Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2535 AUTUADO : Francisco Kleberson Abreu de Oliveira Silva VARA: 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:25 horas CÍVEIS PROCESSO : 0010738-70.2021.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 00023195320188060167 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE - Sobral-CE EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO B

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2564 A. P. F. : 107-00100/2021 - 7º Distrito Policial (PÓLO) - Fortaleza/CE - Fortaleza AUT PL : Policia Civil do Estado do Ceará AUTUADO : Marcos Vinicius Chagas Pessoa VARA: 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:29 horas CÍVEIS PROCESSO : 0213913-88.2021.8.06.0001 CLASSE : Consulta Administrativa REQUERENTE : Yandra da Silva Venancio VARA: 2ª Vara de

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2724 226 Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (ART. 543-C DO CPC). PENAL. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA.COMPENSAÇÃO.POSSIBILIDADE.1. É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.2.Recurso especial provido.(REsp 1341370/MT, Rel. Ministr

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2588 521 é in dubio pro societate. Ademais, a versão do Ministério Público apresenta uma solidez de verossimilhança maior do que a da defesa, além de não haver nenhum fundamento que possibilite a rejeição da denúncia por atipicidade ou falta de justa causa. Em tais circunstâncias, ratifico o recebimento da denúncia. Determino a Secretaria seja aprazada audiência de instruçã

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2633 516 garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não se aplicando o enunciado sumular n.º 444 do STJ (grifo nosso). A corroborar tal entendimento, vale transcrever o seguinte julgado do TJCE (Processo n. 0631727-56.2018.8.06.0000), verbis (grifo nosso): PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. TESE NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CO

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2726 178 Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu do apelo para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.” 130 - Apelação Criminal Nº 0204602-73.2021.8.06.0001 - 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Apelante: Erivardo Vieira. Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2710 368 NETO 48 - 0123245-13.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Taís Lima de Araújo. Apelante: Paulo Ricardo Melo de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCI

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2612 167 Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Decisão: “A Câmara, por unanimidade, CONHECEU PARCIALMENTE da ordem impetrada, mas para DENEGÁ-LA, na parte cognoscível, nos termos do voto do Relator.” 32 - Habeas Corpus Criminal Nº 0623052-02.2021.8.06.0000 - Vara Única da Comarca de Ibiapina. Impetrante: Bernardo Aguiar Nogueira. Impetrante: Raul Ferreira Maia. Paciente: Francis

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2655 15 0050201-30.2020.8.06.0041 - Apelação Criminal. Apelante: Marcondes José da Silva. Advogado: Joe Englys de Luna Morais (OAB: 33186/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0050396-37.2020.8.06.0163 - Apelação Criminal. A

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2585 19 0624845-73.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Isabelle Thais Costa Silva. Paciente: Raimundo Nonato Araújo da Silva. Advogada: Isabelle Thais Costa Silva (OAB: 39398/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cruz. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. 0624850-95.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impet