Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1640 São Paulo: LTr, 2009. p. 990). O objetivo do direito tutelado no art. período de estabilidade provisória que ainda subsistia no momento 10, inciso II, alínea "a", do ADCT, e art. 165, parágrafo único, da da dispensa, visto que a empresa não apresentou motivo CLT, é de ordem pública, mas tem por estrito objetivo resguardar os (disciplinar, técnico, econômico

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1574 Conforme verificado no item precedente, a reclamante exercia as por compra de material." (Id. 23D994d). funções constantes de sua ficha funcional, quais sejam, colhedora Pois bem. da admissão, em 14/04/1993, a janeiro de 2004; colhedora ¨c¨ de A prova oral e documental permite afirmar que reclamante e fevereiro de 2004 a março de 2007; colhedora ¨II¨, de abril

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1637 técnico, econômico ou administrativo. Parágrafo único - Ocorrendo da unidade de Betim foi transferido para a cidade de Igarapé; que a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à na unidade da reclamada de Igarapé não havia o serviço de Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos logística de peças automotivas; que a unidade

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5111 autor o que alega ser titular do bem da vida postulado (ou quem o Assim, a reclamada, passando a ser a única empregadora, substitua, na hipótese de legitimação extraordinária), e ser responderá diretamente por todos os créditos porventura deferidos legitimado para defender-se como réu aquele que supostamente é o na presente demanda, inclusive do período a par

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5116 decorrência, o que significa que deve ser analisada pela simples para a ré, sem solução de continuidade, razão pela qual esta asserção do autor (in statu assertionis). assumiu todas as obrigações relativas à prestação de serviços de Em se tratando de legitimidade ad causam, essa correspondência todo o período contratual, desde a admissão da reclamante,

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 14861 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Razões finais escritas por ambas as partes. Juíza do trabalho A proposta final de conciliação restou prejudicada. DECIDO Sentença Processo Nº RTOrd-0011378-83.2016.5.15.0022 AUTOR LEANDRO CAETANO BARBOSA ADVOGADO MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB: 150570/SP) ADVOGADO JONATHAS ROSSI BAPTISTA(OAB: 221854/SP) RÉU BREMBO DO BRASIL LT

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 148 rito sumaríssimo, somente se viabiliza mediante indicação de RECEBO parcialmente o recurso. violação do art. 93, IX, da CR, a teor da Súmula 459 do C. TST Vista às partes no prazo legal. (DEJT/TST de 14/05/2015, pág. 1/6) c/c o art. 896, § 9°, da CLT. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST. No presente caso, não há nulidade por neg

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 DECIDO 14859 o processo nº 0011062-39.2015.5.03.0087, na qual o autor ocupou a função de operador de Máquinas II de 01/03/2014 até a demissão, DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE apenas foi constatada a exposição ao ruído, no entanto, como já colocado não se pode afirmar que sejam as mesmas condições. Na inicial, o reclamante afirma que havia condições insalubr

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6121 favor dos paradigmas. juntos no mesmo setor, às vezes no mesmo turno; Fixadas estas premissas, passemos, então, à análise da prova 18- que um serviço de um funcionário de um turno, quando não trazida aos autos. concluído, seria finalizado pelo funcionário do turno seguinte; O autor foi admitido pela reclamada, em 01/02/2016, como soldador 19 que a título de

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 963 pleiteia, e que os depósitos de fls. 469 e seguintes não coincidem reclamada até meados de 2017, ou seja, não trabalhou com o autor com os valores dos salários mensais, férias e 13º salários a partir de novembro de 2017, termo inicial do pedido de pagamento consignados nos recibos salariais juntados aos autos, conclui-se do adicional de periculosidade, nada pod