DOEPE 22/09/2015 -Fc. 27 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 178 - 27
CONSIDERANDO os termos do Relatório de Levantamento de Auditoria DAPC/SCGE nº 010/2014 Processo nº 027/2014;
SUPLENTE
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
Repartições Estaduais
1.Lucíolo Tigre Paes Galindo – Matrícula nº 120.588-9
RESOLVE:
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a fim de apurar
a possível infração funcional do servidor, SAUL CAVALCANTI DE MEDEIROS QUININO, Médico, matrículas nº 357.216-1/SES e n°
291.513-8/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
PORTARIA ADAGRO Nº 061 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos 01/09/2015.
ERIVÂNIA CAMELO DE ALEMIDA
Gerente Geral
(F)
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 197/2011, de 21 de dezembro de 2011,
AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLVE:
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Relatório de Levantamento de Auditoria DAPC/SCGE nº 010/2014 Processo nº
027/2014, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 17:00 h, e no Hospital da Restauração/Recife/PE;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
I – Instituir a Comissão Administrativa Permanente de Avaliação
do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos servidores da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária de Pernambuco-ADAGRO, para um
mandato de 2 (dois) anos, ficando assim designados:
- PELA ADAGRO
TITULARES
1. Paulo Roberto de Andrade Lima - Matrícula nº 138.425-2
2. Valmir Oliveira da Silva Júnior – Matrícula nº 336.332-5
3. Rosário de Fátima Souza de Barros Correia -Matrícula nº
131.151-4
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 017, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524,
de 30 de dezembro de 2003, e conforme estabelece o Decreto nº
30.200, de 09 de fevereiro de 2007,
RESOLVE:
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
SUPLENTES
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constante no Processo do servidor falecido abaixo relacionado:
1.Verônica Melo de Miranda Correia – Matrícula nº 336.087-3
2. Fernando Goes de Miranda – Matrícula nº 136.053-1
3. Gustavo Adolfo Lelis Cabral- Matrícula nº 108.026-1
01 - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor
Emilio José de Andrade, matrícula nº 2582-8, ocupante do
cargo de Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização
de Serviços Públicos Delegados, do Quadro Suplementar de
Pessoal desta Autarquia Especial, a partir de 14/03/2015, de
acordo com o art. 3º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional
nº 41/2003; art. 40, § 1º, III “a” da CF e Parecer nº 09/15, da
Coordenadoria Jurídica da ARPE.
- PELA ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS DE
PERNAMBUCO-AFA
02 – Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 14/03/2015.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
479125/2015
NOME
MATRICULA
MÁRIO ROBERTO DE SOUZA MARQUES
UNIDADE
SEDE DA Iª REGIONAL DE SAUDE RECIFE
2265788
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
TITULAR
1.Marcos Antônio Simas Peixoto – Matrícula nº 128.807-5
O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
(F)
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
MATRICULA
UNIDADE
452845/2015
JOSE WILSON FIGUEIREDO
1051385
UNIDADE MISTA ELIZABETE BARBOSA
- CUSTODIA
520481/2015
LEONARDO ROCHA ALBUQUERQUE
1304909
APEVISA
548572/2015
SÍLVIO LITVIN
2240653
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO - RECIFE
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, Resolve:
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 21.09.2015:
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
PAGAMENTO DE DIAS DEIXADOS – PAGAMENTO A HERDEIROS: 9421013-2/2015 - Damiana Eugênia Maria Medeiros da Silva
(viúva)/Osmar Pereira Tavares, mat. 20.616-4.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO: 9420321-3/2015 – Sueleide Cavalcanti de Souza, mat. 241.635-2; 9421430-5/2015 – Sandra
Maria Barbosa da Costa, mat. 243.263-3.
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
TURISMO, ESPORTES E LAZER
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NO SASSEPE: 9406857-3/2014 – Sebastião Lourenço da Costa /Maria da Conceição (genitora), mat.
277.701-0.
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº 047 DE 21 DESETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 717
do dia 03 de fevereiro de 2015, considerando o que determina a Lei nº. 14.542 de 19 de dezembro de 2011, o Decreto nº. 38.287, de 11
de junho de 2012 e alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na lista de contemplados no Programa Bolsa Atleta para o período 2015/2016, os atletas relacionados no Anexo Único
desta Portaria.
Art. 2º Informar que a seleção obedeceu aos critérios de classificação estabelecidos pela legislação, bem como à disponibilidade
orçamentária da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Art. 3º Convocar a comparecer à Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, no período de 22 a 29 de setembro do corrente ano, em dias
úteis, no horário de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00, para assinatura do Termo de Adesão/Compromisso, sob pena de perda do direito
ao benefício, os atletas e paratletas constantes no Anexo I desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
ATLETA
PROCESSOS AUTORIZADOS - LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
MAT.
INÍCIO
PRAZO
PROCESSO
MAT.
INÍCIO
9421871-5/2015
11.702-1
01/11/2015
30 dias
9422730-0/2015
20.902-3
01/11/2015
PRAZO
30 dias
9422951-5/2015
11.816-8
01/12/2015
30 dias
9422815-4/2015
21.098-6
14/12/2015
30 dias
9422733-3/2015
11.891-5
01/12/2015
30 dias
9420811-7/2015
21.208-3
01/11/2015
60 dias
9422336-2/2015
11.997-0
01/11/2015
30 dias
9421966-1/2015
24.610-7
01/09/2015
30 dias
9420589-1/2015
12.348-0
26/10/2015
60 dias
9421732-1/2015
24.856-8
03/11/2015
60 dias
9422950-4/2015
12.506-7
01/12/2015
30 dias
9422444-2/2015
201.724-5
03/11/2015
30 dias
0216111-3/2015
12.609-8
05/10/2015
30 dias
9423158-5/2015
201.759-8
09/12/2015
30 dias
9422534-2/2015
12.683-7
13/10/2015
30 dias
9417009-3/2015
201.899-3
01/10/2015
30 dias
9421711-7/2015
12.845-7
01/11/2015
30 dias
9422731-1/2015
204.065-4
14/09/2015
30 dias
9422575-7/2015
12.958-5
10/12/2015
30 dias
9418866-6/2015
211.932-3
03/11/2015
30 dias
0217030-4/2015
12.972-0
01/12/2015
30 dias
9418867-7/2015
211.932-3
01/09/2015
30 dias
9422189-8/2015
20.172-3
01/10/2015
90 dias
9421774-7/2015
212.068-2
05/10/2015
30 dias
9422148-3/2015
20.254-1
01/11/2015
30 dias
9422785-1/2015
213.617-1
31/08/2015
180 dias
9419942-2/2015
20.334-3
01/11/2015
60 dias
9422374-4/2015
215.717-9
01/11/2015
30 dias
9423156-3/2015
20.407-2
09/11/2015
30 dias
9422237-2/2015
232.100-9
03/11/2015
30 dias
9422662-4/2015
20.511-7
01/11/2015
60 dias
9422478-0/2015
233.522-0
01/11/2015
30 dias
9423077-5/2015
20.673-3
01/12/2015
30 dias
9422665-7/2015
234.421-1
03/11/2015
30 dias
CAT
Halterofilismo
Nacional B
Paula Roberta Moraes Canto de Lima Batista
Aquathlon
Nacional B
2.5.2
560,00
Marcos Bruno Sá Leitão Vieira Costa
Aquathlon
Nacional B
2.5.2
560,00
Camila Martins de Menezes Chaves
Aquathlon
Nacional B
2.5.2
560,00
Geovane do Carmo Miranda
Karatê
Nacional B
2.5.3
560,00
Débora Maria de Lima
Karatê
Nacional B
2.5.3
560,00
Daphynne Silva Azevedo
Karatê
Nacional B
2.5.3
560,00
9422302-4/2015
20.680-6
24/11/2015
30 dias
9422275-4/2015
242.810-5
12/11/2015
30 dias
Nathanael Ferreira de Figueiredo Neto
Futsal
Estudantil
1.7.1
380,00
9422340-6/2015
20.783-7
01/12/2015
30 dias
9423188-8/2015
242.828-8
09/11/2015
180 dias
Willian Raphael Lima da Cruz Santos
Futsal
Estudantil
1.7.1
380,00
9421971-6/2015
20.831-0
01/11/2015
30 dias
9422160-6/2015
243.603-5
14/12/2015
30 dias
José Hugo dos Santos Melo
Futsal
Estudantil
1.7.1
380,00
9421970-5/2015
20.836-1
01/11/2015
30 dias
9419348-2/2015
243.891-7
05/10/2015
30 dias
1.5.2
VALOR (R$)
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 21.09.2015:
MOD
Helenilton Pereira dos Santos
COD
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
750,00
Felipe Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
AFASTAMENTO POR FALECIMENTO PESSOA FAMILIA: 9418896-0/2015 – Neide Maria Correia, mat. 12.473-7.
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
OS
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
EIS E DE
ÚT
PROCON
0800 281 1311
PROCESSO
9419057-8/2015
9420462-0/2015
NOME
Maria das Neves Bezerra
Maria da Conceição de Moura Ferreira
MAT.
21.102-8
21.142-7
DECÊNIO
3º
3º
PERÍODO AQUISITIVO
2005/2015
2005/2015
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 9422973-0/2015 – Hailton Oliveira Pio, mat. 20.493-5.
ERRATA: Na publicação do Diário Oficial do Estado de 06/06/2015, referente a servidora Ladjane Felix de Amorim, mat. 11.811-7, onde
se lê: 12/08/2015, leia-se a partir de 01/08/2015.
João Carlos da Silva
Diretor de Planejamento e Gestão
(F)
SERVI
Ç