Caderno único ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação da sentença a ocorrer em Cartório, no dia 05 de fevereiro de 2015, a partir de

Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 DECISÃO INTERLOCUTORIA Nº 2016.07.1.019023-6 - Embargos a Execucao - A: JAIRO LOPES FERREIRA EPP. Adv(s).: DF02281A - Fernando Cassio Pereira da Costa. R: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU. Adv(s).: DF022423 - Fabio Rockffeller Rocha. O embargante deverá cumprir a contento a emenda de fl. 68, no que tange às alíneas "d" e "e", bem como ao pedido específico quanto ao alegado excesso ou cobran

Caderno único ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de agosto de 2015 impedimento da visita, notadamente da companheira do apenado, atenta contra os direitos fundamentais da pessoa humana, constitucionalmente consagrados, devendo, portanto, sofrer mitigação. Igualmente, in casu, os direitos respeitantes à assistência familiar ao preso e de proteção do estado á unidade familiar tem total prevalência sobre regras de caráter geral da administração penitenciária."

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700485-39.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA DECISÃO Considerando a necessidade de produção de prova oral para o correto deslinde da lide, designe-se audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, seus advogados (as) e as

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos sem baixa. BRASÍLIADF, Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 15:14:24. N. 0707324-17.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE DOMINGOS PEREIRA. Adv(s).: DF15375 - COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE. R: WALLACE DO NASCIMENTO CRUZ FELIPE. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Ressaltando que solicito somente a dispensa de ponto, os demais custos para a efetivação do curso serão de minha responsabilidade? (ID 1167675 - Pág. 16; ID 1167613 - Pág. 81-84 repetido no ID 1167587 - Pág. 82). Contudo, à impetrante, recentemente, foi concedido o afastamento para participação em curso de especialização stricto sensu ? Mestrado (em Psiquiatria Social e Cultural, na Univers

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 EXEQUENTE: WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc. Realizado o pagamento do montante devido, declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. Intime-se a parte credora sobre a expedição do alvará e a

Caderno único ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 N° 01038942920108070015 - Execução da Pena - R: FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS MOREIRA DE SOUSA. Adv(s).: GO017489 - DANILO FIRMINO. Outros - Sentenciado(a) FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS MOREIRA DE SOUSA, filho de Jose Ribamar Maia de Sousa e Elisomar Moreira de Sousa. Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se mani

Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DA DESEMBARGADORA GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Órgão: 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Processo Nº: 0701323-37.2017.8.07.0000 SUSCITANTE: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF DESPACHO Nos termos dos artigos 207, inciso II

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 Vara de Execuções Penais do DF Certidão N° 00498027220088070015 - Execução da Pena - R: ANTONIO CARLOS DE AQUINO. Adv(s).: DF29410 - CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA. Outros - Sentenciado(a) ANTONIO CARLOS DE AQUINO, filho de Calixto Tomaz de Aquino e Maria Martins de Aquino. Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para