 52.030190, ou pelo nosso site www.sindnutripe.com.br ou solicitar pelo
telefone 81-32417047. Recife, 18 de janeiro de 2017, Clézia
Silvério de Souza - Presidente.
(89974)

TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de AGD da 1ª Emissão de Debêntures da
Termelétrica Pernambuco III S.A. (1ª Convocação): A Termelétrica
Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora das debêntures
da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória
Adicional da Termelétrica Pernambuco III S.A. (“Emissora”,
“Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente), convoca os
Srs./Sras. Debenturistas a reunirem-se em AGD, nos termos da
Cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora,
celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em
25/10/13, conforme aditada, (“Escritura de Emissão”), em 1ª
convocação, no dia 02/02/17, às 11 hs, na Av. Brigadeiro Faria
Lima, 3.900, 6º and., Itaim Bibi, Cidade e Estado de SP, a fim
de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: i) Liberação
do pagamento no dia 15/02/17, da parcela de 7,5000% do
Valor Nominal Unitário Atualizado a Ser Amortizado, referente
à Amortização das Debêntures da 2ª Série, conforme cláusula
6.14.1.1 da Escritura de Emissão, bem como do pagamento anual
da Remuneração das Debêntures da 2ª Série, conforme cláusula
6.15.2.2.; ii) Deliberação pelos Debenturistas, da renovação do
seguro ter sido feito de forma diversa do previsto na cláusula 1.1
alínea “c” e Anexo II do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos
Creditórios e outras Avenças (“Cessão Fiduciária”), segundo
a apólice nº 02852.2016.0051.0196.0000733; iii) Medidas a

EIS E DE
ÚT



ERGÊNCIA
EM

CAULIM DO NORDESTE S.A.
CNPJ/MF nº 09.933.219/0001-18 - NIRE: 26.3.0003117-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da CAULIM DO NORDESTE S.A.
convocados a se reunirem na Assembleia Geral Extraordinária
a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2017, às 9:30 horas,
na sede social da Companhia, situada no Km 12,8 da Rodovia
PE-60, Engenho Penderama, Município de Ipojuca, Estado de
Pernambuco, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i)
homologação do aumento de capital da Companhia, no valor
global de R$1.118.720,58 (um milhão, cento e dezoito mil,

COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO - CELPE

PÚBLICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 012/2017. CPL. Tomada de Preços Nº
001/2017. Serviços. Contratação de empresa para Prestação de
serviços de assessoria e consultoria jurídica para o Município de
Tacaimbó - PE, conforme Anexo - I. Valor Máximo Global Aceitável:
R$ 108.000,00. Data e Local da Sessão de Abertura: 02/02/17
às 10h00 horas. Sala da Comissão Permanente de Licitações,
na Sede da Prefeitura Municipal de Tacaimbó. Endereço: Rua
Sebastião Clemente, s/n, Centro - Tacaimbó - PE. Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da
Sessão de Abertura ou através do Fone/Fax: (081) 3755-1257, no
horário das 07h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira. Tacaimbó,
17 de janeiro de 2017. Marcio Fortunato de Souza - Presidente
da CPL.
(89983)

Ano XCIV • NÀ 12 - 23

Macaparana, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira,
Paudalho, Paulista, Salgadinho, São Vicente Férrer, Surubim,
Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém,
Vicência, Vitória de Santo Antão, Lagoa do Carro e Casinhas,
com sede na Rua Henrique Justa, nº 106, Loja 20, Galeria Maria
Alexandra Center, Janga, Paulista, Estado de Pernambuco,
CEP 53.439-190, inscrito no CNPJ sob nº 03.078.699/0001- 09.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES. Pelo presente Edital,
nos termos do Estatuto da Entidade ( art. 55 e 56 ) e Legislação
em vigor, faço saber a todos os associados e demais membros
da categoria, que nos dias 11 de fevereiro de 2017, 21 de
fevereiro de 2017 e 03 de março de 2017, primeiro, segundo e
terceiro escrutínio respectivamente, todos no período das 08:00
às 17:00 horas, na sede deste sindicato, com endereço acima
indicado, serão realizadas eleições sindicais para composição da
Diretoria, Conselho Fiscal, Delegação de Representantes e seus
respectivos suplentes para o mandato 2017/2020, ficando aberto
o prazo de 05 (cinco) dias para o registro de chapas, que ocorrerá
a contar da data da publicação do presente Edital de Convocação
nos termos do art. 56 e 63 do Estatuto. O requerimento,
acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro
de chapas, será dirigido ao Presidente do SINDIPROVEPE,
podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes
da chapa. O registro das chapas será realizado na secretaria do
SINDIPROVEPE durante o horário normal de funcionamento do
expediente da Entidade, qual seja, de segunda a sexta, de 8:00hs
às 12:00hs e de 13:00hs às 17:00hs, onde ficará à disposição dos
interessados pessoa habilitada para o atendimento, prestação de
informações concernentes ao processo eleitoral, fornecimento de
fichas de inscrição, recebimento de requerimentos e fornecimento
de atestados de inscrições de chapas (art. 63, § 1º do Estatuto). O
prazo para a impugnação de candidaturas será de 05 (cinco) dias
corridos, a contar da data da publicação das chapas inscritas (art.
73, parágrafo único do Estatuto). Caso não seja obtido quórum
com presença de, no mínimo, 2/3(dois terços) dos associados
com direito a voto em primeiro escrutínio, que será realizado no
dia 11 de fevereiro de 2017, passará a eleição para o segundo
escrutínio, que será realizado no dia 21 de fevereiro de 2017, no
mesmo horário e local acima especificado, com o quórum mínimo
de presença de mais de 1/2(um meio) dos associados com direito
a voto, e, em mais uma vez não sendo atingido o mínimo de
comparecimento, ocorrerá o terceiro e último escrutínio que será
realizado no dia 03 de março de 2017, no mesmo horário e local
acima especificado, com o quórum mínimo de presença de mais
de 1/3(um terço) dos associados com direito a voto (art. 66 e 67
do Estatuto). Em caso de empate entre duas ou mais chapas, será
convocada nova eleição 10 (dez) dias após o último escrutínio,
sem quórum estabelecido (art. 69 do Estatuto). Havendo apenas
uma chapa inscrita não haverá a necessidade do quórum previsto
no art. 66 do Estatuto (art. 67, § 2º do Estatuto). Em atenção
ao disposto do art. 531 § 2º da CLT, se houver somente uma
chapa registrada para as eleições, poderá o último escrutínio
ser realizado duas horas após a convocação para o primeiro.
Após o final da votação, será procedida a apuração dos votos
e divulgação dos resultados (art. 88 a 95 do Estatuto). A posse
da chapa eleita observará o disposto no art. 96 do mencionado
Estatuto. Paulista, 18 de janeiro de 2017. ELVISON GONÇALVES
NEVES – PRESIDENTE.
(89985)

OS

TIPO: AVISO DE LCITAÇÃO
Processo nº 008/2017 - Comissão: CPL - Modalidade: Pregão
Presencial nº 001/2017. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.:
aquisição de Kits Escolares, para entrega imediata para os
alunos do ensino Infantil e Fundamental I e II, da Rede Municipal
de Ensino, em conformidade com as especificações descritas no
Termo de Referência. Valor Máximo Aceitável: R$ 290.724,33
(duzentos e noventa mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta
e três centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura
do Município de São Joaquim do Monte, Av. Estácio Coimbra,
45 – centro – São Joaquim do Monte – PE, CEP 55670-000;
30/01/2017; Horário: 09:00h. Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou
através do fone: 81-3753-1156, no horário das 08:00h às 13:00h,
de segunda a sexta-feira. Gisele Ribeiro Farias – Pregoeira.
(89972)

setecentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), mediante a
emissão de 6.841.700 novas Ações Ordinárias Classe A, ao preço
de emissão de R$0,163515 por ação; (ii) autorização para venda
de ativos da Companhia; (iii) grupamento da totalidade das ações
de emissão da Companhia à razão de 110.000 ações para uma
ação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 6.404/76; (iv) reforma do
estatuto social, com a modificação do artigo 5º de referido estatuto
a fim de refletir as deliberações dos itens (i) e (iii) deste edital;
e (v) outros assuntos de interesse social. Instruções Gerais: 1.
Os mandatos de representação na Assembleia Geral deverão
ser depositados na sede social da Companhia, com, no mínimo,
48 horas de antecedência da sua realização, acompanhados
de documento de identificação dos respectivos acionistas e
procuradores. 2. Só poderão tomar parte e votar na Assembleia
Geral, os Acionistas cujas ações estiverem inscritas em seu
nome, no registro competente, até 2 (dois) dias antes da data da
realização da Assembleia Geral.
Ipojuca, PE, 18 de janeiro de 2017
Administração
(89986)

Ç

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE – PE

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

SERVI

Recife, 18 de janeiro de 2017

serem tomadas, em razão do descumprimento de obrigação não
pecuniária, nos termos da Cláusula 6.25.2, inciso “I” da Escritura
de Emissão, qual seja, o envio tempestivo ao Agente Fiduciário
de documentação referente a Emissão, necessária, inclusive, a
regular constituição das garantias, incluindo, mas não se limitando,
da comprovação do envio da Notificação ao Poder Concedente,
no prazo determinado, previsto na cláusula 2.8 do Contrato de
Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças
(“Contrato de Cessão Fiduciária”), na forma de seu Anexo IV; e
iv) Eventuais medidas necessárias para aditivos da Escritura
de Emissão e de demais documentos acessórios. Informações
Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço
acima indicado portando os documentos que comprovem a
titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de
mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação
na AGD deverão ser depositados na sede da Pentágono S.A.
DTVM (“Agente Fiduciário”), situado na Av. das Américas, 4.200,
bl 8, ala B, sls 302, 303 e 304, e, enviados por e-mail, para edital@
pentagonotrustee.com.br, no prazo de 5 dias úteis antecedentes
à sua realização. Igarassu, 18/01/17. Termelétrica Pernambuco
III S.A.
(89979)

TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de AGD da 1ª Emissão de Debêntures da
Termelétrica Pernambuco III S.A. (2ª Convocação): A Termelétrica
Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora das debêntures
da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória
Adicional da Termelétrica Pernambuco III S.A. (“Emissora”,
“Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente), convoca os
Srs./Sras. Debenturistas a reunirem-se em AGD, nos termos da
Cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora,
celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em
25/10/13, conforme aditada, (“Escritura de Emissão”), em 2ª
convocação, no dia 26/01/17, às 11 hs, na Av. Brigadeiro Faria
Lima, 3.900, 6º and., Itaim Bibi, Cidade e Estado de SP, a fim de
deliberarem sobre as seguintes ordem do dia: 1) Liberação dos
Recursos da Conta Reserva Serviço da Dívida para Emissora;
2) Liberação dos Recursos da Conta Provisionamento do
Serviço da Dívida; 3) Alterar o Prazo e Data de Vencimento das
Debêntures; 4) Alterar as Datas e Percentuais de Amortização das
Debêntures; 5) Alterar as Datas de Pagamento da Remuneração;
6) Alterar as hipóteses de Vencimento Antecipado da Cláusula
6.25; 7) Alterar as Obrigações Adicionais da Emissora; 8) Alterar
Garantias; 9) Alterar o Contrato de Administração de Contas; e
10) Eventuais medidas necessárias para aditivos da Escritura e
de demais documentos acessórios. Informações Adicionais: os
Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado
portando os documentos que comprovem a titularidade das
respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados
pelos Debenturistas para sua representação na AGD deverão
ser depositados na sede da Pentágono S.A. DTVM (“Agente
Fiduciário”), situado na Av. das Américas, 4.200, bl 8, ala B, sls 302,
303 e 304, e, enviados por e-mail, para edital@pentagonotrustee.
com.br, no prazo de 5 dias úteis antecedentes à sua realização.
Igarassu, 18/01/17. Termelétrica Pernambuco III S.A.
(89980)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS
EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL – SEÇÃO B
Fórum Des. Rodolfo Aureliano - Av. Des. Guerra Barreto- s/
nº - Ilha Joana Bezerra - Recife - PE- CEP 50080900.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS
O Dr. José Raimundo dos Santos Costa, Juiz de direito substituto
na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital- Seção
B, comarca do Recife, Estado de Pernambuco, FAZ SABER a
quem interessar possa, especialmente os executados CARLOS
ROBERTO SALDANHA PONTES, CPF Nº 263.668.437-91,
RITA DE CASSIA APARECIDA DO MONTE CALADO, CPF Nº
021.851.994-37 que perante este Juízo e Secretaria desta 2ª Vara
de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital- Seção B, sita a
Av. Des. Guerra Barreto , s/nº- ILHA JOANA BEZERRA-RECIFEPE-CEP 50080900 - FÓRUM DES. RODOLFO AURELIANO,
tem curso os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL( PROCESSO DE EXECUÇÃO) Nº 000877357,1998,8,17,0001, movida por BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL S/A, CNPJ Nº 92.702.067/0001-96, que tem
como objeto o INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO
DE DÍVIDA COM GARANTIA DE FIANÇA , tendo sido dada à
execução o valor de 13.689,75 ( treze mil seiscentos e oitenta e
nove reais e setenta e cinco centavos, com acréscimo de juros e
correções monetárias). CITO os executados e o hei por citados
para pagaram a dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da
citação principal,( CPC, art 829 ), ou efetuarem a garantia do Juízo
através de: a) deposito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c)
nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida
no art 835, do Código de Processo Civil, provando-os de sua
propriedade, livres e desembaraçados, ou que no prazo de 15 (
quinze ) dias, querendo, ofereçam embargos à execução ( CPC art
915 ). Fica advertência de que será nomeado curador especial em
caso de revelia, a teor do que dispõe o art. 257,IV,CPC. E para que
não se possa alegar ignorância, passou-se o presente edital, que
será publicado na forma da Lei. DADO PASSADO nessa cidade
do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 22 dias do mês
de novembro de 2016. Eu Luciana Alves Machado_____________
(chefe de secretaria) fiz digitar e subscrevi.
FREDERICO DE MORAIS TOMPSON(Juiz de Direito)
(89969)

Conselho Tutelar

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