Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6589/2019 - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1393 387, § 2º do CPP), resta ao condenado cumprir 5 (cinco) anos, 8 (oito) meses e 2 (dois) dias de reclus¿o, sem repercuss¿o no regime carcerário. DA SUBSTITUIÇ¿O DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITO E DO SURSIS Considerando o quantum de pena aplicada n¿o é possível a concess¿o dos benefícios da substituiç¿o da pena privativa de liberdade (art. 44 do CP), tampouco a suspens¿o condicional da

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 346 João Carlos Ribeiro de Souza Desembargador Relator Conclusão do recurso DECLARAÇÕES DE VOTO Ante o exposto, não conheço do agravo de petição interposto pelo executado, bem como resta prejudicada a análise da contraminuta CUIABA/MT, 18 de junho de 2021. apresentada pelo exequente, nos termos da fundamentação. DONATO FORTUNATO OJEDA FILHO Diretor de Secretari

Caderno único ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 29 de setembro de 2010 8ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Cesar Laboissiere Loyola Diretora de Secretaria: Ana Luiza Marinho do Rego Para conhecimento das Partes e devidas Intimações INTIMAÇÃO Nº 1467-6/06 - Acao Penal - R: CASSIO DE GODOY PALMA. Adv(s).: DF005945 - SERGIO ANTONINO FONSECA. INTIMAÇÃO DE FLS. 261: "Intimo a defesa do réu CASSIO DE GODOY PALMA para apresentar alegaç

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 649 ADVOGADO RÉU: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e outros (3) CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY(OAB: 11238-B/MT) GIANOTTI AMADOR MORAES GOMES(OAB: 18216-O/MT) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - PARCERIA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Se

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1203 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ JUSTIÇA DO TRABALHO Quadra Dois, Lote Especial, Folha 31, NOVA MARABÁ, MARABA PA - CEP: 68507-540 Fundamentação TEL.: (94) 33230264 - EMAIL: vt3maraba.dir@trt8.jus.br DCBS DESPACHO Transitada em julgado a decisão e ante a total improcedência da ação,

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 327 DECLARAÇÕES DE VOTO Ante o exposto, conheço do agravo de petição dos sócios da executada, da contraminuta da exequente e, no mérito, nego provimento ao apelo, tudo nos termos da fundamentação supra. CUIABA/MT, 18 de junho de 2021. DONATO FORTUNATO OJEDA FILHO ACÓRDÃO Acórdão ISSO POSTO: A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Regi

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 678 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Advogado(s) do reclamante: FLAVIO DE ASSIS NICCHIO Advogado(s) do reclamante: RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO Advogado(s) do reclamado: RODRIGO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) do reclamado: ZELIO RIBEIRO BORGES BENEVIDES MENDONCA, MARIA BERNARDETH DEPIANTE, Inserido por ALOIR PEREIRA DO ROSARIO. I

Seção III ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 ACUSADO : THIAGO ALVES DIAS GARZESI ROBERTO DE JESUS BESSA VITIMA : MARCOS SOARES DE QUEIROZ ADV ACUS : 26032 DF - GLAUCO RODRIGUES DA SILVA 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : OUçA-SE A DEFESA DE ROBERTO SOBRE A TESTEMUNHA LUCIANO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 844 de 1484

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Advogado: Celso Vasques Dos Reis Portella Filho (OAB:BA28877) Advogado: Marcos Wagner Prates Alpoim Andrade (OAB:BA28554) Advogado: Jose Henrique Souza Lino (OAB:BA61740) Advogado: Thales Alexandre Pinheiro Habib (OAB:BA49784) Advogado: Sergio Alexandre Meneses Habib (OAB:BA4368) Reu: Taciano Aragão Leite Advogado: Vanessa Pereira Valinas Borges Carvalho (OAB:BA38475) Advogado: Luiz Au

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 655 ADVOGADO CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY(OAB: 11238-B/MT) GIANOTTI AMADOR MORAES GOMES(OAB: 18216-O/MT) AUTOR:THIAGO ALVES DIAS ADVOGADO RÉU: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e outros (3) Intimado(s)/Citado(s): - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A)