DOEPE 18/08/2015 -Fc. 23 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 18/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de agosto de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA-PE

AVISO DE CANCELAMENTO DE EDITAL
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, informa
CANCELAMENTO DA TOMADA DE PREÇO Nº 007/2015,
PROC. Nº 041/2015– OBJETO: Construção de uma CRECHE
no Distrito de Cruzes, Padrão Proinfância Tipo 2 – Padrão
Educacional Infantil, para correção na planilha orçamentaria.
Informações na CPL – fone: (81) 3691-1156, situada à Rua
Manoel Borba, nº 25 - 2º andar - Centro, nesta cidade, local em
que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital,
no horário das 08:30 às 12:30h. Panelas, 14 de agosto de 2015.
Jaqueline Moraes da Fonseca – Presidente – CPL.
(77096)

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo Nº 004/2015 – Tomada de Preços Nº
015/2015 – Órgão: Objeto: contratação de empresa para serviços
técnicos especializados de consultoria na área de convênios
e programas, com elaboração de prestações de contas, dos
recursos repassados pelas esferas Estadual e Federal, para
atender a educação básica do município, inclusive SICONV,
SIGPC, monitoramento do SIMEC, controle e acompanhamento
da aplicação dos recursos transferidos a conta do FUNDEB,Empresa
Contratada:
ALBUQUERQUE
E
CORREIA
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, situada na
Rua Antônio José de Melo,28 – Centro – Aliança - PE - CNPJ:
20.538.480/0001-56, Contrato Nº.033/2015 – Data Assinatura:
09/07/2015 - Vigência: 12 meses – valor global de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais)-Fundamento Legal: Lei Federal N.º
8.666/93 e por este edital, seus anexos. Vicência, 10 de agosto de
2015-Paulo Tadeu Guedes Estelita-Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA-PE
RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo Nº .006/2015 – Tomada de Preços
Nº .002/2015 – Órgão: Objeto: contratação de empresa para
executar serviços de conclusão da cobertura da Quadra
Escolar Grande na Escola Municipal Alfredo Gomes de
Araújo Distrito de Trigueiros - Empresa Contratada: PEDROZA
VASCONCELOS EMPREENDIMENTO LTDA, Rua Prof.
Domerina de Meneses,227 - Centro – Timbaúba –PE- CEP55870-000 - CNPJ- 11.717.420/0001-00, Contrato Nº 011/2015 –
Data Assinatura: 02/04/2015 - Vigência: 12 meses – valor global
de R$157.439,57(cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e
trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos)-Fundamento
Legal: Lei Federal N.º 8666/93 e por este edital, seus anexos.
Vicência, 10 de agosto de 2015 Paulo Tadeu Guedes EstelitaPrefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA-PE
RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo Nº.007/2015 – Tomada de Preços
Nº.003/2015 – Órgão: Objeto: contratação de empresa para
Conclusão da CRECHE TIPO C – loteamento Severino
Ricardo da Silva – Vicência – PE Convênio FNDE N 13365
– 703307 – ESC.EDUC.INFANTIL – TIPO – PROINFANCIA
- CONSTRUÇÃO - Empresa Contratada: PEDROZA
VASCONCELOS EMPREENDIMENTO LTDA, Rua Prof.
Domerina de Meneses,227 - Centro – Timbaúba –PE- CEP55870-000 - CNPJ- 11.717.420/0001-00, Contrato Nº 011/2015 –
Data Assinatura: 22/04/2015 - Vigência: 180dias – valor global de
R$770.549,66(setecentos e setenta mil, quinhentos e quarenta
e nove reais e sessenta e seis centavos)-Fundamento Legal:
Lei Federal N.º 8666/93 e por este edital, seus anexos. Vicência,
10 de agosto de 2015 Paulo Tadeu Guedes Estelita-Prefeito.
(77115)

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - ERRATAAVISO CONTINUAÇÃO DE SESSÃO Processo Nº: 030/2015
Comissão: CPL Modalidade/Nº: Tomada de Preço Nº 003/2015.
Objeto Nat: Obra e/ou Serviços de Engenharia: Objeto Descr:
Objeto Contratação de uma Empresa de Engenharia Construção
de uma Passagem Molhada, neste Município de Pombos-PE,
empresas Habilitadas Sentra Serviços e Empreendimentos Ltda
- ME, CNPJ: 12.020.437/0001-76,Rio Branco Construtora Ltda,
CNPJ: 02.951.249/0001-08, J F Santos Construções E Serviços
Eireli – ME, CNPJ: 19.881.445/0001-56, Conserv Comercial e
Engenharia Ltda, CNPJ: 03.065.862/0001-90, Construtora A R
Ltda, CNPJ nº 08.873.963/0001-01. Inabilitadas: S S construtora
EPP – CNPJ nº 20.520.477/0001-05, Priimee Construções e
Empreendimentos EirelI EPP, CNPJ: 20.949.329/0001-00 , Gopan
Construções Eireli - EPP, CNPJ: 19.382.678/0001-04, João
Gualberto Rufino De Siqueira – ME, CNPJ nº 10.581.445/0001-06,
Fica determinado o dia 26/08/2015 às 08:00 horas, para abertura
dos envelopes das propostas de preços. Processo nº 031/2015Modalidade: Tomada de Preço nº 004/2015: Objeto Nat: Obra e/
ou Serviços de Engenharia: Objeto Descr: Contratação de uma
Empresa de Engenharia para Reforma da Quadra de Esporte da
Vila São Jose, neste Município de Pombos-PE. Sentra Serviços e
Empreendimentos Ltda - ME, CNPJ: 12.020.437/0001-76 e RIO
Branco Construtora Ltda, CNPJ: 02.951.249/0001-08, J V Silva
Engenharia Ltda-EPP, CNPJ: Nº 01.666.477/0001-73, Harpia
Construção, Comercio E Serviços Ltda, CNPJ: Nº 12.272.426/000183, estão Habilitadas e a empresa S S Construtora EPP – CNPJ
nº 20.520.477/0001-05, Inabilitada.Fica determinado o dia
26/08/2015 às 09:30 horas, para abertura dos envelopes das
propostas de preços. Processo nº 032/2015-Comissão da CPLModalidade: Tomada de Preço nº 005/2015: Objeto Nat: Obra e/ou
Serviços de Engenharia: Objeto Descr: Contratação de Empresa
de Engenharia para Executar Obra de Reforma e Adequação
da Quadra Paulo Bezerra no Município de Pombos/PE, Sentra
Serviços E Empreendimentos Ltda - ME, CNPJ: 12.020.437/000176,Rio Branco Construtora Ltda, CNPJ: 02.951.249/0001-08,
Conserv Comercial E Engenharia Ltda, CNPJ: 03.065.862/000190, J V Silva Engenharia Ltda-EPP, CNPJ: Nº 01.666.477/000173 e Inabilitada a empresa S S Construtora EPP – CNPJ nº
20.520.477/0001-05, Fica determinado o dia 26/08/2015 às 11:30
horas, para abertura dos envelopes das propostas de preços.
Ficando em Aberto o prazo recursal previsto em Lei se não
houver interposição de recursos, para abertura dos envelopes
das propostas de preços. Mais informações podem ser obtidas
na CPL, através do fone (81) 3536-1213, no horário de 08:00 às
12:00, de segunda a sexta-feira. Pombos, 17 de agosto de 2015.
Severina Maria - Presidente CPL (*).
(77099)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
LOURENÇO DA MATA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2015 – PL N.º 050/2015 –
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Ampliação
dos Postos de Saúde da Família (PSF) dos Bairros: Pixete, Chã da
Tábua, Penedo e Tiúma e Reforma do Posto de Saúde da Família
do Bairro Bela Vista localizados no Município de São Lourenço da
Mata/PE, conforme especificações constantes no Projeto Básico,
Anexo I do Edital. Data da abertura: 02/09/2015 às 10:00hs, o
Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto a CPLOSE
mediante pagamento de taxa no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco
reais), que fica localizada no Prédio sede da Prefeitura Municipal,
sito a Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro – São Lourenço da
Mata., de 08:00hs às 12:00hs. São Lourenço da Mata, 14/08/2015.
HELINI MARIA LIRA DA SILVA Presidente da CPLOSE.
(77094)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO SURUBIM
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE
PREÇOS
Processo nº 015/2015; Comissão: CPL; Modalidade:
CONCORRÊNCIA N° 001/2015; Objeto nat.: prestação de serviço;
Objeto descr,: contratação de empresa para prestação de serviços
terceirizados, envolvendo mão-de-obra para as funções de: vigia,
auxiliar de cozinha, cozinheiro, auxiliar de lavanderia, auxiliar de
serviços gerais, copeira, almoxarife, maqueiro e recepcionista.
Empresa vencedora: Via Apia – Administração e Terceirização
Ltda – ME. As razões que motivaram o julgamento encontram-se
à disposição dos interessados na sala da CPL, situada na Rua
João Batista, nº 80, Centro, Surubim/PE, no horário das 08:00
às 12:00 hs, de segunda a sexta-feira. Surubim, 17 de agosto de
2015. Rosineide Maria de Arruda Barbosa Guimarães - Presidente
da CPL.
(77089)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA
Processo Licitatório Nº 026/2015
Concorrência Nº 001/2015
AVISO DE ADIAMENTO
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Venturosa,
por intermédio de sua Presidente, COMUNICA aos interessados,
que as Empresas CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA – EPP
e CONSERV CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA apresentaram
Recurso Administrativo, referente à sua inabilitação no Processo
Licitatório em pauta, fica aberto o prazo de 05 dias úteis para
contrapor Recurso.
Assim a Sessão marcada para o dia 17/08/2015 às 10h00min, foi
adiada “SINE DIE”.
Venturosa, 14 de Agosto de 2015. Jaqueline C. de Oliveira
Presidente CPL.
(77091)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA/PE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VICÊNCIA/
PE
RESULTADOS DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO PRESENCIAL N٥001/2015 PL Nº003/2015 OBJETO: aquisição parcelada de Materiais de Construção, para
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Assistência
Social e Programas a ele relacionados. Empresa Vencedora:
Vasconcelos Construções LTDA - ME, CNPJ: 69.921.211/0001-63.
Contrato 003/2015 – Valor: R$ 70.781,40 (Setenta mil setecentos e
oitenta e hum reais e quarenta centavos). Marcílio de Albuquerque
Cavalcanti – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA/PE
RESULTADOS DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO PRESENCIAL N٥001/2015 PL Nº010/2015 - OBJETO:
Aquisição parcelada de 02 (dois) veículos tipo passeio, 0K, hetch,
04 portas, modelo 2015/2015, motor 1.0, flex, com capacidade
para 05(cinco) passageiros, direção hidráulica e ar condicionado
para atender as demandas Secretaria de Administração. Empresa
Vencedora: DISVESA – Distribuidora Veloso Serviços e Autos
LTDA, CNPJ: 11.289733/0001-04. Contrato 009/2015 – Valor: R$
70.897,12 (Setenta mil oitocentos e noventa e sete reais e doze
centavos).
PREGÃO PRESENCIAL N٥002/2015 PL Nº019/2015 - OBJETO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços
para realização de inventário patrimonial dos serviços que
compõem o ativo imobilizado (imóveis, móveis, documentos
(acervo bibliográfico), máquinas e equipamentos) da Prefeitura
Municipal do Vicência, com a devida identificação. Empresa
Vencedora: Barbosa e Oliveira Consultoria em Gestão Pública
LTDA, CNPJ: 13.771.960/0001-05. Contrato 031/2015 – Valor: R$
118.000,00 (cento e dezoito mil reais).
PREGÃO PRESENCIAL N٥003/2015 PL Nº020/2015 - OBJETO:
Contratação de empresa especializada na cessão de direito de uso
de sistema informatizado de orçamento, finanças, contabilidade
pública, licitação, compras e convênio. O Município de Vicência/
PE, através do seu Pregoeiro, torna público, que em virtude de
não obter licitantes habilitados na sessão de abertura do Pregão
Presencial em epígrafe realizada no dia 25/06/2014, o mesmo foi
declarado FRACASSADO. – Marcílio de Albuquerque Cavalcanti
– Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N٥004/2015 PL Nº026/2015 - OBJETO:
a contratação de pessoas jurídicas para fornecimento parcelado
de Material de Construção, Hidráulico, Elétrico, Pintura e
Tubos de Concreto - Abertura às 08:30hrs no dia 03/09/2015
- Informações e Edital na sala da CPL-Rua Manoel Borba,48Vicência/PE. 17/08/2015.
PREGÃO PRESENCIAL N٥005/2015 PL Nº027/2015 OBJETO: aquisição de equipamentos para máquinas tipo
Retroescavadeiras, Patrol e Pá Mecânica e Pneus para
veículos leves da Secretaria de Saúde, veículos utilitários da
Secretaria de Educação e Esportes e máquinas pesadas da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Abertura às 11:00 no
dia 03/09/2015 - Informações e Edital na sala da CPL-Rua Manoel
Borba,48-Vicência/PE. 17/08/2015.
PREGÃO PRESENCIAL N٥006/2015 PL Nº028/2015 OBJETO: fornecimento contínuo de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, com entrega parcelada para
a MERENDA ESCOLAR da rede municipal de ensino e para
atendimento dos PROGRAMAS SOCIAIS desenvolvidos pelo
Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania - Abertura
às 08:30hrs no dia 04/09/2015 - Informações e Edital na sala da
CPL-Rua Manoel Borba,48-Vicência/PE. 17/08/2015 - Marcílio de
Albuquerque Cavalcanti – Pregoeiro.
(77116)

Publicações Particulares
ASSOCIAÇÃO DOS RESTAURANTES DA BOA
LEMBRANÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores membros associados da Associação
dos Restaurantes da Boa Lembrança convocados pelo Sr.
Presidente André Generoso a se reunirem em Assembléia Geral
Extraordinária, conforme disposto nos artigos 21 e seguintes do
Estatuto social desta entidade, a ser realizada no Delmont Hotel
- Salão Fernando Machado, situado na Avenida André Antônio
Maggi, 1980 – Alvorada – Cuiabá - MT, em 1ª convocação no dia
31 de Agosto de 2015 às 09:15 horas com a presença de 2/3 (dois
terços) dos membros associados, e em 2ª e última convocação
às 09:30 horas com qualquer número de presentes, a fim de
deliberarem acerca da seguinte ordem do dia:
1. Instalação da Mesa Diretora
2. Aprovação das contas conforme balancete
3. Apresentação dos novos Associados
4. Aprovação dos Associados aprovados
5. Relatório dos Diretores de Área
6. Relatório do Presidente
7. Assuntos diversos a serem organizados pela Secretaria
8. Encerramento oficial do Congresso
Recife, 28 de julho de 2015.
Associação dos Restaurantes da Boa Lembrança
André Graça Generoso Pereira
Diretor Presidente
(77109)

COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
CNPJ Nº 10.921.252/0001-07
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração da
Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, realizada em 04 de
agosto de 2015, na rua Coelho Leite nº 530, Santo Amaro, RecifePe. MESA DIRETORA: Antônio Carlos dos Santos Figueira,
Presidente e Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão, Secretário.
DELIBERAÇÃO: Reeleger para mais um ano de mandato os
membros da Diretoria que são os seguintes: Luiz Ricardo Leite
de Castro Leitão,– Diretor Presidente;Bráulio Mendonça Meneses
– Diretor Administrativo e Financeiro, e Edson Ricardo Teixeira de
Melo – Diretor de Produção e Edição. ARQUIVAMENTO JUCEPE
em 13 de agosto de 2015, sob o Nº 20158662059. O inteiro teor
da ata objeto do presente extrato se encontra à disposição dos
interessados na sede social da Companhia. Recife, 14 de agosto
de 2015.
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão - Secretário

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE
PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS
Ref. Processo Ético Profissional n.º 31/2012
EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO
DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS
PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. ALEXANDRE
GERALDO LEMOS VALENÇA – CREMEPE 3.976
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
n.º 44.045/58, e em conformidade com o acórdão proferido
na sessão de julgamento de recurso em processo éticoprofissional n.º 31/12 realizada no CONSELHO FEDERAL
DE MEDICINA, em 25/02/2015, vem aplicar ao médico DR.
ALEXANDRE GERALDO LEMOS VALENÇA – CREMEPE 3.976,
a pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na letra “d”, do art. 22, da
Lei 3.268/57, por ter cometido infração aos artigos 30 e 80
do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.931/2009).
Recife, 30 de junho de 2015.
Conselheiro Silvio Sandro Alves Rodrigues -Presidente
(77092)

ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.
CNPJ/MF nº 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 09 de Dezembro de 2014
1. Data, Hora e Local: Às 10h00min do dia 09 de Dezembro de
2014, na sede social, Ilha de Tatuoca s/nº, Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, na Cidade de
Ipojuca, Estado de Pernambuco. 2. Convocação e Presença:
Dispensadas as formalidades de convocação em face da presença
da totalidade dos acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei
nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo Sardenberg
Bellot; Secretária: Nicole Mattar Haddad Terpins. 4. Ordem do
Dia: Deliberação acerca da nova composição do Conselho de
Administração. 5. Deliberações: Os Acionistas, por unanimidade,
sem restrições ou ressalvas, adotaram as seguintes deliberações:
5.1. Aceitar o pedido de renúncia, dos seus respectivos cargos
no Conselho de Administração, do Conselheiro Titular Taketoshi
Aikawa e do Conselheiro Suplente Ryoji Michida. 5.2. Eleger:
(i) para o cargo de Conselheiro Titular: Ryoji Michida, japonês,
casado, diretor, domiciliado no Japão, com endereço comercial na
1-1, Toyosu 3-chome, Koto-ku, Tóquio 135-8710, Japão, Passport
nº TZ0832426; (ii) para o cargo de Conselheiro Suplente:
Taketoshi Aikawa, japonês, casado, executivo, portador do
Passaporte nº TH6463662, residente e domiciliado no Japão, com
endereço comercial na 1-1, Toyosu 3-chome, Koto-ku, Tóquio 1358710, Japão, na qualidade de suplente de Ryoji Michida. 5.2.1.
Os conselheiros eleitos tomam posse de seus cargos mediante
a assinatura dos competentes termos de posse, arquivados no
livro da Companhia. 5.2.2. Os conselheiros eleitos declaram,
para os fins legais, que (i) não estão impedidos por lei especial,
ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé
pública ou a propriedade, ou pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no
artigo 147, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 6.404/76; (ii) atendem
aos requisitos de reputação ilibada estabelecido pelo artigo
147, Parágrafo Terceiro, da Lei nº 6.404/76; (iii) não ocupam
cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da

Ano XCII • NÀ 154 - 23
Companhia e não têm, nem representam, interesses conflitantes
com o da Companhia, conforme estabelecido nos incisos I e II
do Parágrafo Terceiro da Lei nº 6.404/76. Para fins do artigo 149,
Parágrafo Segundo, da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros ora
eleitos declaram que receberão eventuais citações e intimações
em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua
gestão nos respectivos endereços acima indicados, sendo que
eventual alteração será comunicada por escrito à Companhia.
6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado,
oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como
ninguém a pediu, foram suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta
lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Ipojuca, 09 de
Dezembro de 2014. Assinaturas: Carlos Eduardo Sardenberg
Bellot - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração;
Nicole Mattar Haddad Terpins - Secretária da Mesa; Décio de
Sampaio Amaral e Orlando José Ferreira Neto p/Construções
e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Agostinho Serafim Junior e
Amilcar Bastos Falcão p/Construtora Queiroz Galvão S.A.; Décio
de Sampaio Amaral e Orlando José Ferreira Neto p/Camargo
Corrêa Naval Participações Ltda., Agostinho Serafim Junior e
Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão Naval S.A.; Agostinho
Serafim Junior e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão
Desenvolvimento de Negócios S.A.; e Hiroshi Iwamoto p/Japan
EAS Investimentos e Participações Ltda.. “Confere com original
lavrado em livro próprio”. Carlos Eduardo Sardenberg Bellot Presidente da Mesa. Nicole Mattar Haddad Terpins - Secretária
da Mesa. JUCEPE nº 20159581087 em 24/04/2015. Protocolo:
15/958108-7. André Ayres Bezerra da Costa – Secretário-Geral.
(77104)

ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.
CNPJ/MF nº 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 01 de Outubro de 2014
1. Data, hora e local: Às 10h00min do dia 01 de Outubro de
2014, na sede social, Ilha de Tatuoca s/nº, Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, na Cidade de
Ipojuca, Estado de Pernambuco. 2. Convocação e Presença:
Dispensadas as formalidades de convocação em face da
-presença da totalidade dos acionistas, na forma do artigo 124,
§4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Décio de Sampaio
Amaral; Secretária: Nicole Mattar Haddad Terpins. 4. Ordem do
Dia: Deliberação acerca da nova composição do Conselho de
Administração. 5. Deliberações: Os Acionistas, por unanimidade,
sem restrições ou ressalvas, adotaram as seguintes deliberações:
5.1. Aceitar a renúncia de Rodrigo Cardoso Barbosa, Ildefonso
Colares Filho e Osami Imai de seus respectivos cargos no
Conselho de Administração. 5.2. Aprovar a nova composição do
Conselho de Administração da Companhia, mediante a eleição
dos seus membros para o mandato de 2 (dois) anos contados
a partir da presente data, encerrando-se, portanto, em 29 de
setembro de 2016, a saber: (i) para os cargos de Conselheiros
Titulares: Carlos Eduardo Sardenberg Bellot, brasileiro,
-casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade
RG nº 81357578-4 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 490 791
077-00, residente e domiciliado na Rua Dr. Armando Lopes 20,
Charitas, Niterói, CEP 24370-110; Décio de Sampaio Amaral,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade
RG nº 11.621.893-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 081.286.29883, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima,
1663, 8º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001;
Agostinho Serafim Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da carteira de identidade de nº 0600739567, expedida
pelo CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 977.619.748-53, com
endereço comercial na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-041; André Machado de
Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador
da Carteira de Identidade RG nº 6321277 SSP/PE e inscrito no
CPF/MF sob o nº 038.122.254-33, com endereço comercial na
Rua Santa Luzia nº 651 - 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ,
CEP 20030-041; Taketoshi Aikawa, japonês, casado, executivo,
portador do Passaporte nº TH6463662, residente e domiciliado no
Japão, com endereço comercial na 1-1, Toyosu 3-chome, Koto-ku,
Tóquio 135-8710, Japão; e Hiroshi Iwamoto, japonês, casado,
executivo, portador do Passaporte nº TH0399288, residente e
domiciliado no Japão, com endereço comercial na 1-1, Toyosu
3-chome, Koto-ku, -Tóquio 135-8710, Japão; (ii) para o cargo
de Conselheiros -Suplentes: Orlando José Ferreira Neto,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade
RG SSP/RJ nº 04496819-6 e inscrito no CPF/MF sob o nº
825.344.117-72, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro
Faria Lima, 1663, 8º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP,
CEP 01452-001, na qualidade de suplente do conselheiro Carlos
Eduardo -Sardenberg Bellot; Roberto Cavalheiro Brisolla Neto,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade
RG nº 28562885-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 216190718-27,
com endereço comercial Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1663,
8º andar, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP: 01452001, na
qualidade de suplente do conselheiro Décio de Sampaio Amaral;
Amilcar Bastos Falcão, brasileiro, casado, advogado, portador
da cédula de identidade n° 10.128, expedida pela OAB/PE, inscrito
no CPF/MF sob o n° 284.573.744-00, residente nesta cidade e
domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 7º andar - Centro, Rio
de Janeiro/RJ, CEP 20030-041, na qualidade de suplente do
conselheiro Agostinho Serafim Junior; Jones Pereira Reis,
brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 74.749,
e no CPF/MF sob o nº 601.835.867-00, residente na Cidade do
Rio de Janeiro/RJ e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º
andar, Centro, na qualidade de suplente do conselheiro André
Machado Queiroz Galvão; Hajime Kuwata, japonês, casado,
administrador, domiciliado no Japão, com endereço comercial
na , com endereço comercial na 1-1, Toyosu 3-chome, Koto-ku,
Tóquio 135-8710, Japão, Passport nº TK3639763, na qualidade
de suplente de Hiroshi Iwamoto; e Ryoji Michida, japonês, casao,
diretor, domiciliado no Japão, com endereço comercial na 1-1,
Toyosu 3-chome, Koto-ku, Tóquio 135-8710, Japão, Passport nº,
Passport nº TZ0832426, na qualidade de suplente de Taketoshi
Aikawa. 5.2.1. Os conselheiros eleitos tomam posse de seus
cargos mediante a assinatura dos competentes termos de posse,
arquivados no livro da Companhia. 5.2.2. Os conselheiros eleitos
declaram, para os fins legais, que (i) não estão impedidos por lei
especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia
popular, a fé pública ou a propriedade, ou pena criminal que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como
previsto no artigo 147, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 6.404/76; (ii)
atendem aos requisitos de reputação ilibada estabelecido pelo
artigo 147, Parágrafo Terceiro, da Lei nº 6.404/76; (iii) não ocupam
cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da