Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2493 259 Estadual n.º 1114/10, é conferido aos policias militares que exerçam atividades em Organizações Policiais Militares classificadas como complexas, por força de sua dificuldade de fixação profissional, observando-se critérios de distinção quanto ao número de habitantes do município. Restou comprovado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3989 efetivação de medida tão drástica, entendo conveniente a colheita de mais elementos de convicção. Defiro, todavia, a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe se o valores depositados pelo autor (fls. 53/54) em conta mantida por Thiago Viana da Silva, Agência 1852-x, c.c/ 28.876-4, foram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1400 718 ...” - ADV GISELE EXPOSTO NESPOLO VIZZOTTO GONÇALVES OAB/SP 208878 0003063-78.2013.8.26.0066 Nº Ordem: 000779/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA LIMA X OMNI S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 14 - “... Vistos, 1) Cite

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3046 “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1782 houver desdobramentos outros, cuidar-se-á de reexaminar o pedido de gratuidade. Nesses termos, fica indeferido o pedido de assistência judiciária pois há prova que milita em desfavor da presunção relativa. Desse modo, os autores deverão recolher as custas e taxas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Sentença

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEANDRO entregou uma cédula falsa de R$ 100,00 (cem reais) ao interrogado e solicitou que trocasse em algum lugar, por dinheiro verdadeiro; QUE compareceu na Loja Realmix (...).O réu LEANDRO, ouvido no auto de prisão em flagrante, negou os fatos a ele atribuídos e qualquer participação no delito.Observo que, no auto de prisão em flagrante, as testemunhas prestaram informações que se harmonizam com os depoimentos judiciais (fls. 02/11).Calha lembrar que, no IPL, o sargento Pedro Thiago V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para quem nele incorrer.Ocorre que a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações, já havia previsto, em seu artigo 70, que a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância da própria Lei ou dos regulamentos, constitui crime. In verbis:Art. 70. Constitui crime punível com a pena de detenção de 1 (um