Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1559 219 Às fls. 232/263, constam os documentos habilitatórios da Empresa Ailton Lamenha Lins ME. Ata da sessão pública de recebimento e abertura das propostas de preços e da documentação habilitatória à fl. 264. Às fls. 266/268, proposta ajustada da Empresa Ailton Lamenha Lins. Despacho do DCA à fl. 269, encaminhando o feito

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1591 103 Da Lei Federal nº 8.666/1993: Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. [] Art. 43. A licitaç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1509 129 Feitas as explanações iniciais, passo ao exame de estilo. De partida, imperativo se faz salientar que a presente análise desta Procuradoria Geral Administrativa reflete, exclusivamente, os elementos que integram, até o presente momento, os autos do procedimento administrativo em epígrafe, à luz dos princípios basilares

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1376 256 disposições estaduais, a serem integradas pela legislação federal quando aquelas forem omissas ou lacunosas. Destarte, vamos ao descortino dos principais dispositivos de regência da matéria. Da Lei Federal nº 8.666/1993: Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1275 145 Propostas às fls. 292/326; Documentos de habilitação da empresa vencedora às fls. 327/345; Registro de acompanhamento de pregão às fls. 346/347; Ata da sessão pública de recebimento e abertura de propostas de preços e da documentação habilitatória Às fls. 348/349; Proposta ajustada ao valor adjudicado às fls. 350

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1085 123 Art. 15 As compras, sempre que possível deverão: [...] II - ser processadas através de sistema de registro de preços; [...] Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: [] VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licita

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1074 201 GEL EM SACHE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. FASE EXTERNA. ATENDIMENTO A LEI Nº 8.666/1993. AO DECRETO ESTADUAL Nº 1.424, DE 22 DE AGOSTO DE 2003, AO DECRETO FEDERAL Nº 5.450/2005, C/C O ATO NORMATIVO TJ/AL Nº 25/2010. SUPRIDAS AS CARÊNCIAS DOCUMENTAIS, PELA HOMOLOGAÇÃO. O presente procedimento versa sobr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1073 99 SERVIÇOS GRÁFICOS Proc. TJ nº 00146-0.2013.001 - Cerimonial do Tribunal de Justiça PARECER GPAPJ Nº 521/2013 LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS. FASE EXTERNA. ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 1.424, DE 22 DE AGOSTO DE 2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1094 67 LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA AQUISIÇÃO DE 01(UM) SCANNER (LEITOR DE IMAGENS) COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO ON-LINE PARA A ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS ESMAL. FASE EXTERNA. LEI Nº 8.666/1993. LEI Nº 10.520/2002. DECRETOS FEDERAIS NºS 3.555/2000 E 5.450/2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1039 52 do procedimento licitatório ora analisado. O Pregoeiro disponibilizou o Edital nº 021/2013 em meio eletrônico (fl. 62 e 82) e à fl. 63 consta a publicação do aviso do edital em jornal de grande circulação. A documentação da empresa que lançou o melhor preço está contida em fls. 92/126 dos autos. A DIACI emitiu despac