Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 3026 acusado ARGESSANDER SOUZA DOS SANTOS em prisão preventiva. 3 - DA NÃO CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - Nesta oportunidade verifico ainda a determinação do Código de Processo Penal em seu artigo 310, §2º, que determina o Juiz deverá negar a liberdade provisória com ou sem fiança se houver demonstração de que o agente integra organização criminosa, o que ocorre no presente caso tendo em vista

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 246 101010 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA. ATO ORDINATORIO De ordem do Desembargador Relator, ao Ministério Público para exame e parecer, na forma do Art. 93, Inciso 14 da Constituição da República. 20 / 05 / 2019. Gabinete do Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior. Hernani Lameira da Silva Filho Coordenador PROCESSO: 00030991620168140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGIS

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 247 SILVA GOUVEIA DOS SANTOS PROCESSO N. 0003583-82.2014.8.14.0051 DECISÃO MONOCRÁTICA ALEXANDER WILLISON DE OLIVEIRA LIMA interpôs o presente recurso de apelação, inconformado com a sentença do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém que o condenou pela prática delituosa descrita no art. 14 da Lei 10.826/2003. Relata a denúncia que a policia abordou e revistou o acusado, momen

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 1660 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 10/06/2019 DENUNCIADO:ANA CELIA COLARES DO CARMO Representante(s): OAB 11191 - GILCIMARA DA SILVA PEREIRA GAMA (ADVOGADO) OAB 22884 - LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS JUNIOR (ADVOGADO) DENUNCIADO:PEDRO EVANDRO ALMEIDA PEREIRA. Processo n°: 0010534-53.2018.8.14.00

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1642 liberdade provisória são os `hediondos¿, e mesmo aí o Juiz não está obrigado a decretar a prisão preventiva. Agentes com folha de antecedentes in albis. Aplicação da lei penal, como justificativa da prisão, depende de comprovação do risco concreto de fuga. Conveniência da instrução criminal: necessidade de reconhecimento, em audiência. Estando os recorridos em liberdade provisória,

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 3027 suas argumentações após a instrução processual (fls. 18). Na data de 09.03.2016 foi aberta a audiência de instrução e julgamento sendo ouvidas as testemunhas Alexsandro Sousa de Oliveira, Clenilson Mota dos Santos, Juraci Bezerra da Silva e Gerson Ribeiro dos Santos Filho e Tereza Rego Pereira. As folhas 120/122 se encontra a carta precatória expedida para Comarca de Monte Alegre com a finalidade da o

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1026 259 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2014, nas dependências do Palácio da Justiça Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, em audiência presidida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Es

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1470 Expeça-se o necessário. Santarém, 11 de janeiro de 2019. Gabriel Veloso de Araújo Juiz de Direito PROCESSO: 00113854620118140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/01/2019 INDICIADO:THIAGO BRAGA NASCIMENTO Representante(s): OAB 8564 - VALDIR FONTES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) VITIMA:W. Y. N. S.

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2675 A??o: Inquérito Policial em: 20/04/2021 INDICIADO:EM APURAÇÃO VITIMA:R. R. S. G. . 000942278.2020.8.14.0051 Inquérito Policial - Portaria nº 00514/2020.100013-3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CRIMINAL DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL requereu o arquivamento deste inquérito policial concluindo que de acordo com o apurado nos autos, não h

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 1573 03.2018.8.14.0051 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos R.H. Ao MP. Após, conclusos. Santarém, 29 de abril de 2019. GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz de Direito PROCESSO: 00127060720148140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 29/04/2019 REU:ALEXANDER WILLISON DE OLIVEIRA LIMA Representante(s): OAB