DOEPE 15/03/2016 -Fc. 22 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIII • NÀ 48

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 15 de março de 2016

CONTINUAÇÃO

venda e empréstimos e recebíveis. Quando um instrumento de
patrimônio não é cotado em um mercado ativo e seu valor justo não
pode ser mensurado com confiança, este é mensurado ao custo e
testado para impairment (redução do valor recuperável do bem ativo).
A classificação depende da finalidade dos ativos financeiros e é determinada na data do reconhecimento inicial. Todas as aquisições
ou alienações normais de ativos financeiros são reconhecidas ou baixadas com base na data de negociação. As aquisições ou alienações
normais correspondem a aquisições ou alienações de ativos financeiros que requerem a entrega de ativos dentro do prazo estabelecido por meio de norma ou prática de mercado. O método de juros
efetivos é utilizado para calcular o custo amortizado de um instrumento da dívida e alocar sua receita de juros ao longo do período
correspondente. A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida
estimada do instrumento da dívida ou, quando apropriado, durante
um período menor, para o valor contábil líquido na data do
reconhecimento inicial. A receita é reconhecida com base nos juros
efetivos para os instrumentos de dívida não caracterizados como ativos
financeiros ao valor justo por meio do resultado. Ativos e passivos
financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há a intenção de liquidá-los em
uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.Apresentação das demonstrações financeiras e sumário
das práticas contábeis--Continuação - 2.2 Principais práticas
contábeis--Continuação - d. Instrumentos financeiros--Continuação
- Ativos financeiros--Continuação Classificação e mensuração--Continuação - Ativos financeiros ao valor justo por meio de resultado Os ativos financeiros são classificados ao valor justo por meio do
resultado quando são mantidos para negociação ou designados pelo
valor justo por meio de resultado. Os ativos financeiros ao valor justo
por meio do resultado são demonstrados ao valor justo, e quaisquer
ganhos ou perdas resultantes são reconhecidos no resultado. Ganhos ou perdas líquidos reconhecidos no resultado incorporam os
dividendos ou juros auferidos pelo ativo financeiro, sendo incluídos
na demonstração do resultado do exercício. Um ativo financeiro é
classificado como mantido para negociação se (i) for adquirido principalmente para ser vendido a curto prazo; ou (ii) no reconhecimento
inicial é parte de uma carteira de instrumentos financeiros identificados que a Companhia administra em conjunto e possui um padrão
real recente de obtenção de lucros a curto prazo; ou (iii) for um derivativo que não tenha sido designado como um instrumento de
"hedge" efetivo. Um ativo financeiro além dos mantidos para negociação pode ser designado ao valor justo por meio do resultado no
reconhecimento inicial se (i) tal designação eliminar ou reduzir significativamente uma inconsistência de mensuração ou reconhecimento que, de outra forma, surgiria; ou (ii) o ativo financeiro for parte
de um grupo gerenciado de ativos ou passivos financeiros ou ambos,
e seu desempenho for avaliado com base no valor justo, de acordo
com a estratégia documentada de gerenciamento de risco ou de investimento da Companhia, e quando as informações sobre o agrupamento forem fornecidas internamente com a mesma base; ou (iii)
fizer parte de um contrato contendo um ou mais derivativos embutidos e o CPC 38 permitir que o contrato combinado seja totalmente
designado ao valor justo por meio do resultado. Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, os ativos financeiros classificados nesta categoria estão relacionados aos equivalentes de caixa e as aplicações
financeiras. 2.Apresentação das demonstrações financeiras e
sumário das práticas contábeis--Continuação - 2.3 Principais
práticas contábeis--Continuação - d. Instrumentos financeiros-Continuação - Ativos financeiros--Continuação - Classificação e mensuração--Continuação - Ativos financeiros mantidos até o vencimento - Os investimentos mantidos até o vencimento correspondem
a ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis e data de vencimento fixa que a Companhia tem a intenção positiva e a capacidade de manter até o vencimento. Após
o reconhecimento inicial, os investimentos mantidos até o vencimento são mensurados ao custo amortizado utilizando o método de
juros efetivos, menos eventual perda por redução ao valor recuperável. Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados como mantidos até o vencimento. Ativos financeiros disponíveis para venda - Os ativos financeiros disponíveis para venda correspondem a ativos financeiros
não derivativos designados como "disponíveis para venda" ou não
são classificados como: (a) empréstimos e recebíveis, (b) investimentos mantidos até o vencimento, ou (c) ativos financeiros ao valor
justo por meio do resultado. Os ganhos ou as perdas decorrentes
de variações no valor justo de ativos financeiros classificados como
disponíveis para venda, quando aplicável, são registrados na rubrica "Outros resultados abrangentes", no patrimônio líquido, até o momento da liquidação do ativo financeiro, quando, por fim, são reclassificadas para o resultado do exercício. Em 31 de dezembro de
2015 e 2014, a Companhia não possuía nenhum ativo financeiro classificado como disponível para venda. 2. Apresentação das demonstrações financeiras e sumário das práticas contábeis--Continuação - 2.2 Principais práticas contábeis--Continuação - d. Instrumentos financeiros--Continuação - Ativos financeiros--Continuação
- Empréstimos e recebíveis - São incluídos nessa classificação os
ativos financeiros não derivativos com recebimentos fixos ou determ i n á v e i s , q u e n ã o s ã o c o ta d o s e m u m m e r c a d o a t i v o .
S ã o r e g i s t r a d o s no ativo circulante, exceto, nos casos aplicáveis,
aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data
do balanço, os quais são classificados como ativo não circulante. Os
empréstimos e recebíveis são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos, deduzidos de qualquer
perda por redução do valor recuperável. A receita de juros é reconhecida através da aplicação da taxa de juros efetiva, exceto para
créditos de curto prazo quando o reconhecimento dos juros seria imaterial. Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, os ativos financeiros da
Companhia classificados nesta categoria, compreendia, as contas
a receber (concessionárias e permissionárias e ativo financeiro da
concessão). Redução ao valor recuperável de ativos financeiros Ativos financeiros, exceto aqueles designados pelo valor justo por
meio do resultado, são avaliados por indicadores de redução ao
valor recuperável no final de cada período de relatório. As perdas
por redução ao valor recuperável são reconhecidas se, e apenas se,
houver evidência objetiva da redução ao valor recuperável do ativo
financeiro como resultado de um ou mais eventos que tenham ocorrido após seu reconhecimento inicial, com impacto nos fluxos de
caixa futuros estimados desse ativo. 2. Apresentação das demonstrações financeiras e sumário das práticas contábeis--Continuação - 2.2 Principais práticas contábeis--Continuação - d. Instrumentos financeiros--Continuação - Ativos financeiros--Continuação
- Redução ao valor recuperável de ativos financeiros--Continuação
- O valor contábil do ativo financeiro é reduzido diretamente pela perda
por redução ao valor recuperável para todos os ativos financeiros,
com exceção das contas a receber, em que o valor contábil é reduzido pelo uso de uma provisão. Recuperações subsequentes de
valores anteriormente baixados são creditadas à provisão. Mudanças

no valor contábil da provisão são reconhecidas no resultado. Durante
os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a Administração não identificou evidência objetiva de redução ao valor recuperável dos ativos, não sendo necessária a constituição de provisão. Baixa de ativos financeiros - A Companhia baixa um ativo financeiro, apenas quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa
provenientes desse ativo expiram, ou transfere o ativo, e substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade para outra Companhia. Se a Companhia não transferir nem retiver substancialmente
todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro, mas
continuar a controlar o ativo transferido, a participação retida e o respectivo passivo nos valores que terá de pagar são reconhecidos. Se
retiver substancialmente todos os riscos e benefícios do ativo da propriedade do ativo financeiro transferido, a Companhia continua reconhecendo esse ativo, além de um empréstimo garantido pela receita recebida. Quando da baixa de um ativo financeiro em sua totalidade, a diferença entre o valor contábil do ativo e a soma da contrapartida recebida e a receber e o ganho ou a perda acumulados
será reconhecida em "Outros resultados abrangentes" e acumulado no patrimônio. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro
de 2015 e 2014, não ocorreram baixas de ativos financeiros que impactaram os direitos contratuais. 2. Apresentação das demonstrações financeiras e sumário das práticas contábeis--Continuação - 2.2 Principais práticas contábeis--Continuação - d. Instrumentos financeiros--Continuação - Ativos financeiros--Continuação
- Passivos financeiros - Os passivos financeiros são classificados como
ao valor justo por meio do resultado quando são mantidos para negociação ou designados ao valor justo por meio do resultado. Os outros passivos financeiros (incluindo empréstimos) são mensurados pelo
valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. A
Companhia não realiza operações de hedge, swap ou quaisquer
outras operações que envolvam instrumentos financeiros derivativos. e. Caixa e equivalentes de caixa e investimentos de curto
prazo - Incluem caixa, contas bancárias e investimentos de curto prazo
com liquidez imediata e com risco insignifi-cante de variação no seu
valor de mercado. Os investimentos de curto prazo estão demonstrados pelo custo acrescido dos rendimentos auferidos, por não apresentarem diferença significativa com seu valor de mercado. Os
investimentos de curto prazo estão classificados como disponíveis
para venda e são mensurados pelo seu valor justo por meio do resultado. Os juros, correção monetária e variação cambial, quando
aplicável, contratados nas aplicações financeiras são reconhecidos
no resultado quando incorridos. - f. Contas a receber (ativo de concessão) - Ativos financeiros classificados como empréstimos e recebíveis, inclui os valores a receber referentes aos serviços de implementação da infraestrutura e da receita de remuneração dos
ativos da concessão, bem como o valor do ativo indenizável. O ativo
indenizável, registrado ao término da construção, refere-se à parcela
estimada dos investimentos realizados e não amortizados até o final
da concessão e ao qual a Companhia terá direito de receber caixa
ou outro ativo financeiro, ao término da vigência do contrato de concessão, como já mencionado nas Notas 2.1 e 8. Com base na avaliação de recuperabilidade efetuada pela Companhia, não foi constituída provisão para créditos de liquidação duvidosa para contas a
receber. 2. Apresentação das demonstrações financeiras e
sumário das práticas contábeis--Continuação - 2.2 Principais
práticas contábeis--Continuação - g. Imobilizado - Representado,
basicamente, pelos ativos administrativos. A depreciação é calculada pelo método linear considerando vida útil estimada e o método
de depreciação seguem os critérios previstos na Resolução ANEEL
n°. 367, de 2 de junho de 2009. - h. Demais ativos circulante e não
circulante - São apresentados pelo seu valor líquido de realização.
Provisões são constituídas por valores considerados de improvável
realização dos ativos na data dos balanços patrimoniais. - i. Passivos circulante e não circulante - São demonstrados pelos valores
conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço, quando aplicáveis. - j. Provisões - As
provisões são reconhecidas para obrigações presentes (legal ou
construtiva) resultante de eventos passados, em que seja possível
estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação seja provável. O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das
considerações requeridas para liquidar a obrigação no final de cada
exercício, considerando-se os riscos e as incertezas relativos à obrigação. Quando a provisão é mensurada com base nos fluxos de caixa
estimados para liquidar a obrigação, seu valor contábil corresponde
ao valor presente desses fluxos de caixa. Quando alguns ou todos
os benefícios econômicos requeridos para a liquidação de uma provisão são esperados que sejam recuperados de um terceiro, um
ativo é reconhecido se, e somente se, o reembolso for virtualmente
certo e o valor puder ser mensurado de forma confiável. Quando
aplicáveis, as provisões são quantificadas ao valor presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação. São atualizadas até
as datas dos balanços pelo montante estimado das perdas prováveis,
observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos advogados
da Companhia. 2. Apresentação das demonstrações financeiras
e sumário das práticas contábeis--Conti-nuação - 2.2 Principais práticas contábeis-Continuação - j. Provisões - A Companhia
não possui contingências cuja avaliação das expectativas de perdas de seus assessores jurídicos seja "prová-vel". Assim, nenhuma provisão para perdas foi constituída. - l. Demonstração dos fluxos de caixa ("DFC") - A demonstração dos fluxos de caixa foi
preparada pelo método indireto e está apresentada de acordo o pronunciamento contábil CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de
Caixa, emitido pelo CPC. - m. Ajuste a valor presente de ativos e
passivos - Os ativos e passivos monetários de longo prazo e os de
curto prazo, quando o efeito é considerado relevante em relação às
demonstrações financeiras tomadas em conjunto, são ajustados
pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros
explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos. Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custos associados a esses ativos e passivos são descontados com o
intuito de reconhecê-los em conformidade com o regime de competência de exercícios. Posteriormente, esses juros são realocados
nas linhas de despesas e receitas de remuneração dos ativos da concessão no resultado por meio da utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais. As taxas
de juros implícitas aplicadas foram determinadas com base em premissas e são consideradas estimativas contábeis. - n. Contratos de
concessão (ICPC 01 e OCPC 05 - IFRIC 12) - A Companhia adotou
e utilizou para fins de classificação e mensuração das atividades de
concessão as previsões da interpretação ICPC 01 emitida pelo CPC.
Esta Interpretação orienta os concessionários sobre a forma de contabilização de concessões de serviços públicos a entidades privadas,
quando: "O concedente controla ou regulamenta quais serviços
devem ser prestados, a quem os serviços devem ser prestados e o
seu preço que deve ser cobrado; e "O concedente controla - por meio
de titularidade, usufruto ou de outra forma - qualquer participação
residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessão.

2. Apresentação das demonstrações financeiras e sumário das
práticas contábeis--Continuação - 2.2 Principais práticas contábeis--Continuação - n. Contratos de concessão (ICPC 01 e OCPC
05 - IFRIC 12)--Continuação - Para os contratos de concessão qualificados para a aplicação do ICPC 01, a infraestrutura implementada, ampliada, reforçada ou melhorada pelo operador não é registrada como ativo imobilizado do próprio operador porque o contrato de concessão não transfere ao concessionário o direito de controle (muito menos de propriedade) do uso da infraestrutura de
serviços públicos. É prevista apenas a cessão de posse desses
bens para realização dos serviços públicos, sendo eles (imobilizado) revertidos ao concedente após o encerramento do respectivo contrato. O concessionário tem direito de operar a infraestrutura para a
prestação dos serviços públicos em nome do concedente, nas
condições previstas no contrato. Assim, nos termos dos contratos
de concessão dentro do alcance do ICPC 01, o concessionário atua
como prestador de serviço. O concessionário implementa, amplia,
reforça ou melhora a infraestrutura (serviços deimplementação de
infraestrutura) usada para prestar um serviço público além de operar e manter essa infraestrutura (serviços de operação e manutenção)
durante determinado prazo. O concessionário deve registrar e mensurar a receita dos serviços que presta de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17 - Contratos de Construção e CPC 30 Receitas. Caso o concessionário realize mais de um serviço (por exemplo serviços de implementação de infraestruturaou melhoria e serviços
de operação) regidos por um único contrato, a remuneração recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos serviços prestados caso os valores sejam identificáveis separadamente. Assim, a contra partida pelos serviços de implementação da infraestrutura ou melhorias efetuadas nos ativos da concessão passa a ser classificada como ativo financeiro, ativo intangível
ou ambos. O ativo financeiro se origina na medida em que o operador tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro
ativo financeiro do concedente pelos serviços de implementação da
infraestrutura; o concedente tem pouca ou nenhuma opção para evitar o pagamento, normalmente porque o contrato é executável por
lei. O concessionário tem o direito incondicional de receber caixa se
o concedente garantir em contrato o pagamento (a) de valores
preestabelecidos ou determináveis ou (b) insuficiência, se houver,
dos valores recebidos dos usuários dos serviços públicos com relação aos valores preestabelecidos ou determináveis, mesmo se o
pagamento estiver condicionado à garantia pelo concessionário de
que a infraestrutura atende a requisitos específicos de qualidade ou
eficiência. 2. Apresentação das demonstrações financeiras e
sumário das práticas contábeis--Continuação - 2.2 Principais
práticas contábeis--Continuação - n.Contratos de concessão
(ICPC 01 e OCPC 05 - IFRIC 12)--Continuação - O ativo intangível
se origina na medida em que o operador recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços públicos. Esse direito não
constitui direito incondicional de receber caixa porque os valores
são condicionados à utilização do serviço pelo público. Se os serviços
de implementação da infraestrutura do concessionário são pagos parte
em ativo financeiro e parte em ativo intangível, é necessário contabilizar
cada componente da remuneração do concessionário separadamente. A remuneração recebida ou a receber de ambos os componentes deve ser inicialmente registrada pelo seu valor justo recebido
ou a receber. Os critérios utilizados para a adoção da interpretação
da concessão detida pela Companhia e o impacto da sua adoção
inicial são descritos abaixo: A interpretação ICPC 01 foi considerada aplicável ao contrato de serviço público-privado em que a Companhia faz parte. A concessão foi classificada dentro do modelo de
ativo financeiro, sendo o reconhecimento da receita e custos das obras
relacionadas à formação do ativo financeiro através do método de
percentual de evolução. O ativo financeiro de indenização é reconhecido quando a construção é finalizada e incluído como remuneração dos serviços de implementação da infraestrutura. A Companhia determinou o valor justo dos serviços de implementação da
infraestrutura considerando que os projetos embutem margem suficiente para cobrir os custos de construção. A taxa efetiva de juros
que remunera o ativo financeiro advindo dos serviços de implementação da infraestrutura foi determinada considerando a expectativa de retorno dos acionistas sobre um ativo com estas características. Os ativos financeiros foram classificados como empréstimos e recebíveis e a receita de remuneração dos ativos da concessão
apurada mensalmente é registrada diretamente no resultado. 2.
Apresentação das demonstrações financeiras e sumário das
práticas contábeis--Continuação - 2.2Principais práticas contábeis--Continuação - n. Contratos de concessão (ICPC 01 e OCPC
05 - IFRIC 12)--Continuação - As receitas com implementação da
infraestrutura e receita de remuneração dos ativos da concessão apurada sobre o ativo financeiro de construção estão sujeitas ao diferimento de Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS cumulativos,
registrados na conta "impostos diferidos", no passivo não circulante,
e como deduções da receita operacional bruta, nas demonstrações
de resultados.
3. Caixa e equivalentes de caixa
2015
2014
Caixa e depósitos bancários à vista
383
30
383
30
4. Aplicações financeiras
2015
2014
CDB - Certificados de Depósitos Bancários
23.431
36.860
23.431
36.860
As aplicações financeiras incluem, basicamente, títulos e valores
mobiliários que são representados por aplicações em CDB - Certificados de Depósitos Bancários, todos com vencimento superior a
90 dias, com taxa de remuneração que variam de 90% a 106% do
CDI. 5. Caixa restrito - Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia registrou saldo de R$ 13.216 (R$ 13.133 em 31 de dezembro
de 2014), referentes a contas de reserva vinculada ao financiamento
com o BNDES.
6. Concessionárias e permissionárias
2015
Encargos de uso da transmissão a receber
5.044
5.044
7. Tributos a recuperar e a recolher
2015
2014
Ativo
Circulante:
IRRF sobre aplicações financeiras
2.262
1.748
12
Outros
2.274
1.748
Passivo
Circulante:
Imposto de renda
1.270
CSLL
466
IRRF a recolher
17
19
ISS a recolher
758
1.718
PIS/COFINS/CSLL a recolher
40
10

Outros

12
2.563

1.747

8. Ativo financeiro indenizável
2015
2014
Saldo inicial
839.286 487.174
Remuneração dos ativos da concessão
116.796
79.291
Receita de infraestrutura
183.434 272.821
Receita de O&M
508
(6.181)
Realização do ativo financeiro (RAP)
Saldo final
1.133.843 839.286
(83.014)
Circulante
Não circulante
1.050.829 839.286
Os serviços públicos de transmissão de energia elétrica prestados
pela Companhia são regulamentados pelo Contrato de Concessão
de Serviços Públicos de Energia Elétrica celebrado entre a União Poder Concedente e a Interligação Elétrica Garanhuns S.A. Estes
contratos de concessão estabelecem os serviços que o operador deve
prestar e para quem os serviços devem ser prestados. Estes contratos estabelecem também, que os ativos vinculados à infraestrutura devem ser revertidos ao poder concedente no final da concessão, mediante pagamento de uma indenização. 8. Ativo financeiro indenizável--Continuação - Sendo assim, com base nas características estabelecidas no contrato de concessão de transmissão
de energia elétrica da Companhia, decidiu-se pela aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01 - Contratos de Concessão na Companhia. A Interpretação Técnica ICPC 01 - Contratos de Concessão
indica as condições para a contabilização de concessões de serviços
públicos a operadores privados, de forma a refletir o negócio de
transmissão de energia elétrica, abrangendo a parcela estimada dos
investimentos realizados e não amortizados ou depreciados até o
final da concessão classificada como ativo financeiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente. A infraestrutura implementada da atividade de transmissão será recuperada através de dois fluxos de
caixa, a saber: a. Parte através da Receita Anual Permitida - RAP
recebida durante o prazo definido pelo contrato de concessão; e b.
Parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da
concessão, esta a ser recebida diretamente do Poder Concedente
ou para quem ele delegar essa tarefa, considerando-se que esta
parcela do ativo financeiro é garantida no contrato de concessão, e
está incluída no modelo de fluxo de caixa. Essa indenização será
efetuada com base nas parcelas dos investimentos vinculados a
bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados que tenham
sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade dos serviços concedidos. 9. Fornecedores - O saldo de fornecedores refere-se, basicamente, às compras de materiais e serviços
para a implementação da infraestrutura de transmissão. Em 31 de
dezembro de 2015, o saldo de fornecedores é R$ 6.192 (R$ 9.276
em 31 de dezembro de 2014).
10. Empréstimos e financiamentos
2015
2014
Moeda Nacional
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES (1)
Principal
342.524 362.077
969
925
Encargos
343.493 363.002
(575)
(623)
(-) Custos de transação
342.918 362.379
Circulante
(30.223) (31.729)
Não circulante
312.695 330.650
(1) Os saldos devidos são provenientes de contrato de financiamento no valor original de R$ 357.440, obtido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a ser pago
em prestações mensais, com vencimentos até dezembro de 2028.
Os encargos financeiros incidentes sobre a dívida são:
Vl. original
Indexador
Spread
Parcela
(% a.a.)
Subcrédito A 234.978 Tx. de J. de Lgo Prazo - TJLP 2,05
Subcrédito B 120.686
Pré-fixado
3,50
Subcrédito C
1.776 Tx. de J. de Lgo Prazo - TJLP
N/A
O financiamento teve como finalidade a implantação das instalações,
objeto do Contrato de Concessão n° 022/2011-ANEEL, celebrado entre
a Companhia e a União, e tem como garantia o penhor de ações da
Companhia, o penhor dos direitos emergentes da concessão, fiança
corporativa, fundo de liquidez e outros. Em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 08, a Companhia contabilizou os custos
de transação incorridos na captação de recursos como redutora da
conta de empréstimos e estão amortizando nas mesmas bases de
amortização dos empréstimos. Os vencimentos dos empréstimos e
financiamentos estão representados a seguir:
Vencimento por exercício:
2015
2014
2016
30.830
2017
29.281
30.830
2018
29.281
30.830
2019
29.281
30.830
2020
29.281
30.830
Após 2020
195.571
176.500
312.695
330.650
10. Empréstimos e financiamentos--Continuação - A movimentação dos empréstimos e financiamentos para os períodos findos em
31 de dezembro de 2015 e 2014, está assim representada:
2015
2014
Saldo inicial
362.379
Captações
11.610
346.014
Juros incorridos
23.342
16.365
Amortização de principal e juros
(54.413)
Saldo final
342.918
362.379
A Companhia é obrigada a manter índice mínimo de serviços da dívida nos termos de seu contrato de financiamento, o qual não foi
atingido em 31 de dezembro de 2015, em decorrência da postergação
do início de suas atividades operacionais para novembro de 2015.
Devido ao não atingimento do índice mínimo retromencionado, alternativamente e nos termos do referido contrato, conforme descrito
na Nota 20, a Companhia efetuou depósito complementar na "conta
reserva" junto à instituição financeira credora. Assim, a Administração entende que a Companhia cumpriu integralmente suas obrigações contratuais em 31 de dezembro de 2015. 11. PIS e Cofins
diferidos - As contribuições de PIS e Cofins incidem sobre a receita de implementação de infraestrutura e remunurção dos ativos da
concessão, que remunera o ativo financeiro. O total destes tributos
é R$ 105.451 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 77.634 em 31 de
dezembro de 2014). O recolhimento ocorrerá no período do efetivo
faturamento da RAP e liquidação do ativo financeiro, conforme previsto na Lei 12.973/14. 12. Imposto de renda e contribuição social diferidos - O saldo do imposto de renda e contribuição social
diferido passivo é decorrente dos resultados da operação de implementação de infraestrutura e receita de remuneração dos ativos da
concessão (ICPC 01) reconhecidos por competência, que serão
CONTINUA