DODF 17/01/2023 -Fc. 100 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 100
Diário Oficial do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS,
ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO
Nº 12, TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2023
OBJETO: Termo de Cessão de Uso com destinação ao uso exclusivo do Instituto do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM/DF: Decisão nº 238 da
Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 3338ª Sessão realizada em 24/05/2019;
DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap. DATA DE
ASSINATURA: 13/01/2023; P/CEDENTE: Izidio Santos Junior e Júlio César de Azevedo
Reis; P/CESSIONÁRIA: Gustavo do Vale Rocha; TESTEMUNHAS: Alípio Valadares
Fernandes e Ralfen A. de M. Gonçalves.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE OUTORGA
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS, DA AGÊNCIA
REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO
FEDERAL – Adasa torna pública a outorga:
Outorga nº 354/2022 - ADASA/SRH/COUT. Rafael Fagner de Oliveira Negrão,
outorga de direito de uso de água superficial, captada por meio de bombeamento, para
fins de irrigação de culturas, localizada no endereço Chácara Bom Jesus, 07A,
Brazlândia/DF, um ponto no Córrego Olaria, Bacia Hidrográfica Rio Descoberto,
Unidade Hidrográfica Alto Rio Descoberto. Processo SEI nº 0197-000987/2015.
Outorga nº 382/2022 - ADASA/SRH/COUT. Diavorcy Santana Castilho, outorga
direito de uso de água subterrânea, por meio de um poço tubular, para fins de
abastecimento humano, criação/dessedentação animal e irrigação de culturas,
localizado no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02, Reserva A, Chácara 08,
Chapadinha, Brazlândia/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, Unidade
Hidrográfica Alto Rio Descoberto. Processo SEI nº 00197-00000921/2022-27.
Outorga nº 383/2022 - ADASA/SRH/COUT. Lourdes Oliveira de Medeiros, outorga
direito de uso de água subterrânea, por meio de um poço tubular, para fins de
abastecimento humano, localizado no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Incra 07,
Chácara 130, Gleba 02, Brazlândia/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto,
Unidade Hidrográfica Ribeirão Rodeador. Processo SEI nº 00197-00001138/2022-81.
Outorga nº 385/2022 - ADASA/SRH/COUT. Carlos Oberto Corrêa da Costa, outorga
direito de uso de água subterrânea, por meio de um poço manual e um poço tubular,
ambos para fins de abastecimento humano, localizado na DF-285, KM 105, Fazenda
OK, Paranoá/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Preto, Unidade Hidrográfica Rio São
Bernardo. Processo SEI nº 00197-00003488/2022-81.
Outorga nº 386/2022 - ADASA/SRH/COUT. Cerealista Guará LTDA, outorga direito
de uso de água subterrânea, por meio de um poço tubular, para fins industrial,
localizado na Quadra 4, S/N, Lote 21 a 28, Bloco A, Sala A, Setor Industrial,
Ceilândia/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Ribeirão
das Pedras. Processo SEI nº 00197-00001002/2022-71.
Outorga nº 387/2022 - ADASA/SRH/COUT. Associação dos Moradores do
Residencial Vila Verde, outorga direito de uso de água subterrânea, por meio de um
poço tubular, para fins de irrigação paisagística, localizado no Núcleo Rural Alexandre
Gusmão, Chácara 109-B, Gleba 02, Rodeador, Brazlândia/DF. Bacia Hidrográfica do
Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Ribeirão Rodeador. Processo SEI nº 0019700003396/2022-00.
Outorga nº 388/2022 - ADASA/SRH/COUT. Capital Concreto LTDA, transfere os
termos da outorga direito de uso de água subterrânea, concedida pelo Despacho nº 368,
de 08 de agosto de 2014, por meio de um poço tubular, para fins de uso industrial,
localizado no SOF Norte, Quadra 02, Conjunto F, Lote 05, Brasília/DF. Bacia
Hidrográfica do Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Ribeirão Bananal. Processo SEI nº
00197-00002839/2022-37.
Outorga nº 389/2022 - ADASA/SRH/COUT. Artur Henriques de Vasconcelos, outorga
direito de uso de água subterrânea, por meio de um poço tubular, para fins de irrigação
de culturas, localizado na Fazenda Sarandi, Gleba 03, Lote 58, Estância Vila Rica,
Sobradinho/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, Unidade Hidrográfica Ribeirão
Palmeiras. Processo SEI nº 00197-00002727/2022-86.
Outorga nº 9/2023 - ADASA/SRH/COUT. José Márcio Resende, outorga direito de uso
de água subterrânea por meio de um poço tubular, para fins de criação/dessedentação
animal e irrigação paisagística, localizado na SHIS QI 21, Conjunto 2, Casa 24, Lago
Sul/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Lago Paranoá.
Processo SEI nº 00197-00000080/2023-39.
GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº DO PROCESSO SEI 00391-00022317/2017-61 ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso;
CEDENTE: Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP e DISTRITO FEDERAL;
DEFENSORIA PÚBLICA
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018
PROCESSO Nº 0401-000227/2017 - DAS PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO
DISTRITO FEDERAL-DPDF na qualidade de CONTRATANTE; SERMAN
SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA-EPP na qualidade de
CONTRATADA. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
001/2018 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/01/2023 a
22/01/2024, o valor do Contrato para o citado período permanece em R$ 262.496,38
(duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e oito
centavos). DA VIGÊNCIA: a partir do dia 23/01/2023. A despesa correrá à conta da
seguinte DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 48101; PROGRAMA DE
TRABALHO: 03.126.8211.2557.0086, FONTE DE RECURSO: 100; UG: 480101;
GESTÃO: 00001. DA ASSINATURA: 12/01/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Pela
CONTRATANTE: CELESTINO CHUPEL, Defensor Público-Geral, e pela
CONTRATADA: JORGE AIRTON ARAÚJO DE ANDRADE, Sócio Administrador.
TRIBUNAL DE CONTAS
SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2023
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 Contratada: HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP. CNPJ nº 72.649.361/0001-74 - Objeto: fornecimento de carimbos e de acessórios e
suprimentos para carimbos, sob demanda, durante o exercício de 2023 - Processo nº 0060000009271/2022-76 - Licitação: Dispensa de Licitação - artigo 24, inciso II, da Lei n°
8.666/1993 – Vigência e Execução: de 16/01/2023 a 31/12/2023 - Valor Estimado:
R$4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais) - Unidade Gestora: 20101 - Gestão:
1 - Classificação Orçamentária: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO - Programa de
Trabalho: 01122823185170019 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO
VINCULADO - Nota de Empenho: 2023NE00001 - Data de Emissão da NE: 02/01/2023 Valor da NE: R$4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais) - Data da Assinatura:
16/01/2023 - Assinam: pelo Contratante, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; e, pela
Contratada, ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA.
INEDITORIAL
HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR
CHAMAMENTO Nº 020/2023
PROCESSO: 04024-00000071/2023-16
O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – Icipe torna público para o
conhecimento de quem possa interessar que até o dia 23/01/2023 às 18h, estará recebendo
por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento
n° 020/2023, cujo objeto é a Aquisição de Reagente Recém Padronizado (Mitomicina),
visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB.
Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser
prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail:
compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o
disposto pelo Decreto Distrital n° 33.390/11. Brasília/DF, 16 de janeiro de 2023.
Supervisão de Compras, Icipe/HCB.
CHAMAMENTO Nº 021/2023
PROCESSO: 04024-00013805/2022-38
O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – Icipe torna público para o
conhecimento de quem possa interessar que até o dia 23/01/2023 às 18h, estará recebendo
por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento
n° 021/2023, cujo objeto é a Aquisição de OPME (Extensor, Cateter Ureteral, Conjunto de
drenagem,...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do
Hospital
da
Criança
de
Brasília
José
Alencar
HCB.
Conforme
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br