DOEPE 01/07/2015 -Fc. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

e trinta e nove mil e novecentos e noventa e dois reais) e Lote
07, R$ 2.610.000,00, (dois milhões seiscentos e dez mil reais);
CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS
AMBIENTAIS, CNPJ Nº 10.965.693/0001-00,‎ por ter proposto
o menor valor para o Lote 08, R$ 3.516.996,00 (três milhões,
quinhentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e seis reais);
e AKY SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.213.360/0001-10, por
ter proposto os menores valores para os lotes: Lote 09, R$
1.811.988,00 (um milhão oitocentos e onze mil, novecentos e
oitenta e oito reais) e Lote 10, R$ 7.996.416,00 (sete milhões,
novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais),
para o período de 12 (doze) meses.

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO o PL Nº 003/2015 – PE Nº 002/2015 - CPL/SDS.
OBJETO: RP – Fornecimento de Crachás. Vencedora: SUCESSO
COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
‎11.874.810/0001-93‎, Valor: R$ 7.500,00. Recife, 30/06/2015.
JAILSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA - Pregoeiro e Presidente.
(F)

Recife, 30 de junho de 2015
Rafael Vilaça Manço
Gerente Geral de Licitações do Estado

ESTADO DE PERNAMBUCO
(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

se Objeto: Pagamento das despesas do presente exercício sob
o valor de mensal para de Jan. a Dez. de 2015. Leia-se Objeto:
Pagamento das despesas do presente exercício sob o valor de
mensal de 1.705,40, para Jan/Dez. de 2015. NE: 2015NE003189;
Data 02/01/2015; Valor: R$ 18.969,15, e NE: 2015NE007155;
Data 20/04/2015; Valor: R$ 3.500,80. Data da Assinatura: 19 de
Junho de 2015.
(F)

GGLIC/CCPLE IX
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 383.2014.IX.PE.264.FUNDARPE
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante: RM TERCEIRIZAÇÃO
LTDA, CNPJ: 05.465.222/0001-01, no valor de R$ 277.995,84
(duzentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais
e oitenta quatro centavos), para o lote único, por ter ofertado o
menor valor total para o respectivo lote e por ter cumprido com
todas as exigências do ato convocatório. Ademir Cordeiro.
Pregoeiro CCPLE IX.
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE III
ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 045/2015
PROCESSO Nº 079.2015.III.PE.045.PMPE
Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de Feno
e Capim in natura para os semoventes da PMPE, pelo período
de 12 (doze) meses. Após o processamento do pregão em
epígrafe, comunica-se a adjudicação do objeto: LOTES 1 e 2: MP
DE FARIAS - ME, CNPJ Nº 04.148.552/0001-00, no valor de R$
692‎.‎122‎,‎13 (seiscentos e noventa e dois mil, cento e vinte e dois
reais e treze centavos) e de R$ 230‎.‎707‎,‎38 (duzentos e trinta mil e
setecentos e sete reais e trinta e oito centavos); respectivamente.
Claudio Almeida, Pregoeiro CCPLE III. Recife, 30/06/2015.
(F)

ADJUDICO o PL Nº 017/2015 – PE Nº 010/2015 - CPL/
SDS. OBJETO: Aquisição de rack outdoor para o CIODS.
Vencedora: AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: ‎02.543.302/0001-31‎, Valor: R$ 18.909,00. Recife,
30/06/2015. JAILSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA - Pregoeiro
e Presidente.
(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SDEC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato PSHPE Nº 011/2013. Partes: Estado
de Pernambuco, através da SDEC, e Maurício de Agostinho
Antônio. Obj.: Prorrogação da vigência por 390 (trezentos
e noventa) dias. Vigência: 22/07/016. Data da Assinatura:
04/06/2015.
(F)

1º Termo Aditivo ao Contrato PSHPE Nº 009/2014. Partes: Estado
de Pernambuco, através da SDEC, e Maria das Dores Vasconcelos
Cavalcanti Melo. Obj.: supressão do Produto 3 e prorrogação do
prazo de vigência por 04 (quatro) meses. Vigência: 23/10/2015.
Data da assinatura: 22/06/2015.
(F)

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2014.
CONTRATADA: INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS S.A. CNPJ Nº 01.645.738/0001-79. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, referente
ao período de 02/06/2015 a 01/06/2016 e reajuste de 6,33% do
Contrato Nº 002/2014.
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2014.
CONTRATADA: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A.
CNPJ Nº 06.214.736/0001-49. Objeto: Prorrogação da vigência
por mais 12 (doze) meses, referente ao período de 02/06/2015 a
01/06/2016 e reajuste de 6,5554% do Contrato Nº 027/2014.
(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SDEC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato PSHPE Nº 017/2013. Partes: Estado
de Pernambuco, através da SDEC, e Marco Túlio de Vasconcellos
Rezende. Obj.: definição do percentual de 6,40% referente ao 1º
reajuste, que corresponde a R$ 2.229,35 de acréscimo ao valor
do contrato que passa a ser R$ 37.021,93. Data da assinatura:
30/06/2015.
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 132/2013. Contratada: CASA DE FARINHA
LTDA. CNPJ/MF Nº 07.694.626/0001-94. Objeto: Retificação das
Cláusulas Primeira e Quarta do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº
132/2013. Data de Assinatura: 02 de Junho de 2015.
(F)

Rafael Vilaça Manço
Gerente Geral de Licitações do Estado
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
1º T.A. AO CV 003/2015
ASSOCIAÇÃO
PERNAMBUCANA
DE
COOPERAÇÃO
AGRÍCOLA - ASPEC
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR
MAIS 60 DIAS, ATÉ 22/08/2015.
ASSINADO: 10/06/2015
(F)

ESTADO DE PERNAMBUCO

CASA MILITAR
Extrato de Errata de Rescisão - Rescisão do Contrato CAMIL/
GRH Nº 030/2012, firmado com Mariana Regina de Souza
Rodrigues – PUBLICADO NO DOE EM 27/06/15, fl. Nº 10, onde
se lê: retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2015; leia-se:
com efeitos a partir de 01 de julho de 2015.
Recife, 30 de junho de 2015.
Carlos Alberto D´Albuquerque M. Filho
Secretário Executivo de Defesa Civil da Casa Militar
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE ENGENHARIA N° 0010/2015-SEE CONTRATADA: JME
ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF: 24.061.780/0001-48. Objeto:
Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais
60 dias, com vigência no período de 01/04/2015 à 26/12/2015
e execução no período de 30/06/2015 à 28/08/2015. Data de
assinatura: 17 de junho de 2015.
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
CPL I
PROCESSO Nº 025/2014
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 008/2014 - REPETIÇÃO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE ENGENHARIA N° 0011/2015-SEE CONTRATADA: JME
ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF: 24.061.780/0001-48. Objeto:
Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais
60 dias, com vigência no período de 28/12/2015 à 26/02/2016
e execução no período de 29/08/2015 à 27/10/2015. Data de
assinatura: 22 de junho de 2015.
(F)

SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE ENGENHARIA N° 0020/2015-SEE CONTRATADA:
PONTUALIDADE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. CNPJ/MF:
04.739.863/0001-36. Objeto: Alteração da cláusula Primeira
do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais
no valor total de R$ 8.185,15. Data de assinatura: 22 de junho
de 2015.
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE ENGENHARIA N° 0231/2014-SEE CONTRATADA: N.B
CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.721.895/0001-53. Objeto:
Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais
120 dias, com vigência no período de 12/11/2014 à 05/03/2016
e execução no período de 10/07/2015 à 06/11/2015. Data de
assinatura: 25 de junho de 2015.
(F)

EXTRATO

SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
5º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Financeira Nº
004/2012
Concedente: Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação
Convenente: Núcleo de Gestão do Porto Digital - CNPJ Nº
04.03.075/0001-20
Objeto: Prorrogar o Prazo de Vigência : de 01 de julho de 2015 até
31 de dezembro de 2015; Alterar o Plano de Trabalho e Autorizar
a utilização dos rendimentos financeiros.
Celebração: 29/05/2015.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
4º TA CT N° 086/2011- SCJ. CONTRATADO: TECNOSET
INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato e inclusão de
Nota de Empenho. EMPENHO: 2015NE000156, de 02/01/2015.
VALOR: R$ 36.698,95 (trinta e seis mil seiscentos e noventa e oito
reais e noventa e cinco centavos). PEDRO EURICO DE BARROS
E SILVA - Secretário da Criança e da Juventude.
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GEARE - ERRATA
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 231/2013 - 3º TA – (Anexo I de
Limoeiro - GRE Limoeiro), LOCADOR: MARIA DO CARMO
CAVALCANTI DE AMORIM; CPF/MF: 075.849.144-04. Onde Lê-

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REVOGAÇÃO
Considerando a fundamentação contida no Parecer Nº 202/2015GGAJ/SEE/PE, REVOGO, com fulcro no art. 49 da Lei Federal Nº
8.666/93, o Processo Nº 009/2011-SQC Nº 001/2011, cujo objeto
consiste na contratação de serviços de consultoria para realização
de estudos referentes ao sistema de transporte escolar. Dispensase o contraditório e a ampla defesa, visto que não se concretizou
o direito adquirido, nem o ato jurídico perfeito decorrente da
adjudicação do objeto licitado, conforme Acórdão Nº 111/2007 do
Plenário-TCU - DOU de 09/02/2007. Recife, 30 de junho de 2015.
EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de
Administração e Finanças.
(F)

REVOGAÇÃO
Considerando a fundamentação contida no Parecer Nº 179/2015GGAJ/SEE/PE, REVOGO, com fulcro no art. 49 da Lei Federal
Nº 8.666/93, o Processo Nº 001/2013-SQC Nº 001/2013, cujo
objeto consiste na contratação de serviços de consultoria para
realização de estudos sobre o impacto econômico do Programa
de Educação Integral (Escolas de Referência Integrais e SemiIntegrais) no estado de Pernambuco. Dispensa-se o contraditório
e a ampla defesa, visto que não se concretizou o direito adquirido,
nem o ato jurídico perfeito decorrente da adjudicação do objeto
licitado, conforme Acórdão Nº 111/2007 do Plenário-TCU - DOU
de 09/02/2007. Recife, 30 de junho de 2015. EDNALDO ALVES
DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e
Finanças.
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP Nº 113/2014 – 2ª Publicação – P.L. Nº 042/13-CPLMSG-I –
P.E. Nº 018/13-CPLMSG-I resolve publicar o preço registrado
visando a eventual aquisição de Fardamento, conforme
especificações constantes do termo de referência – ANEXO
I do edital e proposta apresentada pela empresa. Empresa
vencedora: R.R. INDÚSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA,
CNPJ: 08.827.389/0001-55. Valor total da ARP R$ 7.285.968,29
. Vigência: 22/01/2015 a 21/01/2016. - FREDERICO DA COSTA
AMANCIO - Secretário de Educação.
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP Nº 115/2014 – 2ª Publicação – P.L. Nº 055/12 – P.E. Nº
036/12 resolve publicar o preço registrado visando a eventual
aquisição de materiais escolares para todos os alunos da
Educação Básica das escolas da Rede Estadual. Empresa
vencedora: ALIANÇA PAPÉIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ: 07.354.656/0001-51. Valor total da ARP R$ 40.849.936,28
Vigência: 30/12/2014 a 29/12/2015. - JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação
e Esportes.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo e Adjudico, na forma da legislação pertinente, o
processo epigrafado, cujo objeto é a Seleção Pública de Entidade
de Direito Privado Sem Fins Lucrativos, Qualificada, ou que
Pretenda se Qualificar, como Organização Social – OS, para
Celebrar Contrato de Gestão, Visando a Prestação de Serviço
Especializado para Garantir a Continuidade do Programa de
Expansão da Rede de Apoio e Atenção à Pessoa com Deficiência,
Ofertando Apoio Jurídico e Socioassistencial às Pessoas com
Deficiência e Seus Familiares que Estão em Vulnerabilidade
decorrente da Ausência de Políticas Públicas à ENTIDADE:
INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
IEDES, CNPJ Nº 10.333.399/0001-86, com o valor global de R$
2.222.269,01 (dois milhões duzentos e vinte e dois mil duzentos e
sessenta e nove reais e um centavo), pelo período de 12 (doze)
meses. Recife, 30 de junho de 2015 – Bruno José Coelho Barros
– Secretário Executivo de Gestão
(F)

PL.012.2015.CC.010.2015. OBJETO: Construção de QUADRA
COBERTA POLIESPORTIVA 7ª e 8ª ETAPAS. VALOR: R$
6.361.617,75 DATA DE ABERTURA: 04/08/2015 às 14:00 h. O
Edital encontra-se disponível no Painel de Licitações no endereço
www.licitacoes.pe.gov.br.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2014.
CONTRATADA: G4F – SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDAEPP. CNPJ Nº 07.094.346/0001-45. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 12 (doze) meses, referente ao período de
02/06/2015 a 01/06/2016 e reajuste de 6,5554% do Contrato Nº
054/2014.
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE V
RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 111.2015.V.IN.011.SDS
Reconheço e ratifico, com base na Portaria SAD Nº 1.000, datada
de 16/04/2014, para fins do disposto no inciso I do art. 25, da Lei
Federal Nº 8.666/93, e à vista da justificativa do órgão de origem e
do parecer Nº 005/2015 da CCPLE V, a Inexigibilidade de Licitação,
Processo Nº 111.2015.V.IN.011.SDS, cujo objeto é a contratação
de empresa para prestação de serviço de coleta, transporte e
entrega em domicílio de carnês da Taxa de Prevenção e Extinção
de Incêndio (DAE-20/TPEI/2015), em todo o Estado, nos moldes
do Franqueamento Autorizado de Cartas – FAC simples, no valor
global de R$ 1.342.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e dois
mil reais). Prestador escolhido: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – EBCT, CNPJ 34028316/0021-57. Recife, 30 de junho
de 2015.

AVISO DE LICITAÇÃO

FRANCIMILTON DOS SANTOS
Presidente da CPLOSE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SDEC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Recife, 30 de junho de 2015.

ADJUDICAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ano XCII • NÀ 121 - 13

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA 20/2015 Objeto: Dispensa de licitação
com base no art.24, inciso IV da lei federal n°8.666/1993 – para
prestação de serviço de Transporte Escolar das Etnias Indígenas
de Alunos da Rede Estadual de Educação de Pernambuco. Prazo
de envio de cotações: 5 dias úteis, a partir desta publicação.
Especificações para cotação constantes no site www.licitacoes.
pe.gov.br (órgão licitante-SEE; comissão: CPLMSG I; modalidade:
Consulta Pública). INF.: Enviar propostas e documentação
solicitada conforme Termo de Referência por e-mail para:Thais
Batalha, geame@educacao.pe.gov.br Gestora de Analise de
Mercado.
(F)

SECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2151/OC-BR-BR-L1165
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 05/2015
SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL
CI Nº 04/2015 – PL Nº 19/2015 – CEL
O Estado de Pernambuco recebeu financiamento do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e se propõe utilizar parte
destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis
em virtude do Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência
da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco – PROFISCO-PE,
para contratação de Consultor Individual para Apoiar a
Implementação do Programa Mentoria para servidores da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco – SEFAZ/
PE. A Comissão Especial de Licitação – CEL/PROFISCO, em
nome da Secretaria da Fazenda do Estado de PernambucoSEFAZ-PE, convida V.Sa a manifestar interesse em relação
aos serviços solicitados, devendo para tal encaminhar currículo
atualizado, ser preferencialmente graduado ou especializado em
Mentoring e Coaching. Ter experiência mínima de cinco anos
na realização de serviços similares ao objeto desta seleção,
em especial quanto às atividades de Facilitador em Mentoring
e Coaching Organizacional ou como Consultor na Implantação
do Processo de Mentoring/Coaching Organizacional e demais
qualificações que possibilite à SEFAZ/PE realizar um processo de
avaliação e seleção. O método de seleção a ser utilizado, será o
de Seleção de Consultores Individuais - CI, previsto nas “Políticas
para a Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID”, datadas de
julho de 2006, (GN 2350-7) disponibilizadas no site www.iadb.
org. e site SEFAZ www.sefaz.pe.gov.br link Profisco-documentos.
A Manifestação de interesse e respectivo Currículo deverão ser
enviados via postal, ou correio eletrônico, cel@sefaz.pe.gov.br
ou entregue pessoalmente, no endereço abaixo indicado até o dia
10.07.2015 sob o título:CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 04/2015 –
PL Nº 19/2015-CEL/PROFISCO.Secretaria da Fazenda do Estado
de Pernambuco.At: Comissão Especial de Licitação –CEL.Rua do
Imperador D.Pedro II, s/Nº - sala 501-5º andar, Santo Antônio.CEP
50.010-240 – Recife – PE.Tel./fax (81) – 3183.6201
(F)