Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 759 o Município e seus servidores se submete ao regime estatutário, e EMENTA. CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. ADI 3395-MC. que o reclamante submeteu-se a concurso público. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA IMPOR AO PODER PÚBLICO PIAUENSE A OBSERVÂNCIA No caso em análise, incontroverso que o reclamante fora admitido DAS NORMAS DE SAÚDE, HIGIE

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6455 há como se descartar a ocorrência da efetiva insalubridade e do Retirava o veículo da base da Reclamada e no final da jornada potencial perigo para a saúde do trabalhador apenas pelo fato de retornava; sua exposição ao agente insalutífero ser esparsa, a exemplo, uma Conduzia o veículo até o terminal rodoviário, onde o paciente vez por semana. Neste sentido,

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 2602 No caso sob exame, incontroversa a disponibilidade de condução Nesse contexto, comprovado o fornecimento de transporte pelo pelo empregador. Em audiência (id. 97647c7) anuiram as partes: empregador, bem como a inexistência de transporte público servindo o trajeto entre a residência da obreira e seu local de as partes anuem que a autora trabalhou nos turnos das 17

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5582710.79.2018.8.09.0000 Após isso, uma equipe de policiais civis digiram-se até o Terminal Rodoviário Municipal e, já no dia 06/08/2018, por volta de 00h30min, presenciaram a chegada de um ônibus da empresa Expresso São Luiz chegar no local. Dentre os passageiros que desceram, um jovem casal, mais tarde identificado como os denunciados Morgana e Rei

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 2365 pessoalmente e através de seu advogado para, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento, promover a regularização da exordial, sanando as irregularidades supramencionadas e promovendo a inclusão dos outros herdeiros no polo ativo da demanda, ou apresentar termo de renúncia dos herdeiros. 4. Se necessário servirá o presente como mandado/ofício. 5. Cumpra-se. 6. Tucumã/PA, 04 de março

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7943 “Pelo que ficou evidenciado neste laudo pericial e considerando o 22/10/2013 e dispensada, sem justa causa, em 01/07/2020, sem disposto na legislação vigente, conclui a perita: receber corretamente as verbas rescisórias. Requer o pagamento das diferenças demonstradas às f. 3 e 4 da petição inicial (ID. 7997a65 - Pág. 2 e 3). - A Reclamante não apresentou do

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2313 contribuição assistencial e a mensalidade sindical), somente salários e poderá postular o ressarcimento da verba junto ao ente poderão ser descontadas dos empregados associados. sindical. Deve ficar claro, ainda, que o direito de oposição não torna Mantenho. constitucional a contribuição assistencial para os não sindicalizados. Ainda que previsto, resta

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2302 coletivo. transporte público. Acresça-se, que o Precedente Normativo nº 74 do TST, que fazia Examina-se. referência ao exercício do direito de oposição, foi cancelado por O ônus probatório no que diz respeito à jornada in itinere sofre meio da Resolução nº 82/98, do TST. distribuição relativa em relação às partes do contrato laboral, sendo Dessa

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 274 de 15 minutos laborados como jornada extraordinária, que urbano. Destaca que existem transportes públicos regulares nunca foram pagos pela Reclamada, pelo que requer o que percorrem o trajeto de ida e volta do reclamante ao local de pagamento de quinze minutos diários, a título de horas extras trabalho, sendo compatíveis com o horário da jornada com adicional de

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 14905 reclamada às 7h10min. tempo de trajeto.Quanto ao pedido subsidiário relativo a A prova documental anexada a diversas outras reclamações aplicação da tolerância prevista pelo artigo 58, §1º, da CLT não trabalhistas demonstra apenas que parte do itinerário era percorrido se justifica em se tratando de tempo de transporte que deve ser dentro da zona urban